DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo único do
art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 32.212 de 25 de Abril
de 2017 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, IVONE ARAUJO SILVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SENADOR SÁ - EEM CORONEL
APOLIANO (NÍVEL C), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 12 de Julho de 2018. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 993480691/
SPU, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de 07/07/2000, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 18/07/2000, julgado(a) legal pela Reso-
lução nº 4397/2000 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora IZABEL CRISTINA BEZERRA FREITAS, CPF 20827385315, matrícula
nº 07619111, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 3, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 152, § 2º, 156, § 1º, inciso III
e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70.00%, no
valor de R$ 157,32 para com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portaria n°669/99-GAB, n°558/2002-GAB, n°229/2003-GAB, ascendeu
funcionalmente para ADO-04, ADO-05, ADO-06, resolve, FIXAR, a partir de 07/10/1999, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas – Lei n°12.840/1998
93,58
Progressão Horizontal de 15% - art.43, da Lei n° 9.826/74
20,05
TOTAL
113,63
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitando o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 043153461,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 03/01/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/02/2017, que concedeu aposentadoria à
MARIA CLELIA CAVALCANTI, matrícula nº 05875714. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 023878371,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 03/10/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/03/2012, que concedeu aposentadoria à
ANA MARIA MORAIS DE ANDRADE, matrícula nº 06434010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 940065320,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 02/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à
MARIA TERESA GRESS DO VALE, matrícula nº 05990416. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 103177370,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 03/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/08/2016, que concedeu aposentadoria à
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE QUEIROZ, matrícula nº 16170518. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 981310869,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 03/11/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2003, que concedeu aposentadoria à
LUCIA MARIA CLEMENTINO COSTA, matrícula nº 05975514. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 042430100,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19/05/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/12/2011, que concedeu aposentadoria à
MARIA DO SOCORRO SISNANDO DE MORAIS, matrícula nº 0590711X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 081470851,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 15/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à
VANESSA GONCALVES DE MELO, matrícula nº 02083515. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 0736773/2016,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 16/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/08/2016, que concedeu aposentadoria à
ARISLEDA MARIA LIMA MELO, matrícula nº 07875711. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1184/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º da
lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de Setembro/2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018
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