DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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98
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2037/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSUL
AGUIA
TRANSPORTE
LTDA
-
ME,
19.264.335/0001-45,
FELCG00075302017, 05/02/2017; FELCG00051212017, 02/03/2017; FELCG00053152017,
11/03/2017;
FELCG00056132017,
12/03/2017;
FELCG00059432017,
14/03/2017;
FELCG00025442017, 13/03/2017; FELCG00049632017, 07/02/2017; FELCG00049032017,
19/02/2017;
FELCG00044162017,
12/02/2017;
FELCG00041302017,
17/02/2017;
FELCG00033662017, 06/01/2017; FELCG00033622017, 13/01/2017; FELCG00032962017,
16/01/2017;
RBS -
ZERO
HORA
EDITORA JORNALISTICA
S.A.,
92.821.701/0019-39,
FELCG00027642017,
24/03/2017;
TCLOG
TRANSCAPITAL
LOGISTICA
EIRELI,
19.233.971/0004-52, FELCG00007072017, 03/02/2017; ROSEMARA SILVEIRA VISCARDI
MARQUES TRANSPORTES - ME, 17.891.256/0001-39, FELCG00054142017, 17/03/2017;
RODOMED-TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA -
EPP, 14.588.348/0002-37, FELCG00060492017, 12/03/2017; SILVA MACHADO TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA
-
ME,
11.054.257/0001-42,
FELCG00068302017,
01/02/2017;
FELCG00070192017, 01/02/2017; FELCG00197772017, 05/04/2017; T.H.V.-TR A N S P O R T ES
LTDA,
56.764.822/0015-07,
FELCG00072962017,
03/02/2017;
FELCG00074502017,
03/02/2017;
TRANSTUC
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA
-
ME,
11.417.139/0001-51, FELCG00149652017, 12/06/2017; RODORIO TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA - ME, 20.011.526/0001-84, FELCG00117762017, 10/06/2017; TORRE FORTE LOGISTICA
LTDA - EPP, 09.587.277/0001-37, FELCG00017032018, 23/02/2017; FELCG00019272018,
15/02/2017;
FELCG00037012018,
11/01/2017;
FELCG00035952018,
16/02/2017;
FELCG00029572018, 12/01/2017; FELCG00008092018, 10/02/2017; FELCG00008072018,
10/02/2017; SIDINEI PASTRE - ME, 17.211.136/0001-43, FELCG00244952017, 28/03/2017;
FELCG00206852017, 26/04/2017; S A DE FARIA PIRES TRANPORTES - ME, 14.867.290/0001-
80, FELCG00010992018, 23/02/2017; FELCG00248372017, 01/02/2017; FELCG00227692017,
21/03/2017;
ROGERIO
SCHMIDT
TRANSPORTE
-
ME,
01.036.114/0001-54,
FELCG00091552017, 26/05/2017; TRANSAMARO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME,
16.745.508/0001-59, FELCG00251632017, 13/03/2017; TRANSOLO REPRESENTACOES E
TRANSPORTES LTDA, 03.275.340/0001-13, FELCG00038592018, 24/01/2017; RAPIDO 700
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, 17.441.769/0002-29, FELCG00172742017,
31/05/2017; SERWAL COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - EPP, 52.283.488/0001-
05, FELCG00203372017, 25/04/2017; ROGERIO PINTO DE ALMEIDA - ME, 96.561.857/0001-
50, FELCG00111792018, 26/05/2017; FELCG00032392018, 24/02/2017; Tatiane Deleide
Barros - Transportes - ME, 97.548.316/0001-54, FELCG00022522018, 24/01/2017; TNM
PROVEDORA LOGISTICA LTDA - EPP, 12.472.131/0001-50, FELCG00078682017, 26/01/2017;
TRANSPORTADORA UNIFLAM LTDA. - EPP, 03.112.645/0001-04, FELCG00193292017,
03/04/2017; SUPREMA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME, 06.120.132/0001-33,
FELCG00135082017, 02/06/2017; FELCG00136262017, 22/06/2017; FELCG00205542017,
19/04/2017;
FELCG00017722018,
23/02/2017;
FELCG00003862018,
01/02/2017;
TRANSIGUACU TRANSPORTES LTDA, 13.687.446/0001-88, FELCG00187022017, 08/04/2017;
FELCG00010342018, 10/02/2017; FELCG00040302018, 21/01/2017; FELCG00221622017,
11/03/2017; FELCG00007162018, 03/02/2017; RF TRANSPORTES E RECICLAVEIS EIRELI - ME,
24.840.121/0001-00, FELCG00077772017, 10/01/2017; FELCG00087192017, 06/01/2017;
FELCG00077592017, 08/01/2017; RODA JALES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - ME,
