DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.004994/2022-28, resolve:
Aplicar sanção à empresa MR LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
41.687.100/0001-15, de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1
(um) mês, cumulado com multa de mora e multa compensatória no valor de R$ 535,57
(quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme decisão
fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total do objeto em
decorrência das obrigações assumidas no contrato (Nota de Empenho 2021NE000640), vez
que cometida a infração do item 13.2 (inexecutar total ou parcialmente qualquer das
obrigações assumidas em decorrência da contratação) e 13.3 (ensejar o retardamento da
execução do objeto), todos do Termo de Referência, parte integrante e inseparável do
Edital do Pregão Eletrônico nº 17/BAFL/2021, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sanções em consonância com o
artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e os artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/1993, ocorrido de
forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada à empresa o
direito de ampla defesa e observado o contraditório em toda as etapas, em consonância
com o que preveem o art nº 109, da Lei nº 8.666/1993 e inciso LV do art 5º da
Constituição Federal.
JAQUES DA SILVA VALLE Tenente Coronel Aviador
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.002408/2022-19, resolve:
Aplicar sanção à empresa CAFE CANADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
34.798.344/0001-00, de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1
(um) mês, cumulado com multa de mora e multa compensatória no valor de R$ 289,10
(duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos), conforme decisão fundamentada tomada
nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total do objeto em
decorrência das obrigações assumidas no contrato (Nota de Empenho 2021NE000905), vez
que cometida a infração do item 14.1.1 (Inexecutar total ou parcialmente qualquer das
obrigações assumidas em decorrência da contratação) e 14.1.2 (Ensejar o retardamento da
execução do objeto), todos do Termo de Referência, parte integrante e inseparável do
Edital do Pregão Eletrônico nº 24/BAFL/2021, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sanções em consonância com o
artigo 7º da Lei 10.520/2002 e, subsidiariamente, os artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/93,
ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada à
empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditório em toda as etapas, em
consonância com o que preveem o art nº 109, da Lei nº 8.666/1993 e inciso LV do art 5º
da Constituição Federal.
JAQUES DA SILVA VALLE Tenente Coronel Aviador
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.002996/2022-82, resolve:
Aplicar sanção à empresa ITAMAR MARTINS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº
41.228.043/0001-06, de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1
(um) mês, cumulado com multa de mora e multa compensatória no valor de R$ 1.071,84
(um mil e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme decisão
fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total do objeto em
decorrência das obrigações assumidas no contrato (Nota de Empenho 2021NE000991), vez
que cometida a infração do item 12.1.1 (inexecutar total ou parcialmente qualquer das
obrigações assumidas em decorrência da contratação) e 12.1.2 (ensejar o retardamento da
execução do objeto), todos do Termo de Referência, parte integrante e inseparável do
Edital do Pregão Eletrônico nº 13/BAFL/2021, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sanções em consonância com o
artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, os artigos 86 e 87, da Lei nº
8.666/1993, ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi
propiciada à empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditório em toda as
etapas, em consonância com o que preveem o art nº 109, da Lei nº 8.666/1993 e inciso LV
do art 5º da Constituição Federal.
JAQUES DA SILVA VALLE Tenente Coronel Aviador
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.003139/2022-08,
resolve:
Aplicar sanção
à empresa
P S DE
SOUSA NETO
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.827.261/0001-67, de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês, cumulado
com multa de mora e multa compensatória no valor de R$ 145,06 (cento e quarenta
e cinco reais e seis centavos), conforme decisão fundamentada tomada nos autos do
aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução parcial do objeto em
decorrência das obrigações assumidas no contrato (Nota de Empenho 2021NE000829),
vez que cometida a infração do item 22.1.1 (inexecução total e parcial das obrigações
assumidas em decorrência da contratação) e 22.1.2 (ensejar o retardamento da
execução do objeto), todos do Termo de Referência, parte integrante e inseparável do
Edital do Pregão Eletrônico nº 035/BAFL/2021, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sanções em consonância
com o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, os artigos 86 e 87, da Lei
nº 8.666/1993, ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em
que foi propiciada à empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditório
em toda as etapas, em consonância com o que preveem o art nº 109, da Lei nº
8.666/1993 e inciso LV do art 5º da Constituição Federal.
