DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 8
Brasília - DF, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 31
Ministério da Economia .......................................................................................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 117
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 129
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 129
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 130
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 138
Ministério do Turismo........................................................................................................... 142
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 142
Ministério Público da União................................................................................................. 143
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 144
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160
Poder Legislativo ................................................................................................................... 160
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 200
.................................. Esta edição é composta de 319 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 00087.000351/2021-41.
Pregão.
Nº 55/2021.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 05.864.744/0001-78 - QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Acréscimo de
serviços. Vigência: 10/01/2023 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
830.880,00. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 83/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA, CNPJ n 15.219.654/0001-88, grupo 1, no valor total de R$ 1.338.502,62.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/01/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 110096
Nº Processo:
00587002184202212. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares condicionados e bebedouros, de
forma contínua e ininterrupta, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais,
bem como, a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos
serviços nas dependências das unidades da Advocacia- Geral da União (AGU) no estado de
Sergipe . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 11/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. 
Endereço: 
Avenida 
Herculano 
Bandeira, 
716, 
Pina 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal da AGU,
no 
endereço 
eletrônico, 
respectivamente: 
https://www.gov.br/compras/ptbr/ 
e
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/01/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00483.000116/2012-13.
Inexigibilidade 
Nº
14/2012. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 44.109.598/0001-27 - CONCESSIONARIA DE
SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.. Objeto: Prestação do serviço de fornecimento de
água e coleta de esgoto, sendo neste caso, quando houver a prestação do serviço, no
prédio de responsabilidade da AGU no estado do Amapá.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/01/2023. Valor Total: R$
45.568,45. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 29/2017.
Nº Processo: 00592.000453/2015-16.
Inexigibilidade. 
Nº
41/2017. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO. Contratado: 28.430.583/0001-00 - FERAD DE FRIBURGO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 29/2017, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2022 a
29/12/2023, nos termos da Lei nº 8.245, de 1991 e da Lei nº 8.666, de 1993; e o reajuste
do valor contratual, com base na variação do IGP-M/FGV do período de dezembro de 2021
a novembro de 2022, correspondendo ao acumulado de 5,89528%, com efeitos financeiros
a partir de 29/12/2022. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 199.580,64. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002293/2022-20.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 40.905.049/0001-08 - ACCERTO - COMERCIO, MANUTENCOES E INSTAL ACO ES
PREDIAIS. Objeto: Manutenção predial, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da AGU nos Municípios de
Passo Fundo/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Santa Cruz do Sul/RS, incluindo o
fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição e equipamentos necessários
para a perfeita execução do serviço.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/02/2023 a 01/02/2024. Valor
Total: R$ 178.960,91. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.000666/2022-28.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Manutenção
predial, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos sistemas,
equipamentos e instalações das unidades da AGU nos Municípios de Porto Alegre/RS, Novo
Hamburgo/RS, Uruguaiana/RS, Rio Grande/RS, Pelotas/RS e Caxias do Sul/RS, incluindo o
fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição e equipamentos necessários
para a perfeita execução do serviço..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/02/2023 a 01/02/2024. Valor
Total: R$ 657.651,55. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por
este edital a empresa ALPHA SERVICE SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 04.830.014/0001-93), por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentação de recurso no Processo
Administrativo 00091.010454/2022-31 contra penalidade aplicada. A empresa tem o prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar recurso no endereço
SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91.016135/2021-58. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a locação, na modalidade outsourcing, de 1 (um)
equipamento que atenda às demandas negociais e tecnológicas - descritas no Estudo
Técnico Preliminar - TI - da gráfica da ABIN, com as funções de impressão, nos diversos
formatos e gramaturas e de digitalização, considerando a franquia mensal de 29.800
impressões, sendo 1.800 monocromáticas e 28.000 policromáticas.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 11/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra 
01 
- 
Bloco 
g 
Sala 
221, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00056-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/01/2023) 110120-00001-2023NE000073
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00300.002043/2019-63.
Contratante: 
GABINETE 
DA 
VICE-PRESIDENCIA 
DA 
REPUBLICA. 
Contratado:
01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Apostilar o
contrato nº 06/2019, firmado com a voetur turismo e representações ltda, para a
prestação dos serviços agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e
domésticos, para atender as necessidades da vice - presidência da república.
as despesas correrão à conta dos créditos orçamentários consignados no orçamento geral
da união à vice-presidência da república, no exercício de 2023, sob a seguinte classificação:
fonte de recursos 0100, natureza da despesa 33.90.33 e 33.90.39, programa de trabalho
04122003220000001 
e
notas 
de
empenho 
nº
2023ne000032, 
2023ne000033,
2023ne000034, 2023ne000035, de 06 de janeiro de 2023.. Vigência: 11/11/2019 a
11/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.474.781,27. Data de Assinatura:
10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).