DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 02/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 57/2022 e
Solicitação de Contratação nº 017272 do Departamento de Técnico - DETEC. Partes:
CEASAMINAS e NOVA GERAÇÃO PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Locação de 1 (uma) tenda,
incluindo a montagem e a desmontagem, para cobertura de uma área 45,00m x 5,00m,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato, bem como no
que integra o Procedimento interno em referência. Prazo: A vigência da contratação é de
03 (três) meses, improrrogáveis. Valor: mensal R$12.800,00 e total de R$38.400,00. Data
da assinatura: 29.12.2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 01/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 01/2023 e
Solicitação de Contratação nº 017299 do DEINFRA - Departamento de Engenharia e
Infraestrutura. Partes: CEASAMINAS e EXTERMINE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável
do entreposto da CeasaMinas em Contagem, com fornecimento de todos os equipamentos,
produtos, materiais e mão de obra necessários para sua execução, em conformidade com
as especificações e quantitativos relacionados neste contrato. Prazo: A vigência deste
contrato será de 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do contrato no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo por iguais e sucessivos
períodos até o limite de 60 meses. Valor: R$11.000,00. Data da assinatura: 10.01.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Autorização Remunerada de Uso Nº 3/2023. Partes: CEASAMINAS e
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - COOPHEMG. Objeto: Autorização de uso, a título oneroso, de uma área de
266,00m², sendo 240,00m² de área descoberta fechada e 26,00m² de área coberta
fechada, situada no pavilhão MLP - Mercado Livre do Produtor, Entreposto de Contagem-
MG, para funcionamento de sua área administrativa. Valor: Pagará mensalmente à
CEASAMINAS, uma tarifa no valor de R$0,10 por m²/mês, reajustável anualmente no mês
de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-
lo e conforme itens descritos na Cláusula Quarta do presente instrumento. Prazo: A
vigência desta autorização é de 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Poderá ser renovado, por igual período através de celebração de novo Termo de
Autorização Remunerada de Uso. Data da assinatura: 22/12/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 02/2023 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCDS. Nº
Processo: 71000.099751/2022-37. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001- 65. TOMADOR: Município de Tauá/CE CNPJ:
07.849.532/0001-47. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de
débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculado ao Termo de Convênio nº 155/2009
(P+B: 706767), no montante de R$ 77.217,68 (setenta e sete mil duzentos e dezessete
reais e sessenta e oito centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em
09/01/2023, nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de
Assinatura do Termo: 10/01/2023. Signatários: Concedente: DUQUE DANTAS, Secretário da
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências - Substituto, CPF: 225.158.101-44.
Tomador: Município de Tauá/CE CNPJ: 07.849.532/0001-47, representado por Patrícia
Pequeno Costa Gomes de Aguiar - CPF:233.689.933-72, Prefeita Municipal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O
Ministério
da Cidadania,
por
meio
do
Diretor da
Diretoria
de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, no uso de
suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados,
sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº
0902109-48, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Brasileira das
Equipes e Pilotos de Automobilismo Amador, tendo em vista tentativa de notificação
infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se
encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03
Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra das
presentes notificações.
.
Responsável
C P F/ C N P J
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Augusto Cesário da Costa Neto
639.254.438-00
58000.002314/2009-73
2 4 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S - T C E / M C
. Associação Brasileira das Equipes e
Pilotos de Automobilismo Amador
09.335.896/0001-34
58000.002314/2009-73
2 5 0 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S - T C E / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em
desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei
10.522/2002 e suas alterações.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social
Substituto
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-03-18, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 25/03/2019 a 26/03/2022. . Leia-se: Vigência: 26/03/2022 a
26/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245016131202212. Objeto: Contratação de serviços continuados
de gerenciamento de resíduos sólidos no qual se incluem as atividades de coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados
gerados nas dependências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a ser
realizado no Bloco "E" bem como em suas instalações localizada na quadra 507, Bloco B da
avenida W3 Norte, na cidade de Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e
- Sala 132 - 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-
00004-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/01/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/01/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/01/2023) 240101-00001-2023NE000001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.653/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.024115/2022-01
Requerente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
CQB: 60/98
Assunto: Descredenciamento de laboratório em Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita o descredenciamento do Laboratório de Biologia
Molecular Vegetal - LBMV do Centro de Biotecnologia do CQB da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.654/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021568/2021-97
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08)
Ementa: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de eucalipto
geneticamente modificado resistente a insetos
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.649/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.009840/2019-77
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08)
Ementa: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de eucalipto
geneticamente modificado para resistência a insetos.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.658/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de