JAQUES DA SILVA VALLE Tenente Coronel Aviador
Ordenador de Despesas
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo nº 003/2022 (CONTRATO 044/GAP-BR-CCA-
BR/2019) publicado no D.O nº 245, Seção 3, de 29 de dezembro de 2022. Onde se lê: "-
R$2.284,56", leia-se: "R$ 14.297,04"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Contrato nº 022/GAP-BR-COMAR-VI/2022 publicado no
D.O nº 245, Seção 3, de 29 de dezembro de 2022. Onde se lê: "7) Vigência: 11/12/2022 a
11/12/2023; 8) Data de Assinatura: 11/12/2022", leia-se: "7) Vigência: 11/11/2022 a
11/11/2023; 8) Data de Assinatura: 11/11/2022"
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 111/2021.
Nº Processo: 67106.000892/2021-74.
Pregão. Nº 255/2020. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO
DE
JANEIRO
(CCA-RJ).
Contratado:
11.966.640/0001-77
-
BRASIL
DIGITAL
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração da razão social da contratada presente no
instrumento contratual nº 111/CAE-CCARJ/2021, em virtude da incorporação da empresa
Brasil Digital Telecomunicações Ltda, CNPJ/MF nº 11.966.640/0001-77, pela BRFIBRA
Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 73.972.002/0001-16, nos termos do art. 58, I, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 09/01/2023 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
218.515,65. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 67106.002119/2021-42.
Pregão. Nº 306/2021. Contratante: CENTRO DE TRANSPORTE LOGÍSTICO DA AERONÁU T I C A
(CTLA). Contratado: 22.613.144/0001-56 - COMEXWAY LOGISTICA DE TRANSPORTE DE
CARGA EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 036/CAE-C TLA/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/01/2023 a
19/01/2024, nos
termos do inciso II do art. 57 da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 19/01/2023 a 19/01/2024.
Valor Total do Aditivo: R$ 493.503,96. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6233/2022 - UASG 120013
Nº Processo: 67215018241201806 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica
ambulatorial e serviços auxiliares ao diagnóstico e terapia (SADT) na especialidades de
oftalmologia, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de inexigibilidade de empresa
credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2022. JOSEVAN
DUARTE MAGALHAES. Ordenador de Despesas Delegado. Ratificação em 22/12/2022.
CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 18.800.922/0001-49 COMM - CLINICA DE OLHOS DR MARCOS MARTINS
LTDA .
(SIDEC - 10/01/2023) 120013-00001-2023NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120013
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 67712.004615/2018-97.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado:
04.732.840/0001-08
- CONCERT
TECHNOLOGIES S.A..
Objeto:
Serviços de
Suporte
Operacional para o Sistema de "SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO" Entre os Postos
Operacionais (Interfone Operacional e Sistema de Sonorização) do Centro de Lançamento
de Alcântara.. Vigência: 06/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.359.681,84. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120624
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 67440.006951/2021-17.
Contratante: BASE AEREA DE DE ANAPOLIS. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA
LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLO. Objeto: Cessão de uso, a título
oneroso, de bens imóveis de domínio da união, de um lote único
compostos
por frações
de
espaço
que totalizam
uma
área
de 63,00
m²,
sob
responsabilidade da ala2,
localizada
na
br
414,
km
04, anápolis-go,
distribuídas
cinco
frações
de
espaço,
denominadas áreas
menores, para funcionamento de posto bancário.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.270,41. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG
120624
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 67288.011461/2018-47.
Contratante: BASE AEREA DE DE ANAPOLIS. Contratado:
17.399.472/0001-61
-
SOLUTION
SERVICOS
DE
CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços de conservação, limpeza e manutenção das
dependências hospitalares e administrativas do esquadrão
de saúde de anápolis (es-an).. Vigência: 24/10/2019 a
24/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
302.907,96. Data de Assinatura: 21/12/2022.
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