DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13704/2018,
Processo Administrativo n.º 7063.01.0350.0/2018. Objeto: Credenciamento de empresas
especializada(s) em consultoria médica, regulamente constituídas, para a prestação de
serviços de consultoria para assistência em perícia médica nas demandas judiciais de
natureza
trabalhista relacionadas
a
doenças
ocupacionais e
demandas
judiciais
relacionadas a sinistros ocorridos com empregados CAIXA, prestadores e/ou clientes no
ambiente da empresa, no âmbito de atuação da Gerencia de Filial de Gestão de Pessoas
Área C Sede Campinas/SP GIPES C, de acordo com os prazos e condições constantes
estabelecidos no contrato 13704/2018
Contratada: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS
ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA, CNPJ: 18.236.848/0001-80. Nova vigência: 10/01/2023
até 09/01/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
09/01/2023.
Segundo aditamento ao contrato nº 08465/2021; Objeto: Prestação de serviços de
auditoria das demonstrações contábeis da CAIXA DTVM - Caixa Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários S.A., a serem executados na cidade de São Paulo (sede da Caixa
DTVM); A Caixa DTVM e a Contratada concordam em efetuar o acréscimo de honorários
em virtude do período que sucedeu a data-base auditada (30/06/2022) e a apreciação das
demonstrações financeiras do 1º semestre de 2022 por todas as instâncias necessárias;
Contratante: CAIXA DTVM - Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. inscrita
no CNPJ 42.040.639/0001-40; Contratada: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES -
SOCIEDADE SIMPLES, inscrita no CNPJ 54.276.936/0001-79; Enquadramento legal: Lei nº
13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo:
5688.01.1387.0/2021; Valor do acréscimo R$ 10.000,00 (dez mil reais); Data da assinatura:
29/12/2022.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 668/2022; Processo
Administrativo: 5688.01.0185.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de
forma integrada
e conjunta
em unidades
da CAIXA,
vinculadas às
Superintendências Regionais de Bauru/SP, Piracicaba/SP e Sorocaba/SP; Contratada:
ELETRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ 16.099.194/0001-64; Novo Prazo: de 14/01/2023 a
13/01/2024; Modalidade: Pregão eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei
13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento
5303-02 
- 
R.A.C. 
DE 
IMOVEIS 
SERV.CONTINUOS, 
5303-54 
- 
R.A.C 
IMOVEIS
SERV.COMPLEMENTAR. Assinado em 05/01/2023.
MODALIDADE: Renovação do contrato 90008/2013 de locação de imóvel para uso da
CAIXA destinado à instalação da M BOI MIRIM / SP, na/o Estrada M Boi Mirim, 909/913,
Santo Amaro, Jardim das Flores, São Paulo / SP CEP 04905-020 pelo período de
10/01/2023 a 09/01/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.160.0/2012. índice IGPM/FGV; VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 35.788,78. LOCADOR: LAVIGNE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA.
CNPJ/MF 10.538,290/0001-85; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb)
2º termo de aditamento ao contrato 4577/2022, processo: 5688.01.0508.0/2022; objeto:
prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as
atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de
combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e
equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e
demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade
dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA ,
vinculadas à Região Nordeste no Estado do Maranhão;Contratada: CONSTRUTORA NSG
EIRELI ME; CNPJ: 20.729.709/0001-30. Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo:
R$ 13.036,14; Enquadramento Legal: Legislação: Lei nº 13.303/2016 Art. 81, 1º / RLCC Art.
89.; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção
Predial;assinado em 05/01/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 09.01.2023, da penalidade de
multa, no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), à empresa RCA ENGENHARIA LTDA .,
CNPJ 09.247.141/0001-88 e a rescisão unilateral do contrato nº 5.654/2020, na mesma
data. Processo administrativo nº 7066.04.2660.102/2019-1. Objeto: prestação de serviços
técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas atividades de avaliação de
imóveis e outros bens e atividades correlatas, no âmbito do Distrito Federal e estados do
Goiás e Minas Gerais, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA.
