DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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95
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 113214
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00058.028656/2018-69.
Pregão. Nº 35/2019. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
57.118.929/0001-37 - NOVA SB COMUNICAÇÃO S.A.. Objeto: Prorrogação, por mais 12
(doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
02/2020. Fundamento legal: Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 01/04/2023 a
01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 855.213,49. Data de Assinatura:
10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 113214
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00068.000503/2019-19.
Pregão. Nº 25/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por 06 (seis) meses adicionais, com início de sua vigência a partir
de 31/03/2023 e encerramento em 30/09/2023.. Vigência: 31/03/2023 a 30/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.277,62. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 73/2009 - UASG 393001
Nº Processo: 50515.012063/2009-23. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 02.290.498/0001-08 - AMN ADMINISTRACAO E PARTICI P AC AO
LTDA. Objeto: Rescisão Amigável, ocorrida, a partir de 21 de julho de 2022, do contrato
administrativo nº 073/2009, celebrado com as empresas: AMN Administração e
Participação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.290.498/0001-08, ANIJES Empreendimentos
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.688.157/0001-90 e 3N Administração e Participação
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.290.497/0001-55, tendo em vista o interesse da
administração na redução de custos que ocorreu com a mudança das instalações do
escritório-sede da regional de São Paulo para imóvel próprio da união. Fundamento Legal:
LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Data de Rescisão: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2018 - UASG 393001
Nº Processo: 50501.335844/2018-33. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES.
Contratado:
02.177.542/0001-60
-
CONFIANCE
SERVICOS
TECNICOS
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a
existência de processo de apuração de descumprimento contratual referente ao prazo de
entrega de garantia contratual no momento em que se faz necessária a rescisão contratual
para evitar a duplicidade de pagamentos com o mesmo objeto, devido à mudança de sede
do escritório-sede da ANTT no Rio de Janeiro - RJ para o prédio da Agência Nacional de
Saúde Suplementar -ANS, onde existe a previsão de prestação de serviços de limpeza. Os
serviços contratados foram prestados até dia 30/11/2022. Data de Rescisão: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00073/2009 publicado no D.O de 2021-11-05, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.552.950,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.732.613,00. Onde se lê:
Vigência: 23/12/2009 a 23/12/2012. . Leia-se: Vigência: 11/01/2023 a 23/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2049/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 11 de janeiro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOVIARIO
SCHIO
LTDA,
98.522.246/0001-28,
CRGRN00044942017,
29/11/2017;
ARI
MORETTO
-
ME,
03.694.118/0001-55,
CRGRN00044172017,
27/11/2017; THOLOR DO BRASIL LTDA., 06.281.716/0002-71, CRGRN00022462017,
27/09/2017; JOSE SILVANO FLORES - EPP, 18.319.403/0001-63, CRGRN00039622017,
16/11/2017; CRGRN00039632017, 16/11/2017; CLEOMAR & VITORIA CONSTRUCOES
LTDA - ME, 27.353.063/0001-88, CRGRN00014762017, 13/09/2017; RIO TAB LOGISTICA
E REPRESENTACOES LTDA. - ME, 12.771.634/0001-27, CRGRN00053072017, 13/12/2017;
E. M. DOS SANTOS NETO - SUCATAS - ME, 08.827.844/0001-12, CRGRN00003962017,
21/08/2017; VR DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, 40.385.577/0001-83, CRGRN00001892017,
15/08/2017; CRGRN00001882017, 15/08/2017; CDB TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA -
ME, 24.521.625/0001-67, CRGRN00049232017, 08/12/2017; RODRIGUES E CASTRO
PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
- ME,
08.202.453/0001-02, CRGRN00017802017,
19/09/2017;
RODOASAS
TRASPORTES
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
02.240.157/0001-10,
CRGRN00017312017,
17/09/2017;
CRGRN00017302017,
17/09/2017; J FRANCISCO SILVA
- ME, 13.436.640/0001-90, CRGRN00010422017,
05/09/2017; EDSON GERALDO DE CARVALHO TRANSPORTES - ME, 07.758.553/0001-57,
CRGRN00006322017, 29/08/2017; SANTA ELIZA LOGISTICA LTDA, 05.142.270/0001-50,
CRGRN00055142017,
15/12/2017;
EXPRESSO
GIBB
TRANSPORTES
EIRELI
-
ME,
18.410.271/0002-61, CRGRN00060572017, 22/12/2017; REDE CHAMA COMERCIO DE
GAS
LTDA,
16.843.284/0001-18,
CRGRN00034182017,
07/11/2017;
SOLAMAZON
TRANSPORTES LTDA, 22.927.313/0001-22, CRGRN00074602018, 24/05/2017.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1000/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de janeiro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
I.
D.
