DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
projeto "Esporte e Horta Agroecológica: Provendo a Saúde, Bem Estar e Educação
Ambiental",
chancelado pelo
Conselho Municipal
dos
Direitos da
Criança e
do
Adolescente de Currais Novos(RN); Valor total: R$ 240.005,81, em conformidade com o
Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência:
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo
CONSELHO e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 28/12/2022;
Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em
01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0015 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Estadual da Criança e do Adolescente do Ceará, sediado na cidade de Fortaleza/CE,
CNPJ 14.761.583/0001-88 e a Executora CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E
PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, sediada na cidade de Pacajus/CE,
CNPJ 02.680.126/0002-60; Objeto: Apoio financeiro ao projeto "CAJU.LAB - Tecnologia
e Cidadania Digital", chancelado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Ceará - CEDCA-CE; Valor total: R$ 299.500,00 em conformidade com o
Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo de vigência:
12 (doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo CONSELHO
e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 28/12/2022;
Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em
01/12/2022.
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA nº 2022.0016 firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil S/A, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo
Estadual da Criança e do Adolescente do Ceará, sediado na cidade de Fortaleza/CE,
CNPJ 14.761.583/0001-88 e a Executora Movimento de Ajuda Familiar de Ocara,
sediada na cidade de Ocara/CE, CNPJ 07.336.271/0001-40; Objeto: Apoio financeiro ao
projeto "Esporte, Cultura e Cidadania", chancelado pelo Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Ceará; Valor total: R$ 212.629,69 em conformidade
com o Edital BNB FIA 2022; Fundamento legal: Leis Federais nº 13.303/2016, nº
8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), n°8.242/1991 e n°12.594/2012; Prazo
de vigência: 10 (dez) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo
CONSELHO e pelo FUNDO para a conta da EXECUTORA; Data de assinatura: 28/12/2022;
Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2022/660-024-01, em
01/12/2022.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Segundo Termo de Reti-Ratificação nº Contrato nº 075/21-2222-2211-05-080-01-2
ao Contrato nº Contrato nº 075/21-2222-2108-05-080-01-2. Decorrente do Pregão
Eletrônico nº 25/2021. Processo: 075/2021. Objeto: Atribuição de Área - Concessão
Remunerada 
de 
Uso 
para 
Exploração, 
Operação 
e 
Administração 
de 
alguns
Estacionamentos no ETSP. Objeto da Retificação: alteração da área de exploração e
atualização dos valores mensal e global do período; e, a atualização a garantia Contratual.
Concessionária: ULTRA PARK ESTACIONAMENTOS - EIRELI, CNPJ nº 08.833.249/0001-90. As
demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas. Data de Assinatura: 03/01/2023.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Terceiro Termo de Reti-Ratificação nº Contrato nº 075/21-2222-2212-05-080-01-2
ao Contrato nº Contrato nº 075/21-2222-2108-05-080-01-2. Decorrente do Pregão
Eletrônico nº 25/2021. Processo: 075/2021. Objeto: Atribuição de Área - Concessão
Remunerada 
de 
Uso 
para 
Exploração, 
Operação 
e 
Administração 
de 
alguns
Estacionamentos no ETSP. Objeto da Retificação: alteração da área de exploração e
atualização dos valores mensal e global do período; a alteração da cláusula sétima do
Contrato Primitivo; e, a atualização a garantia contratual. Concessionária: ULTRA PARK
ESTACIONAMENTOS - EIRELI, CNPJ nº 08.833.249/0001-90. As demais cláusulas contratuais
permanecem inalteradas. Data de Assinatura: 03/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo nº 144/16-2045-2212-06-080-01-2 ao Contrato nº 144/16-
2045-1801-06-080-01-2, Decorrente do Procedimento Licitatório nº 003/2017. Processo nº
144/2016. Objeto: Atribuição de área - Permissão Remunerada de Uso dos Pavilhões 01 e
02 da Unidade Silo Jaguaré - Lote II. Objeto do Quinto Termo Aditivo nº 144/16-2045-2212-
06-080-01-2: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global
do período contratual e reajuste; a atualização da garantia contratual; e, do sigilo e da
proteção de dados pessoais - LGPD. Permissionária: HETROS IMPORTAÇÃO E EXPO R T AÇ ÃO
LTDA, CNPJ/MF nº 04.583.271/0001-78. Valor total de R$ 386.838,12 (trezentos e quarenta
e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), acrescido do rateio
das despesas com água, luz e IPTU nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze)
meses a partir de 12/03/2023. Data de Assinatura: 04/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 034/19-2230-2212-06-090-01-2 ao Contrato nº 034/19-
2230-2111-06-090-01-2. Processo: 034/2019. Objeto: Autorização Remunerada de uso, da
Unidade Armazenadora de São Carlos. Objeto do Segundo Termo Aditivo nº 034/19-2230-
2206-06-090-01-2: a prorrogação do período de vigência contratual, da forma de
faturamento e pagamento e do sigilo e da proteção de dados pessoais - LGPD.
AUTORIZATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CNPJ nº 45.358.249/0001-01.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 13/12/2022. Data de Assinatura:
13/12/2022.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Processo: 03602.001964/2015-79. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 que
entre si celebram a SCPAR Porto de Imbituba S.A., sociedade por ações de propósito
específico que tem como único acionista a Sociedade de Economia Mista SC Participações
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.315.067/001-18, e a Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: o estabelecimento das
condições de colaboração para se manter em atividade a estação da Rede Brasileira de
Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS - RBMC, e da Rede Maregráfica Permanente
Para Geodésia (RMPG), ambas instaladas nas dependências da SCPAR Porto de Imbituba,
na cidade de Imbituba/SC. Fundamento legal: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes, desde que mantido o
objeto, mediante Termo Aditivo. Data da Assinatura: 03/10/2022. Signatários: Fábio dos
Santos Riera, Diretor-Presidente da SCPAR Porto de Imbituba S.A. e Eduardo Luiz Gonçalves
Rios Neto, Presidente do IBGE.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00172700198202272. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de organização e promoção de
eventos, para realização de eventos, sob demanda, nas dependências do IBGE, em hotéis
ou em outras instalações, a serem coordenadas pelo IBGE CDDI/COMAR, na cidade do Rio
de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
JOSE EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE
Pregoeiro
(SIDEC - 11/01/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 114613
Nº Processo: 20681.365/22-92. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) - Máscaras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Irineu Pinto 94 Centro, - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/114613-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STEFANIE GIULYANE VILELA DO NASCIMENTO
Pregoeira
(SIASGnet - 11/01/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 20883.000016/2020-76.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 18.688.117/0001-75 - CONSORCIO GESTOR DO SISTEMA DE BILHE T AG E M
ELETRONICA NO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2022 por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/02/2023 a 11/02/2024,
nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/02/2023 a 11/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.300,60. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 089/2022, publicado no
DOU nº 8 Seção 3 página 51 publicado no dia 11/01/2023 fica alterada a modalidade
conforme a seguir:
Onde se lê:
Camila Chaves Abuche - Assistente de Pesquisa II - 1º lugar Christian Ndege
Kobunda - Assistente de Pesquisa II - 1º lugar
Leia-se:
Camila Chaves Abuche - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º lugar
Christian Ndege Kobunda - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 2º lugar
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.010451/2021-17.
Pregão Nº 28/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 11.855.692/0001-76 - CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Aquisição de 20 (vinte) impressoras monocromática médio porte.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2023 a 08/02/2023. Valor
Total: R$ 84.299,80. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 1/2022 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.058045/2022-68.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado:
20.230.611/0001-33 -
FUNDAÇÃO
MARIANA
RESENDE COSTA.
Objeto:
Autorização de uso de salas de aula do cefet-mg, no campus nova suiça, definido em
comum acordo pelas partes e discriminadas no anexo i deste termo, para aplicação das
provas do concurso público promovido pela fumarc para a assembleia legislativa de minas
gerais - almg..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/01/2023 a 10/03/2023. Valor Total: R$
6.495,45. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 153015
Nº 
Processo: 
23062042078202296. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de condução de veículos automotores
leves, transporte coletivo de passageiros e de cargas com e sem operação de Munck, com
alocação de postos de trabalho, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
necessidades do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG.
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA ISONI DE PAIVA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/01/2023) 153015-15245-2023NE080001