DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940113/2022, firmado pelo Município de Campo Limpo de
Goiás/GO, CNPJ 04.216.593/0001-89; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Implementação de pavimentação asfáltica município de
Campo Limpo de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.202.062,00; dos
recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002357, de
31/12/2022 e R$ 2.350,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022
ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e GRACIELE MARTA DO NASCIMENTO.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de
Repasse nº
890996/2019/MSAUDE/CAIXA, SANTA
CASA DE
MISERICORDIA DE BURITI ALEGRE/GO - GO, DOU de 06/01/2023, seção 3, página 41, onde
se lê Altera vigência 31/12/2022, leia-se Altera vigência 31/12/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940303/2022, firmado pelo Município de Angical-BA, CNPJ
13.654.421/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.495.250,00; dos recursos: R$ 1.480.250,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 010000, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000715, de 31/12/2022 e R$ 15.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 31/12/2025 Elisa da Cunha Boina e Emerson Mariani Dias.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939749/2022, firmado pelo Município de Timbó-SC, CNPJ
83.102.764/0001-15; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia para recuperação e reconstrução da pavimentação asfáltica da rua amazonas.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002059, de 31/12/2022 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 31/12/2025 - Assinatura 31/12/2022.Renato Francisco Savaris e
Jorge Augusto Kruger. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938013/2022, firmado pelo
Município de Timbó-SC, CNPJ 83.102.764/0001-15; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de rua no município de Timbó,
Estado de Santa Catarina.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001401, de
29/12/2022 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 31/12/2022 - 31/12/2025 - Assinatura
31/12/2022.Renato Francisco Savaris e Jorge Augusto Kruger. ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 937679/2022, firmado pelo Município de Apiúna-SC, CNPJ 79.373.767/0001-16; junto à
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e/ou revitalização em rua(s) urbana(s) no município de Apiúna/SC; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001350, de 27/12/2022 e R$ 1.144,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2022 - 31/12/2025 Assinatura 31/12/2022.Renato Francisco Savaris e
Marcelo Doutel da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939909/2022, firmado pelo Município de Ascurra-SC, CNPJ
83.102.772/0001-61; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: pavimentação de vias urbanas do Município de Ascurra/SC;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 336.755,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002208, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 Assinatura 31/12/2022. Renato Francisco Savaris e Arão Josino da
Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940143/2022, firmado pelo Município de Vitor
Meireles-SC, CNPJ 79.372.520/0001-85; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação em lajotas hexagonais
(paralelepípedos) de concreto, construção de calçadas em paver, drenagem pluvial e
sinalização viária em via urbana do município de Vitor Meireles/SC; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5300020220043, NE
2022NE002388, de 31/12/2022 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025
Assinatura 31/12/2022. Renato Francisco Savaris e Bento Francisco Silvy. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 939827/2022, firmado pelo Município de Ibirama-SC, CNPJ 83.102.418/0001-
37; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.500,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002131, de
31/12/2022 e R$ 9.644,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 Assinatura 31/12/2022.
Renato Francisco Savaris e Adriano Poffo.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 939238/2022, firmado pelo Município de Pequi-MG, CNPJ
18.313.874/0001-64; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto infraestrutura
urbana, compreendendo
pavimentação,
drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade das ruas no município de
Pequi/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.341,00; dos recursos: R$
767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001625, de 30/12/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/01/2022 Celita Fernandes e André
Luís Melgaço Tavares.
Contrato de Repasse nº 939867/2022, firmado pelo Município de Nepomuceno-MG, CNPJ
18.244.350/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE002171, de 31/12/2022 e R$ 288,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 Celita Fernandes e Luiza Maria Lima Menezes.
Contrato de Repasse nº 939119/2022, firmado pelo Município de Alpinópolis-MG, CNPJ
18.241.752/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 994.700,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000610, de 30/12/2022 e R$ 39.700,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Celita Fernandes e Rafael Henrique da Silva Freire.
Contrato de Repasse nº 940003/2022, firmado pelo Município de Itamogi-MG, CNPJ
18.241.380/0001-11; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e ou recapeamento asfáltico de vias urbanas no
município de Itamogi/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.935.919,00; dos
recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002277, de
31/12/2022 e R$ 150.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 Celita
Fernandes e Ronaldo Pereira Dias. Contrato de Repasse nº 940152/2022, firmado pelo
Município de Itamogi-MG, CNPJ 18.241.380/0001-11; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas no
município de Itamogi/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002397, de
31/12/2022 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Celita
Fernandes e Ronaldo Pereira Dias. Contrato de Repasse nº 937558/2022, firmado pelo
Município de Juatuba-MG, CNPJ 64.487.614/0001-22; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da estrada vicinal Antônio Dias
em comunidade rural do município de Juatuba/MG; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 975.540,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE001268, de 27/12/2022 e R$ 15.521,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Celita Fernandes e Antônio Adônis Pereira. Contrato de
Repasse nº 940088/2022, firmado pelo Município de Itaúna-MG, CNPJ 18.309.724/0001-87;
junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
290.306,11; dos recursos: R$ 287.306,11, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002335,
de 31/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Celita
Fernandes e Neider Moreira de Faria. Contrato de Repasse nº 940094/2022, firmado pelo
Município de Itaúna-MG, CNPJ 18.309.724/0001-87; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,11; dos recursos: R$ 481.104,11, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002341, de 31/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Celita Fernandes e Neider Moreira de Faria. Contrato de
Repasse nº 939838/2022, firmado pelo Município de Itaúna-MG, CNPJ 18.309.724/0001-87;
junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação poliédrica de vias vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 345.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001,
NE 2022NE002142, de 31/12/2022 e R$ 9.245,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 Celita Fernandes e Neider Moreira de Faria.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940326/2022, firmado pelo Município de Atibaia-SP, CNPJ
45.279.635/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de entrepostos na área de agricultura na cidade
de Atibaia.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 38.604.040,40; dos recursos: R$
38.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000735, de 31/12/2022 e R$
404.040,40 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 Helen Rodrigues Vieira e
EMIL ONO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939779/2022, firmado pelo Município de Várzea Paulista-
SP, CNPJ 45.780.087/0001-03; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias do bairro vila são josé no
perímetro urbano do município de várzea paulista.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 241.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE002087, de 31/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 HELEN RODRIGUES VIEIRA e FERNANDO PASQUALINO. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 924841/2022, firmado pelo Município de Várzea Paulista-SP, CNPJ
45.780.087/0001-03; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município de várzea paulista/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão
001, Programa
de Trabalho
15451221900T10001,
NE 2022NE001507,
de
30/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HELEN
RODRIGUES VIEIRA e FERNANDO PASQUALINO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939025/2022, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAPUÃ-PR,
CNPJ 01.612.388/0001-44; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA,
PECUARIA E
ABASTECIMENTO, representada
pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.406.000,00; dos recursos: R$ 1.384.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000530, de 30/12/2022 e R$ 21.250,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e DEO DAT O
M AT I A S .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939849/2022, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALVOR A DA
DO SUL-PR, CNPJ 75.132.860/0001-88; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2022NE002153,
de 
31/12/2022 
e 
R$
1.000,00 
de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e MAR CO S
ANTONIO VOLTARELLI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939809/2022, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO
ITACOLOMI-PR, CNPJ 95.639.472/0001-03; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação
viária no
perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002115,
de 31/12/2022 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022
HENRIQUE MEN MARTINS e MOACIR ANDREOLLA.