MARASCA
TRANSPORTES
LTDA
-
EPP,
08.362.495/0001-00,
FELCG00003722017, 11/01/2017, R$ 1.000,00; CIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA - ME, 09.614.659/0001-02, FELCG00005002017, 28/01/2017, R$ 1.000,00;
TRANSPORTES SCHWANTES
LTDA -
ME, 15.294.687/0001-92,
FELCG00025672017,
02/02/2017,
R$
1.000,00;
TRANSOLO
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
03.275.340/0001-13, FELCG00023052018, 18/01/2017, R$ 1.000,00; FELCG00040132018,
03/01/2017,
R$ 1.000,00;
TGA -
TRANSPORTES
GRALHA AZUL
DO BRASIL
LTDA,
82.077.785/0007-50, FELCG00000422018, 28/03/2017, R$ 1.500,00; FELCG00085302017,
07/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00182122017, 05/04/2017, R$ 1.500,00; TRANSVAT RIO
CLARO TRANSPORTES LTDA., 07.935.033/0001-72, FELCG00105062017, 09/05/2017, R$
1.500,00; GERACAO TRANSPORTES
LTDA, 06.010.868/0001-59, FELCG00016112017,
21/02/2017,
R$
1.000,00;
FELCG00016072017,
20/02/2017,
R$
1.000,00;
FELCG00006522017, 15/01/2017,
R$ 1.000,00;
TK LOGISTICA
DO BRASIL
LTDA.,
04.657.635/0006-21, FELCG00004302018, 03/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00007342018,
07/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00037582018,
16/01/2017, R$ 1.500,00; INCOT R I L
INDUSTRIA DE CONSERVAS TREZE TILIAS LTDA, 84.590.447/0001-58, FELCG00015692017,
17/02/2017,
R$
1.000,00;
FELCG00019232017,
10/02/2017,
R$
1.000,00;
FELCG00013552017, 28/02/2017,
R$ 1.000,00;
FELCG00014952017, 25/02/2017, R$
1.000,00; RBS -
ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA
S.A., 92.821.701/0019-39,
FELCG00021482017, 30/01/2017,
R$ 1.500,00;
TRANSMALIAR TRANSPORTES
LTDA,
03.870.812/0002-67, FELCG00049732017, 19/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00057072017,
04/03/2017,
R$
1.500,00;
FELCG00054552017,
07/03/2017,
R$
1.500,00;
FELCG00052932017, 08/03/2017,
R$ 1.500,00;
FELCG00065952017, 11/01/2017, R$
1.500,00; FELCG00067792017, 06/01/2017, R$ 1.500,00; FELCG00068392017, 04/01/2017,
R$ 1.500,00; FELCG00072102017, 14/01/2017, R$ 1.500,00; LAUDIMAR PEREIRA DA SILVA -
ME,
17.527.673/0001-05,
FELCG00198432017,
05/04/2017,
R$
1.000,00;
FELCG00133832017, 05/06/2017,
R$ 1.000,00;
FELCG00213652017, 01/03/2017, R$
1.000,00; ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA, 08.848.231/0011-33, FELCG00121742017,
05/04/2017, R$ 1.500,00; EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA, 60.664.828/0070-06,
FELCG00025802018, 26/01/2017, R$ 1.500,00; EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ,
60.664.828/0022-09, FELCG00171962017, 18/05/2017, R$ 1.500,00; RDS - TRA N S P O R T ES
EIRELI - ME, 17.877.096/0001-73, FELCG00237332017, 03/03/2017, R$ 1.000,00; DHM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP, 16.384.766/0001-57, FELCG00172922017,
13/05/2017,
R$
1.500,00;
FELCG00173842017,
09/05/2017,
R$
1.500,00;
FELCG00175962017, 15/05/2017, R$ 1.500,00; RTALOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA -
ME, 20.482.643/0001-26, FELCG00248102017, 10/02/2017, R$ 1.500,00.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2038/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de janeiro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
M2LOG
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTES.,
10.312.706/0004-95,
FELCG00032002017, 14/11/2016, R$ 1.500,00; RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA
S.A., 92.821.701/0019-39, FELCG00136632018, 13/07/2016, R$ 1.500,00; ROMA LOGISTICA
LTDA, 07.854.140/0003-38, FELCG00079122018, 05/08/2016, R$ 1.500,00; TRISUL
TRANSPORTES LTDA, 04.214.932/0003-50, FELCG00142592018, 15/04/2016, R$ 1.500,00;
RTALOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - ME, 20.482.643/0001-26, FELCG00048622018,
20/12/2016, R$ 1.500,00; ZERO GRAU LOGISTICA LTDA - EPP, 04.012.744/0008-53,
FELCG00057862018,
23/11/2016,
R$
1.500,00;
A.V.
TRANSPORTES
DE
CARGAS,
TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA,
18.886.536/0002-00, FELCG00081362018,
09/08/2016, R$ 1.500,00.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2029/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art.
231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá
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