17.668.169/0001-17, FELCG00015532018, 25/02/2017.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1004/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos
termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor
até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso
deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote
10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
A L MONCAO PINTO ME, 02.277.810/0001-15, 28805471, 19/12/2014, R$
579,89,
LLW8806,
683-13;
A
MADEIREIRA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
03.183.961/0004-10, EPSB200015392014, 09/09/2014, R$ 372,41, MCR4518, 683-12; A L
S DE INOA MERCEARIA LTDA ME, 08.995.681/0001-87, 28787380, 28/10/2014, R$
276,65, KQR6130, 683-12; A G RUBBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
74.245.119/0002-41, EPSD100022072014, 24/10/2014, R$ 101,09, CNI6478, 683-11; A G
DA COSTA JUNIOR - ME, 06.152.104/0001-06, EPSD100024152014, 28/10/2014, R$
340,49, AWK5748, 683-12; A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 32.450.330/0002-
56, EPSB200014272014, 06/09/2014, R$ 138,33, MTX6502, 683-13; 3 TENTOS - IJUI,
94.813.102/0008-46, 19425727, 05/09/2014, R$ 127,69, IAZ0535, 683-12; A ABREU
BENEFICIAMENTOS LTDA,
01.585.178/0001-04, 9925561,
16/10/2014, R$
101,09,
KOE7161,
683-12; 28223048,
17/10/2014, R$
95,77,
LQL4092, 683-12;
28219376,
03/10/2014, R$ 95,77, ANS4545, 683-12; 29432481, 22/10/2014, R$ 95,77, LLO3748,
683-12;
29432143,
21/10/2014,
R$ 101,09,
DTE7289,
683-12;
EPSA300032952014,
22/11/2014, R$ 563,93, FZJ9130, 683-12; 29439973, 12/11/2014, R$ 127,69, GL J5078,
683-12;
EPSA300028602014,
13/11/2014,
R$
532,01,
MJY4700,
683-12;
EPSA300028712014, 13/11/2014, R$ 101,09, GUX9640, 683-12; EPSA300028912014,
13/11/2014, R$ 106,41, HJD7737, 683-13; EPSA300029502014, 15/11/2014, R$ 90,45,
MGC9688, 683-12; 29442183, 17/11/2014, R$ 90,45, BWF5699, 683-12; 101 DO BRASIL
INDUSTRIAL LTDA, 03.408.722/0001-78, EPSB200036282014, 27/10/2014, R$ 1.255,53,
MLU4938, 683-13; A LUGG LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA, 06.027.175/0001-79, 28776110,
06/10/2014, R$ 95,77, KYV6825, 683-12; 28774693, 02/10/2014, R$ 308,57, KNY1831,
683-12; 28775096, 03/10/2014, R$ 191,53, KYV6825, 683-12; 28775088, 03/10/2014, R$
101,09, KWE8496,
683-13; 28784478,
22/10/2014, R$
101,09, KWE8496,
683-12;
28793271, 10/11/2014, R$ 90,45, LLQ9506, 683-12; 3RE C DE M E EQUEIPAMENTOS
LTDA ME, 09.492.310/0001-45, 28780294, 13/10/2014, R$ 127,69, KOY7134, 683-12;
28800555, 02/12/2014, R$ 95,77, KOY7134, 683-12; 3RIOS IND E COM. DE PLASTICO
LTDA,
10.700.600/0001-16,
28221539,
11/10/2014, R$
95,77,
FDZ1423,
683-12;
29420163, 25/09/2014, R$ 191,53, ESU8774, 683-12; 29459682, 30/12/2014, R$ 101,09,
GPM9491, 683-12; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A, 33.845.322/0001-90,
28775195, 03/10/2014, R$ 191,53, NTU2697, 683-12; 29764842, 28/11/2014, R$ 101,09,
JSF0845, 683-12; 3X PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 54.651.344/0001-90, 28057909,
03/10/2014, R$ 101,09, EGK8069, 683-12; EPSA300040382014, 08/12/2014, R$ 95,77,
KOW8106, 683-12; EPSA300040742014, 09/12/2014, R$ 101,09, BWZ4802, 683-13; A I M
CARVALHO ME, 11.357.515/0001-60, 28061117, 08/10/2014, R$ 90,45, ERW8223, 683-
12; 2LCA IND E COM. PROD. ALM. LTDA, 80.851.439/0001-67, 28054807, 29/09/2014, R$
106,41,
MBU7079,
683-13;
43
SA
GRAFICA
E
EDITORA,
82.641.606/0001-70,
EPSB200040962014, 03/11/2014,
R$ 101,09,
MHG1817, 683-12;
A E
ANSELMO
TRANSPORTES - ME, 19.226.850/0001-30, EPSA300022212014, 28/10/2014, R$ 90,45,
KNS8456,
683-11; A
DA
S
CASCIANO, 05.312.120/0001-48,
EPSD100027562014,
