DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011200097
97
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
06/12/2014,
IJJ1707,
683-11;
COM.ATAC.BARROS.DA
SILVA
ART.ARM.EIRELI-EPP,
20.863.695/0001-42, 28098093, 15/12/2014, BYH4083, 683-12; COLGATE - PALMOLIVE
COMERCIAL LTDA,
43.214.055/0016-93, 28090975,
26/11/2014, MSY5875,
683-12;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE, 07.066.510/0001-00, EPSA100044202014,
30/11/2014,
KUT4300,
683-12;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0032-13,
EPSB100052682014,
04/12/2014,
MIW2204,
683-13;
EPSB100058362014, 18/12/2014, MMI3818, 683-11; EPSB100058052014, 17/12/2014,
MIW2204,
683-12;
COPAGRI
COMERCIAL
PARANAENSE,
04.409.153/0004-90,
EPSB100054462014, 07/12/2014, MKE4112, 683-12; COOPER-GRAOS COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE GRAOS DO SEMI ARIDO, 13.084.604/0001-05, EPSD100041952014,
05/12/2014, DAO2267, 683-12; CONSERVAS BEIRA RIO LTDA - ME, 82.837.477/0001-90,
EPSB200057992014, 01/12/2014, AXV7131, 683-12; COOP. COTRANSURG T.C.R.N.INT.
URUGUAIANA LTDA, 15.333.233/0001-83, 28077485, 05/11/2014, GJQ706 , 683-12;
EPSA200020752014, 20/11/2014, ACQ2183, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2039/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 11 de janeiro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VINILOG
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
- EPP,
09.199.528/0001-06,
FELCG00000862017,
09/01/2017;
TRANSUL
AGUIA
TRANSPORTE
LTDA
-
ME,
19.264.335/0001-45, FELCG00062812017, 24/03/2017; FELCG00063652017, 25/03/2017;
ZERO
HORA
TRANSPORTES
E
ENCOMENDAS
LTDA.,
03.088.450/0006-80,
FELCG00063192017, 19/03/2017; VIAZI TRANSPORTES LTDA - ME, 04.070.031/0001-70,
FELCG00014332018, 14/02/2017; TURION TRANSPORTES LTDA - ME, 17.706.515/0001-
04,
FELCG00197172017,
04/04/2017;
FELCG00109152018,
11/05/2017;
FELCG00134502018, 19/05/2017; FELCG00174412017, 18/05/2017; FELCG00162572017,
22/05/2017;
FELCG00030972018,
22/02/2017;
FELCG00156212017,
24/05/2017;
FELCG00202052017, 11/04/2017; FELCG00129612018, 13/05/2017; FELCG00176432017,
16/05/2017;
FELCG00165112017,
03/05/2017;
FELCG00156152017,
10/05/2017;
FELCG00205032017, 28/04/2017; FELCG00190132017, 18/04/2017; FELCG00136612017,
08/06/2017;
FELCG00145922018,
05/05/2017;
FELCG00141972017,
10/06/2017;
FELCG00142472017, 09/06/2017; FELCG00139972017, 07/06/2017; FELCG00147252017,
06/06/2017;
FELCG00158832017,
08/05/2017;
FELCG00141312017,
03/06/2017;
FELCG00134362018, 27/05/2017; FELCG00010172018, 09/02/2017; FELCG00191292017,
20/04/2017;
FELCG00173072017,
04/05/2017;
FELCG00160432017,
17/05/2017;
FELCG00154692017, 05/05/2017; VELOZ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME,
20.809.659/0001-09, FELCG00133142017, 30/07/2017; FELCG00133322017, 14/07/2017;
FELCG00148222017, 26/08/2017; FELCG00148622017, 25/08/2017; ULTRANSPO R T ES
TRANSPORTADORA EIRELI, 03.930.702/0004-05, FELCG00176822017, 07/05/2017; VELACI
