DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Prorrogação do prazo
de vigência do Acordo de Instituição Parceira celebrado entre o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento, doravante designado PNUD e a Associação Mário
Tannhauser de Ensino, Pesquisa e Assistência (AMTEPA), no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica BRA/15/009 "APRIMORAMENTO DA GESTÃO NACIONAL DAS POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E DESENVOLVIMENTO HUMANO", até 02/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Katyna Argueta - Representante do PNUD no Brasil e Luana Freese -
Presidente da AMTEPA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901792/2020, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: CASA DO MENOR
SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Prorrogação da vigência
do Termo de Fomento nº 901792/2020. Vigência: 31/08/2020 a 30/09/2023. Data de
Assinatura: 09/01/2023. Signatários: Concedente: JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS PEREIRA
MERCÊS - Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - substituta, CPF/MF nº
***.875.201-**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº ***.881.757-**.
Processo: 71000.015138/2020-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 910182/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: GRUPO SALVA VIDAS. CNPJ:
23.098.718/0001-68. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento 910182/2021.
Vigência: 22/11/2021 a
15/04/2023. Data de Assinatura
09/01/2023. Signatários:
Concedente: JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS PEREIRA MERCÊS - Secretária Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas -substituta, CPF/MF nº ***.875.201-**, Convenente:
MARCOS
ANTONIO 
DO
CARMO 
SIQUEIRA,
CPF: 
***.775.211-**.
Processo:
71000.039248/2021-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 910174/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA
DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA /SP. CNPJ: 48.555.775/0001-50. Objeto: Prorrogação
da vigência ao Termo de Fomento 910174/2021. Vigência: 07/12/2021 a 30/03/2023. Data
de Assinatura 09/01/2023. Signatários: Concedente: JOAQUINA ZALTUM DE CAMPOS
PEREIRA MERCÊS - Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas -substituta,
CPF/MF nº ***.875.201-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF: ***.088.335-**.
71000.039253/2021-54.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 911702/2021. Processo
n. º
71000.034628/2021-90.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Serro/MG - CNPJ: 18.303.271/0001-81.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911702/2021.
Vigência: 17/11/2021 a 17/07/2023.
Data de Assinatura: 09/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA - Prefeito Municipal de Serro/MG - CPF: ***.866.446-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 897805/2020. Processo n. º
71000.022563/2020-59.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Americana/SP - CNPJ: 45.781.176/0001-66.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897805/2020.
Vigência: 03/06/2020 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 10/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
FRANCISCO ANTONIO SARDELLI - Prefeito Municipal de Americana/SP - CPF: ***.309.208-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 919365/2021. Processo n. º
71000.079833/2021-84.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro - CNPJ: 28.428.626/0001-
12.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 919365/2021.
Vigência: 26/12/2021 a 10/05/2023.
Data de Assinatura: 10/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: RAFAEL
MAJEROWICZ DOS SANTOS - Presidente da Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro
- CPF: ***.554.387-**.
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RIOPEIXENSE, CNPJ n° 78.502.895/0001-50
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto:
"REVITALIZAÇÃO DA SEDE SOCIAL E DA ÁREA ESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RIO
PEIXENSE - A.A.R.P".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 09/01/2023
SIGNATÁRIOS: DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, Secretário Nacional de Incentivo e Fomento ao
Esporte - Substituto, CPF nº 018.010.571-09 e, NIRCEU MACHADO, Presidente CPF nº
053.801.719-82,
Processo: 58701.003408/2015-19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2023 - UASG 240129
Nº Processo: 01241.000987/2022-14.
Inexigibilidade Nº 112/2022. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 23.283.642/0001-40 - TESCAN DO BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção do microscópio eletrônico
de varredura com litografia por feixe de elétrons - FEG-MEV.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2023 a
12/01/2024. Valor Total: R$ 30.845,00. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2022 publicado no D.O de 2022-12-01, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 20220/0005. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 40/2022.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
01340002895/2022-42. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
01340.002895/2022-42.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima os sócios MARCO AURELIO VIANA, CPF
828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF 355.875.557-04, da empresa BIOCLEA N
SERVIÇOS LTDA , CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação quanto ao
aviso de notificação publicado no DOU nº 233, seção 3, pg. 13, em 13/12/2022, da decisão
administrativa de aplicação de penalidade no valor de R$ 19.495,80 (dezenove mil
quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) para Ressarcimento ao Erário
oriundo dos Processos Administrativos SEI 01342.005959/2022-47tendo como fato gerador
a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN/CNEN em decisão proferida no Processo
0250800-10.2005.5.02.0061 da 61ª VT de SÃO PAULO, ajuizada por JOAQUIM VICENTE, em
relação ao Contrato IPEN/CNEN n. 001/2003
Os notificados podem comparecer ao IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu
Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 15 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.004367/2022-83.
Dispensa Nº 71/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 14.786.621/0001-57 - NILO VANDERLEI NUNES DE MOURA 48300144072.
Objeto: Serviços especializados sob demanda de remoção e captura de abelhas, vespas e
marimbondos.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 13/01/2023 a
12/01/2024. Valor Total: R$ 16.755,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 245209
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01213.000054/2022-56.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 04.796.802/0001-00 - RCC SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI. Objeto: Serviços
de inspeção, testes e manutenção dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio
existente no ceitec em liquidação, comportando recargas de extintores e reposição de
algumas peças quando necessário sob demanda. Vigência: 12/01/2023 a 11/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 241.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0076.02; Data de Assinatura: 09/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS - FUNCATE; CNPJ nº 51.619.104/0001-10;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 05/02/2024; Prazo de Prestação de
Contas: 05/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0753.06; Data de Assinatura: 09/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS - FUNCATE; CNPJ nº 51.619.104/0001-10;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 27/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 25/02/2024.