DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022477/2022-50
Requerente: Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Endereço: Rua Professor Annes Dias, 295, Centro Histórico, Porto Alegre (RS),
CEP 90020-090.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: O Responsável Legal da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Porto Alegre, Dr. Antonio Nocchi Kalil, solicita parecer para emissão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança para execução da atividades de Pesquisa em regime de
contenção,
Transporte, Avaliação
de produto,
Descarte
e Armazenamento
com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento
das
demais
legislações
vigentes no
país,
aplicáveis
ao
objeto
do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 506/2022 - UASG 240104
Número do Contrato: 500/2018.
Nº Processo: 01240.000605/2018-78.
Pregão. Nº 19/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado:
06.333.973/0001-29 - SAVANNAH SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses de 29/12/2022 a 28/12/2023. O
valor do contrato anual será de r$ 1.029.867,53.. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.029.867,53. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 10/2022. Objeto: Credenciamento de pessoa
física ou jurídica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para
atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde Suplementar/RJ - PLAM-
CNEN/RJ, no Estado do Rio de Janeiro; Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR
(CNPJ nº
00.402.552/0001-26)
representada
pela Diretora
de
Gestão
Institucional.
.
Processo nº
Termo 
de
Credenciamento nº
Nome
CNPJ/CPF
Assinatura
.
01341.006052/2022-13
765
NEFROCLÍNICAS 
RJ
- 
SERVIÇO
DE
NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA
37.887.992/0001-20
01/12/2022
.
01341.006062/2022-41
766
CENTRO
DE 
IMUNOTERAPIA
DE
IPANEMA LTDA
14.262.493/0001-42
21/11/2022
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, COMUNICA ao representante legal do Instituto de Gestão Tecnológica Farmacêutica
(CNPJ 04.527.054/0001-60), que se encontra em local incerto e não sabido, da inclusão do
nome dessa entidade no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN
em virtude da não comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.3
do ACÓRDÃO Nº 7789/2021 - TCU - 2ª Câmara e da consumação do trânsito em julgado do
Processo TC 033.869/2018-9 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia
08/03/2022. Registro que a decisão tomada por esta Financiadora tem como fundamento
legal o § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, o Art. 3º da Lei 8.443/1992 e o Art. 15 da
Instrução Normativa TCU 71/2012.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coorndenador da Comissão Permanente
de Tomada de Contas Especial - CPTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo * OBJETO: O presente Termo tem como objeto a alteração
da alínea 'a' do item 5.3 do Acordo de Cooperação Técnica de nº 23/2022, e a inclusão do
item 6.5 no Acordo de Cooperação Técnica de nº 23/2022. * FIRMADO entre este Conselho
(CNPq) e a Associação GigaCandanga. * Processo n.º 01300.003631/2022-82 * Fundamento
Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2027. * DATA DE ASSINATURA:
11/01/2023. * ASSINAM - Pelo CNPq: CLAUDIO DA SILVA VALERIO (Diretor Substituto de
Análise de Resultados e Soluções Digitais) e pela Associação GigaCandanga: LEONARDO
LAZARTE (Diretor Geral).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 764, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Pedro de Aragão Schmidt, CPF: ***.118.797-
** por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 15.734,10
(quinze mil setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos) visto o não atendimento à
Notificação 442/2022 recebida em 22/09/2022, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI,
CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado
do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 166380/2017-2. Pedido de
informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail:
secoa@cnpq.br
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
(PO-106/2012)
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Francisco Martínez Sanchez, CPF:
***.797.224-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
21.500,40 (vinte e um mil e quinhentos reais e quarenta centavos) sob pena de inscrição
do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo
n. 166778/2017-6. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-106/2012)
Substituto
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 208/2022/SEI-MCOM
Processo:
53115.001812/2022-65.