CESAR SIMAS JUNIOR - ME, 14.736.196/0001-91, FELCG00129532017, 12/04/2017.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2035/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JALB TRANSPORTES LTDA - ME, 06.275.462/0001-06, FELCG00002532018,
30/03/2017; FELCG00220892017, 15/03/2017; LEONIO CORDEIRO DA CRUZ & CIA LTDA -
ME,
07.637.320/0001-04,
FELCG00069852017,
25/01/2017;
FELCG00072832017,
08/02/2017; FELCG00133982018, 13/04/2017; PHD EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA ,
05.691.166/0002-04,
FELCG00071322017, 02/02/2017;
PAGNO TRANSPORTES
EIRELI,
00.881.426/0002-82, FELCG00071242017, 04/01/2017; GUAREZI TRANSPORTES EIRELI - ME,
16.923.900/0001-40, FELCG00192192017, 04/04/2017; LEONARDO RIBEIRO PASSOS - EPP,
18.384.001/0001-42, FELCG00011962017, 07/02/2017; PERAZIM TRANSPORTES LTDA - ME,
15.435.520/0001-02, FELCG00169692017,
31/05/2017; PAPA
TERRA EIRELI
- ME,
21.941.807/0001-07, FELCG00149752017, 02/06/2017; FELCG00156392017, 29/05/2017;
FELCG00156952017, 11/05/2017; FELCG00150952017, 09/06/2017; FELCG00180352017,
26/05/2017;
FELCG00180332017,
19/05/2017;
FELCG00168052017,
05/05/2017;
FELCG00150692017, 05/05/2017; JUNIOR RODRIGO KOSHINSKI - ME, 17.745.656/0001-36,
FELCG00230872017, 25/03/2017; RAPIDO 700 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP,
17.441.769/0002-29, FELCG00179342017, 24/05/2017; M.S.C. CRUZ TRANSPORTES - ME,
17.682.036/0001-03, FELCG00166252017, 05/05/2017; OTS TRANSPORTES LTDA - ME,
01.411.363/0004-25, FELCG00217342017, 08/03/2017; FELCG00221642017, 11/03/2017;
FELCG00031962018, 24/02/2017; FELCG00011662018, 23/02/2017; FELCG00228662017,
31/03/2017; FELCG00206462017, 25/04/2017; GLAUCO DUARTE BATISTA EIRELI - ME,
19.195.638/0001-53, FELCG00250602017, 09/02/2017; FELCG00025322018, 28/01/2017;
FELCG00198482017, 10/04/2017; M MANSANO TRANSPORTE - EPP, 20.883.771/0001-81,
FELCG00132742017, 09/07/2017; FELCG00142922017, 08/06/2017; FELCG00145702017,
05/06/2017; QUICK DELIVERY BELO HORIZONTE ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, 11.949.412/0001-99, FELCG00004462017, 18/01/2017;
LOGRA
-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
17.632.849/0001-80,
FELCG00146092018,
17/05/2017;
MF
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
EIRELI,
15.206.468/0001-04, FELCG00024752017, 06/03/2017; O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES -
ME,
17.544.139/0001-07,
FELCG00129692018,
14/03/2017;
FELCG00189012017,
07/04/2017;
FELCG00109852018,
10/03/2017;
FELCG00107672018,
17/03/2017;
FELCG00106652018, 02/03/2017; FELCG00075872017, 07/02/2017; MARCO ANTONIO
MARQUES,
033.194.248-82,
FELCG00158072017,
25/05/2017;
FELCG00142132017,
20/06/2017;
GILMAR
ANTONIO
DOS
SANTOS
63292947987,
13.789.134/0001-85,
FELCG00084692017, 08/02/2017; JOAO BATISTA PESSOA BONFIM-TRANSPORTES - ME,
11.516.351/0001-76, FELCG00168812017, 10/05/2017; K & K CENTRO AUTOMOTIVO E
TRANSPOSRTES EIRELI - ME, 20.500.235/0001-50, FELCG00001192018, 27/03/2017;
FELCG00253912017, 20/03/2017; FELCG00233192017, 30/03/2017; FELCG00231012017,
