DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro
de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-
MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020
e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
13 subsequente, Seção 1. Vigência da prorrogação: 29/12/2022 até 29/12/2023.
CONTRATO 
Nº
040/2020. 
Processo
nº 
21028.000315/2020-71.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais. CONTRATADO:
Carolina Fontes Prezotto,
CPF nº
***.207.788-**. Objeto:
Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017
publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data
homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de
novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro
de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-
MP, de 23.04.2019; em respeito aos termos da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020,
na Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13
subsequente, Seção 1 e em cumprimento à decisão liminar do Mandado de Notificação
e Intimação referente ao processo nº 1083887-08.2021.4.01.3800 da 16ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Vigência da prorrogação:
08/01/2023 até 08/01/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
O Pregoeiro Senhor Adalto Martins Vieira,comunica que o PREGÃO SRP
05/2022, sagraram-se vencedoras as seguintes empresas:CNPJ 02.380.940/000189 -
MERCANTIL AQUARELA SUPR.PARA ESRIT. E INFORMATIVA LTDA.Itens 05 e 06 Valor
R$376.00; CNPJ15.407.876/0001-24 ALEXANDRE H.M. CHAMONE COMERCIO Itens 01 e 02
Valor
R$13.141,80; 
CNPJ
26.759.927/0001-01 
Item
11
Valor 
R$796,00;
CNPJ
44.466.275/0001-90 Item 04 Valor R$515,00;CNPJ 44.506.209/0001-05 ES LIC I T AÇÕ ES
REGIONAIS LTDA.Itens 03 e 06 Valor R$11.580,00; CNPJ 65.353.401/0001-70 - CO M E R C I A L
VENER Itens 08,09, e 10 Valor R$ 1.710,70. Valor Total do Pregão R$28.119,50
MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES
Ordenador de Despesas.
(SIDEC - 10/01/2023) 130056-00001-2023NE000153
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 226
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2601695/2022, protocolado em 02/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Dateta Indústria e Comércio LTDA, CNPJ nº 00.406.483/0001-29, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 02/12/2022 a 26/11/2025
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130070
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 21034.013926/2020-08.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 79.705.182/0001-56 - ARENITO - CONSERVACAO PATRIMONIAL - EIRELI.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência
estabelecido na cláusula segunda do contrato administrativo nº 06/2020, por 12 (doze)
meses, compreendidos entre 05/01/2023 e 04/01/2024, com esteio no que dispõe o art.
57, ii, da lei nº8.666/1993 e suas alterações posteriores.. Vigência: 05/01/2023 a
04/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.802,74. Data de Assinatura:
02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO
S/A., CNPJ 09.396.439/0005-83, a comparecer através de representante legal constituído,
ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº
622/5º SIPOA/2022, referente ao processo 21000.043040/2022-30 Após o prazo de 10
(dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo
esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal,
no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de
interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO S/A., CNPJ 09.396.439/0005-83, a comparecer através de representante
legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à
Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00
às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº 620/5º SIPOA/2022, referente ao processo
21000.054600/2022-81 Após o prazo de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO
S/A., CNPJ 09.396.439/0005-83, a comparecer através de representante legal constituído,
ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº
621/5º SIPOA/2022, referente ao processo 21000.044446/2022-30 Após o prazo de 10
(dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo
esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2655381/2023, protocolado em 01/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Trevizan Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 68.282.946/0001-21, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2023 a 29/12/2025.
Superintendente
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 56/2022, cujo objeto é a aquisição de vidrarias, em atendimento ao Laboratório Federal
de Defesa Agropecuária em Minas Gerais foi homologada. Após abertura, análise e
julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 40.392.813/0001-99 -
COMERCIAL SOL RADIANTE
LTDA, item 1, no
valor total de R$
36.900,00 e
21.707.794/0001-06 - FASTLABOR COMERCIAL LTDA, itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11 e 12, no
valor total de R$ 32.417,18
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938354/2022, Nº Processo: 21000127678202222, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CAMPOS BELOS CNPJ nº 01126143000107, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 1.033.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.031.400,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000745, Valor: R$ 1.031.400,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA CPF nº 956.066.961-
34.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21166.000149/2022-90.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 20.505.553/0001-03 - BRANORTE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza,
asseio e conservação predial com fornecimento de todos os materiais necessários à
execução desses serviços, visando atender às necessidades da sede do Distrito de
Meteorologia de Recife-PE.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024. Valor
Total: R$ 56.999,93. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21166.000149/2022-90.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 20.505.553/0001-03 - BRANORTE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza,
asseio e conservação predial com fornecimento de todos os materiais necessários à
execução desses serviços, visando atender às necessidades da sede do Distrito de
Meteorologia de Salvador-BA.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024. Valor
Total: R$ 56.199,92. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21180.000011/2021-21.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, II , da
Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/01/2023 a 14/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 48.382,44. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).