DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
a compra de equipamentos que serão disponibilizados para essas redes. Motivo anulação:
Convênio com vigência expirada sem liberação de recursos.
ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA
Secretária de Inovação e Micro e Pequenas Empresas
Substituta
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Termo de Fomento nº 907990/2020, firmado entre o MINISTÉRIO
DA ECONOMIA e o INSTITUTO FEIRA PRETA, Processo Administrativo 19687.110564/2020-
68 - Objeto: Apoiar, promover e impulsionar o afroempreendedorismo no Brasil, por meio
do projeto AFROLAB, programa de capacitação em empreendedorismo exclusivo para
mulheres e jovens negros. Motivo anulação: Instrumento com vigência expirada sem
liberação de recursos.
ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA
Secretária de Inovação e Micro e Pequenas Empresas
Substituta
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170010
Contrato nº: 19/2018. Processo nº: 10265.038185/2019-96. Contratante: SEC R E T A R I A
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE -
BRASILIA. Objeto: Reajusta os preços do contrato, conforme previsto em sua Cláusula
Oitava, referente ao período de 2020 a 2022, nos termos da análise realizada no Processo
nº 10265.038185/2019-96, resultando num acréscimo a ser pago de R$ 134.480.809,00.
Data de Assinatura: 29/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10140736220202167 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de
energia
elétrica, baixa
e média
tensão, de
caráter continuado,
para atender
a
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, especificamente a
Delegacia da RFB em Campo Grande/MS e suas unidades jurisdicionadas e as Alfândegas
da Receita Federal do Brasil localizadas em Corumbá/MS, Mundo Novo, Ponta Porã/MS,
além da Agência da Receita Federal do Brasil em Dourados/MS e Bela Vista/MS, conforme
projeto básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade
de competição.
Declaração de
Inexigibilidade em 31/10/2022. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação
em 31/10/2022. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO. Delegado Drf/cge/ms. Valor Global: R$
1.546.113,96. CNPJ CONTRATADA : 15.413.826/0001-50 ENERGISAMATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 10/01/2023) 170018-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 14/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10280731580202259. , publicada no D.O.U de 20/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de conexão à Internet
de forma dedicada, com IP Fixo e simetria de Download e Upload Novo Edital: 11/01/2023
das 09h00 às 12h00 e de14h30 às 16h30. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039
BELEM - PAEntrega
das Propostas: a partir
de 11/01/2023 às 09h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/01/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/01/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 1283721005202137 . Objeto: Contratação de serviços remanescentes do
Contrato DRF/MNS 03/2021, de empresa prestadora de serviços continuados de vigilância
orgânica armada, no total de 09 (nove) postos, formados por 07 itens, conforme tabela
constante do Termo de Referência do Edital DRF/MNS n¨ 02/2021, em consequência da
rescisão do Contrato DRF/MNS 03/2021 Processo n¨ 10283-721.005/2021-37. Total de Itens
Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Devido à continuidade, a forma legal mais eficiente é a contratação do
remanescente do contrato DRF/MNS 03/2021. Declaração de Dispensa em 10/01/2023.
JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA SILVA ALMEIDA. Chefe Sepol Drfmns. Ratificação em
10/01/2023. RICARDO PENALBER DE MENEZES PEREIRA. Delegado Adjunto Drfmns. Valor
Global: R$ 294.171,86. CNPJ CONTRATADA : 06.088.000/0006-86 TOTAL - VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 10/01/2023) 170209-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de ANGELÂNDIA/
MG, CNPJ: 01.113.937/0001-36 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): Novembro/2022 - Término
(mês/ano): Novembro/2027
4. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2022
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, João Paulo Batista de Souza,
CPF: 298.070.608-69, representando o Município de Angelândia/MG, e Mário José Dehon
São
Thiago
Santiago,
CPF:
779.408.146-72,
Superintendente,
representando
a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720067/2022-39.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Contratação de
serviços, através de registro de preços, para grupo 01 - instalação de divisórias, portas, e
respectivos acessórios, com fornecimento de materiais, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2022 a 21/10/2023. Valor
Total: R$ 550.579,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de Julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à X10
BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ 32.854.203/0001-31, com
base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/01/2022, o art. 87,
inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.120/122 do processo nº 10831.720191/2022-
14.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
(Processo Administrativo n° 11128.720896/2022-41)
A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos torna pública a
abertura do Chamamento Público nº 001/2023 para conhecimento dos interessados, que
pretende a prospecção no mercado imobiliário de Guarujá (SP), para a LOCAÇÃO DE
IMÓVEL, visando a instalação da Agência da Receita Federal do Brasil em Guarujá, o imóvel
deverá atender as exigências contidas no Edital e seus anexos .O Prazo para manifestar
interesse e apresentar a documentação será a partir das 08h30 do 11.01.2023 até as 10:00
do dia 13.02.2023 e a abertura dos envelopes será às 10h00 do dia 13.02.2023.
O Edital completo poderá ser obtido nos seguintes locais: Edifício Sede do
Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos - Praça da República s/nº -
Centro - Santos - SP / CEP 11013-000, no horário de 08:30 as 14:00 em dias úteis, pelo
fone
(13)
32082010,
no
site
https://www.rfb.gov.br
ou
no
e-mail:
alfsts.licitacao@rfb.gov.br .
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
GELSON CARLOS DAMSCENO
CARLOS CRUZ LIMA NETO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10830.730691/2020-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 07.339.774/0001-90 - LEADER
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Repactuação
dos preços praticados, em
conformidade com os termos do acordo coletivo de trabalho 2022/2023, do sindicato da
categoria profissional de campinas/sp, para que o valor mensal estimado da contratação
passe dos atuais r$ 4.956,66 (quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e
seis centavos) para r$ 5.448,43 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta
e três centavos), e o global para 24 meses estimado de r$ 118.959,84 (cento e dezoito mil,
novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para r$ 130.762,28
(cento e trinta mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), ajustados os
efeitos econômico-financeiros das mudanças supracitadas de forma retroativa à data-base
da categoria, qual seja, 01/05/2022.. Vigência: 23/12/2020 a 22/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 65.381,16. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.730227/2022-13.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. Objeto:
Distribuição de publicidade legal. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso:
I. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 502.171,50. Data de Assinatura:
29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 11000.724140/2021-26.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 957.467.570-
04 - VAGNER CARDOSO FERREIRA. Objeto: 1º reajuste e instituição do condomínio.
Vigência: 16/09/2021 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.200,00.
Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 11000.723378/2021-34.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado:
077.831.670-04 - IVAN JONAS PY SILVEIRA. Objeto: 1º reajuste e instituição do
condomínio. Vigência: 12/08/2021 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 416.947,68. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
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