29/03/2017;
FELCG00220872017,
13/03/2017;
FELCG00209532017,
19/04/2017;
FELCG00206012017, 19/04/2017; JF TRANSPORTES LTDA - ME, 16.686.977/0001-44,
FELCG00191532017, 19/04/2017; FELCG00204372017, 13/04/2017; FELCG00241012017,
24/03/2017;
FELCG00252732017,
18/03/2017;
FELCG00243992017,
25/03/2017;
FELCG00181472017,
05/04/2017;
JM
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA
-
ME,
19.540.790/0001-26, FELCG00106112018, 03/03/2017.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2047/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 11 de
janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOSIGA
TRANSPORTES
-
EIRELI
-
ME,
26.304.470/0001-32,
CRGPF00013552017, 10/10/2017; NE-SAC SERVICOS LTDA - ME, 09.229.622/0001-60,
CRGPF00010382017,
25/09/2017;
CARGOLIFT
LOGISTICA
S/A,
82.270.711/0005-74,
CRGPF00006572017, 09/09/2017; JOSE SILVANO FLORES - EPP, 18.319.403/0001-63,
CRGPF00023042017,
16/11/2017; CDB
TRANSPORTES E
LOGISTICAS
LTDA -
ME,
24.521.625/0001-67, CRGPF00027462017, 08/12/2017; CRGPF00027412017, 08/12/2017;
CRGPF00027402017, 30/08/2017; CRGPF00027492017, 08/12/2017; JUSCELINA DO
NASCIMENTO WOLFART - ME, 08.367.216/0001-00, CRGPF00003442017, 29/08/2017;
RODOMW EIRELI - EPP, 20.219.025/0002-79, CRGPF00030762017, 19/12/2017; C. L. DA
SILVA TRANSPORTES
DE CARGAS - EPP,
12.568.963/0002-56, CRGPF00011702017,
29/09/2017;
TRANSJUBA
TRANSPORTES
LTDA
-
ME,
39.306.931/0001-58,
CRGPF00016562017,
26/10/2017; ITAPESCA
COMERCIO DE
PESCADOS
LTDA -
ME,
12.598.134/0001-35, CRGPF00013292017, 04/10/2017; OSVALDINA SOUSA DA SILVA - ME,
03.515.386/0001-62, CRGPF00011922017, 29/09/2017; AGILE TRANSPORTES EIRELI - ME,
14.169.582/0001-49, CRGPF00029112017, 13/12/2017; WILLIAM GONCALVES PEREIRA -
ME, 26.958.666/0001-40, CRGPF00003032017, 25/08/2017.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2032/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES,
lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C. R. K. TRANSPORTES LTDA. - ME, 11.116.896/0001-95, FELCG00022212017,
14/01/2017; FELCG00021072017, 28/01/2017; GILBERTO TEIXEIRA INFORMATICA - ME,
05.384.873/0001-69, FELCG00015252017, 22/02/2017; FELCG00220392017, 14/03/2017;
FELCG00001472018, 31/03/2017; BASTOS & BASTOS LTDA - ME, 12.370.132/0001-94,
FELCG00034212017, 18/01/2017; FELCG00230852017, 24/03/2017; CALLASSA T R A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA - EPP, 07.680.265/0001-27, FELCG00008652017, 02/02/2017; GERACAO
TRANSPORTES
LTDA,
06.010.868/0001-59,
FELCG00052622017,
15/02/2017;
FELCG00022992018, 05/01/2017; FELCG00022452018,
22/01/2017; FELCG00248792017,
04/02/2017;
FELCG00252652017,
18/03/2017;
FELCG00194592017,
19/04/2017;
FELCG00192112017, 04/04/2017; FELCG00185332017,
04/04/2017; FELCG00160012017,
09/05/2017; FELCG00041792018, 04/01/2017; FELCG00039912018, 24/01/2017; A P RIBEIRO
TRANSPORTES - ME,
10.561.925/0001-65, FELCG00067022017, 14/01/2017; E
F G
TRANSPORTES
LTDA
-
ME,
09.018.101/0001-64,
FELCG00102292017,
04/05/2017;
FELCG00130052018,