Data de assinatura: 30/03/2020, em função de descumprimento contratual, com fulcro no
art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos
termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser
encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo
correio para a CEFOR01 Penalidade, Ações Trabalhistas, Governança e Credenciamento,
localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP
70.070-110, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
15/01/2023 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
3281/2021 
do 
proc.:
5688.01.0315.05/2021 firmado em 21/05/2021 com a empresa GOUVEIA MAGALHÃES E
MOURY FERNANDES ADVOGADOS, CNPJ: 12.995.541/0001-86, enquadramento legal Leis
n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
12/12/2022 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
7203/2020 
do 
proc.:
7068.01.2365.441/2019 firmado em 26/03/2020 com a empresa DORATA ENGENHARIA
CIVIL LTDA, CNPJ: 35.418.411/0001-86, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicado no D.O.U. de 10/01/2023,
Seção 3, Página 41, Renovação de contrato de locação Processo 7065.8/2010.
Onde se lê: período de 29/12/2022 a 28/12/2022 (...), LEIA-SE: 29/12/2022 a
28/12/2027 (...).
SANDRO GOMES MOURA
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE
CONSIG
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO 
LTDA,
CNPJ
32.009.723/0001-48.
DATA:
04/01/2023. OBJETO fornecimento sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACATI/CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.145,28. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
31/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/12/2022. OBJETO
fornecimento sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAS T I L H O.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.421,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
29/12/2022. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores da
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA TO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.028,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 28/02/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: BR
TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 32.815.556/0001-22.
DATA: 05/01/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIG BR para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE
SENHOR DO BONFIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 126.515,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 09/01/23.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOREILANDIA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.172,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/03/2026.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO
MIGUEL DOS CAMPOS, AL - CNPJ 12.264.222/0001-09. Objeto: Cláusula 6, alteração da
conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0849 / 006 / 71008-9. MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS APF 0407.800-91. Valor: R$ 601.300,28 (sem alteração).
Vigência: 09/01/2023 a 12/05/2024. Data da assinatura: 03/01/2023. GEORGE CLEMENTE
VIEIRA E MARCIO ALVES DE BARROS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO
MIGUEL DOS CAMPOS, AL - CNPJ 12.264.222/0001-09. Objeto: Cláusula 6, alteração da
conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0849 / 006 / 71009-7. MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS APF 0367.932-27. Valor: R$ 274.812,24 (sem alteração).
Vigência: 09/01/2023 a 12/05/2024. Data da assinatura: 03/01/2023. GEORGE CLEMENTE
VIEIRA E MARCIO ALVES DE BARROS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939813/2022, firmado pelo Município de Sabino-SP, CNPJ
44.534.089/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento em diversas ruas da cidade de Sabino-SP.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.096,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002118, de 31/12/2022 e R$ 240,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Sérgio Amadeo e Eder Ruiz Magalhães de Andrade.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939747/2022, firmado pelo Município de Sarutaiá-SP, CNPJ
46.223.731/0001-05; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em lajotas de vias públicas no perímetro urbano
de Sarutaiá.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$
791.425,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002057, de 31/12/2022 e R$
8.575,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2025 - 31/12/2022 Sérgio Amadeo e Isnar
Freschi Soares.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 940025/2022, firmado pelo Município de Augusto Corrêa-PA ,
CNPJ 04.873.600/0001-15; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica urbana no município de augusto
corrêa/pa.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.832.065,00; dos recursos: R$
3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002296, de 31/12/2022 e
R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2026 - 31/12/2022 JOSIANE DA S I LV A
ARAÚJO e FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA.
Contrato de Repasse nº 938794/2022, firmado pelo Município de Augusto Corrêa-PA ,
CNPJ 04.873.600/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
adequação
de 
estradas 
vicinais; 
Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 8.723.575,00; dos recursos: R$ 8.714.375,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 0001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000334, de 30/12/2022 e R$ 9.200,00 de
contrapartida. Vigência 23/12/2027 - 31/12/2022 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA.
Contrato de Repasse nº 937875/2022, firmado pelo Município de Augusto Corrêa-PA ,
CNPJ 04.873.600/0001-15; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas
-
construção
de
centro
de
referência de
assistência
social
-
cras;
Programa
Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 799.685,00; dos
recursos: R$ 770.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 082445031219G0010, NE 2022NE000113, de
31/12/2022 e R$ 29.000,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2025 - 31/12/2022
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA.
Contrato de Repasse nº 939088/2022, firmado pelo Município de Maracanã-PA, CNPJ
04.880.258/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 6.830.500,00; dos recursos: R$ 6.780.500,00, correrão à conta da

                            

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