Objeto:
Serviço de
Radiodifusão
Comunitária, nas
localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins
lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo de
inscrições: 60 dias, a contar da data posterior ao da publicação do Edital no Diário Oficial da
União. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio
eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br, disponível em Rádio e TV Aberta >> Rádio
Comunitária >> Arquivos.
ESTELLA DANTAS
ANEXO
. UF
MUNICÍPIO
CANAL E FREQUÊNCIA (MHz)
. BA
Gentio do Ouro
200 - 87,9
. BA
Itaeté
200 - 87,9
. BA
Lagoa Real
285 -104,9
. BA
Monte Santo
200 - 87,9
. BA
Mucuri
200 - 87,9
. BA
Mutuipe
285 -104,9
. BA
Nova Redenção
200 - 87,9
. CE
Aurora
285 -104,9
. CE
Croatá
254 - 98,7
. CE
Jaguaribe
200 - 87,9
. CE
Meruoca
254 - 98,7
. CE
Missão Velha
290 -105,9
. CE
Morada Nova
285 -104,9
. CE
Solonópole
200 - 87,9
. GO
Bela Vista de Goiás
200 - 87,9
. GO
Nova Roma
200 - 87,9
. GO
Uruaçu
200 - 87,9
. MA
Itaipava do Grajaú
200 - 87,9
. MA
Penalva
200 - 87,9
. MA
São Domingos do Azeitão
200 - 87,9
. MA
São João do Carú
200 - 87,9
. MA
Trizidela do Vale
200 - 87,9
. MG
Conceição do Mato Dentro
198 - 87,5
. MG
Estrela do Indaiá
200 - 87,9
. MG
Ibirité
200 - 87,9
. MG
Itamarati de Minas
285 -104,9
. MG
Itutinga
200 - 87,9
. MG
Santa Juliana
200 - 87,9
. MG
Santo Antônio do Jacinto
200 - 87,9
. MG
São João da Ponte
200 - 87,9
. PA
Pacajá
200 - 87,9
. PA
São João de Pirabas
290 -105,9
. PB
Camalaú
285 -104,9
. PB
Maturéia
285 -104,9
. PB
Remígio
200 - 87,9
. PE
Chã Grande
253 - 98,5
. PE
Ipojuca
253 - 98,5
. PE
Itaíba
285 - 104,9
. PE
Panelas
285 -104,9
. PI
Bom Jesus
200 - 87,9
. PI
Esperantina
285 -104,9
. PI
Santa Luz
200 - 87,9
. PI
Várzea Branca
285 -104,9
. PR
Agudos do Sul
252 - 98,3
. PR
Barra do Jacaré
285 -104,9
. PR
Candói
200 - 87,9
. PR
Coronel Vivida
200 - 87,9
. PR
Salto do Itararé
200 - 87,9
. PR
São João do Caiuá
200 - 87,9
. RN
Canguaretama
285 - 104,9
. RN
Ipueira
290 - 105,9
. RN
Paraná
200 - 87,9
. RN
Riachuelo
200 - 87,9
. RS
Carlos Gomes
285 - 104,9
. RS
Dois Irmãos das Missões
200 - 87,9
. RS
Fazenda Vilanova
251 - 98,1
. RS
Mato Queimado
254 - 98,7
. RS
Silveira Martins
292 - 106,3
. RS
Vanini
290 - 105,9
. RS
Vista Alegre do Prata
200 - 87,9
. SC
Cordilheira Alta
290 - 105,9
. SC
Ituporanga
200 - 87,9
. SC
Luiz Alves
253 - 98,5
. SC
Siderópolis
200 - 87,9
. SP
Fe r n a n d ó p o l i s
200 - 87,9
. SP
Ilhabela
198 - 87,5
. SP
Itararé
200 - 87,9
. SP
Lençóis Paulista
200 - 87,9
. SP
São José da Bela Vista
290 - 105,9
. SP
Silveiras
200 - 87,9
. SP
Votorantim
198 - 87,5