03/11/2014, R$ 90,45, MCU9343, 683-12; A N R TRANSPORTES RODOVIÁRIOS,
43.171.438/0009-00, 29764024, 24/11/2014, R$ 808,65, MSI9672, 683-12; 29768207,
03/12/2014, R$ 101,09, IQK6510, 683-12; 28806115, 21/12/2014, R$ 101,09, OV F 7 0 8 2 ,
683-12; 2LE
IMPORTAÇAO E
EXPORTAÇÃO LTDA,
11.078.384/0002-62, 29443074,
19/11/2014, R$ 101,09, LZT3570, 683-12; A BIAVATTI -ME, 87.987.665/0001-19, 1444538,
08/11/2014, R$ 340,49, IGW5311, 683-11; A D COMERCIO DE GAS LTDA - ME,
07.850.229/0001-64, EPSD100046562014, 15/12/2014, R$ 90,45, AOV8731, 683-12; 3I
TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI
- ME,
14.257.054/0001-41, EPSD100047082014,
16/12/2014, R$ 500,09, CIV0242, 683-12; 7LAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EP,
07.355.957/0003-61, 29764966, 28/11/2014, R$ 7.692,73, ODG7294, 683-13; 1706
TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0056-08, 29772530, 09/12/2014, R$
90,45, IVW7852, 683-12; 3 R TRANSPORTES LTDA, 03.097.679/0002-58, 29771839,
08/12/2014, R$ 90,45, OUQ7235, 683-12; 29767605, 02/12/2014, R$ 90,45, NYN9677,
683-12; 29767142, 01/12/2014, R$ 90,45, OUQ7570, 683-12; 29767134, 01/12/2014, R$
90,45, OUN9589, 683-12; A C G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.975.685/0001-30,
9932021, 29/12/2014, R$ 106,41, MCF3193, 683-13; 1631 ARAUJO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 07.941.451/0001-72, 29769254, 04/12/2014, R$ 101,09, EZU5631, 683-12;
A M GESTAO DE ATIVOS LTDA, 08.739.984/0002-10, 23033152, 22/08/2014, R$ 101,09,
CXA3278, 683-12; A C SONDRIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA -ME, 07.603.429/0001-12,
23062052, 13/10/2014, R$ 340,49, MER6275, 683-11; A BITTENCOURT MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 78.259.280/0005-78, EPSB100019762014, 17/09/2014, R$ 127,69,
MBZ8207, 683-11; A B SERVIÇOS E TRANSP URGENTES LTDA, 01.996.069/0001-80,
29448628, 04/12/2014, R$ 95,77, ESU4292, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
2ª PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2020/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de janeiro de
2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0005-29, EPSD100022752014,
25/10/2014, R$ 1.776,89, ASW7533, 683-13; GIVALDO ALVES SIQUEIRA MINERACAO - EPP,
20.255.184/0001-48, EPSD100039622014, 01/12/2014, R$ 101,09, AUH0988, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
2ª PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2028/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de janeiro de
2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
VOTORANTIM SIDERURGIA
S.A., 60.892.403/0071-27,
EPSA300000082018,
03/01/2018,
R$
172,72,
FET3934,
683-12;
COTRAL
FUNDACOES
LTDA
-
EPP,
04.204.295/0001-79, EPSMA00005562018, 08/01/2018, R$ 6.194,96, LQL7603, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600046143202291 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço técnico especializado de avaliação das causas de colapso das pontes que transpõem
os rios Curuçá e Autaz Mirim na rodovia BR-319/AM, situadas no município de Careiro da
Várzea AM, sob responsabilidade deste Departamento. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 09/01/2023.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO. Diretor de Planejamento e Pesquisa. Ratificação
em 10/01/2023. ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO. Diretor Geral/dnit. Valor Global: R$
4.780.000,00. CNPJ CONTRATADA : 60.633.674/0001-55 INSTITUTO DE PESQUISAS
TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAULO S/A IPT.
(SIDEC - 11/01/2023) 393003-39252-2023NE800661
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