16/03/2017;
EXPRESSO
GIBB
TRANSPORTES
EIRELI
-
ME,
18.410.271/0002-61, FELCG00035382018, 25/02/2017; FELCG00134752018, 03/05/2017;
FELCG00108802018,
31/05/2017;
FELCG00144022017,
22/06/2017;
CRIATIVA
TUR
TRANSPORTES
DE
CARGAS
E
PASSAGEIROS
LTDA
-
ME,
10.870.358/0001-29,
FELCG00146972017,
06/06/2017;
CATTANI
CARGAS
LTDA,
04.544.189/0001-34,
FELCG00095602017, 14/02/2017; ANTONIO DIVINO DA SILVA ADDS - ME, 10.556.364/0001-06,
FELCG00042332018, 04/01/2017; ELMA GOMES DE BRITO - ME, 24.891.000/0001-97,
FELCG00105662017, 11/05/2017; FELCG00146142018, 03/10/2017; EDUPA TRAN S P O R T ES
LTDA - ME, 09.361.035/0001-20, FELCG00192432017, 19/04/2017; FOX MUDANCAS LTDA - EPP,
25.159.562/0001-03,
FELCG00166322017,
06/05/2017;
G5
SOLUCOES
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA - ME, 11.056.737/0002-23, FELCG00032442018, 23/02/2017; ELC
TRANSPORTES,
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
EIRELI
-
ME,
25.228.665/0001-88,
FELCG00030482018, 16/02/2017; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA - ME, 18.956.028/0001-
62, FELCG00150872017, 06/06/2017; ALL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - EPP,
05.619.239/0001-68, FELCG00061082017, 25/03/2017; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS,
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO
LTDA, 18.886.536/0002-00, FELCG00068572017,
08/01/2017; EXPRESSO NOVATO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP, 16.820.094/0005-09,
FELCG00041422018, 11/01/2017; ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS PARDO TRANSPORTES - EPP,
23.206.552/0001-56, FELCG00177682017, 20/05/2017; BELO TRANSPORTES PESADOS LTDA.,
62.041.546/0001-48, FELCG00203832017, 12/04/2017; BRUNO CAMPOS DE LIZ 02324236010,
14.923.308/0001-13, FELCG00040912017, 20/02/2017; FELCG00051862017, 20/02/2017;
EBENEZER - TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME, 05.581.142/0001-03, FELCG00026312018,
26/01/2017; ANA JULIA TRANSPORTES EIRELI, 18.055.618/0001-14, FELCG00062602017,
03/03/2017;
ALFA
CARGAS
E
TRANSPORTES
EIRELI
-
ME,
16.961.414/0001-17,
FELCG00198682017,
05/04/2017;
BIANCA
EDUARDA
TRANSPORTES
EIRELI
-
ME,
21.848.796/0001-07, FELCG00012932017, 16/02/2017; GILMAR ANTONIO DOS SANTOS
63292947987, 13.789.134/0001-85, FELCG00114372017, 02/02/2017; FELCG00081592017,
04/02/2017; FABIANO FERNANDES PEREIRA - ME, 07.046.155/0001-08, FELCG00178462017,
20/05/2017;
CARAJAS
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
13.793.696/0001-00,
FELCG00061252017, 08/03/2017; BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME,
07.396.539/0001-50, FELCG00145082018, 04/03/2017; FELCG00109792018, 15/03/2017;
FELCG00144812017, 02/06/2017; FELCG00016712018, 18/02/2017; ANTONIO VIEIRA PINTO -
ME, 05.976.497/0001-00, FELCG00016372018, 27/02/2017; BATUTAO TRANSPORTES LTDA -
ME, 08.792.995/0001-82, FELCG00035872018, 18/01/2017; FELCG00036212018, 22/01/2017;
AJU TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME, 26.547.734/0001-89, FELCG00007542018,
08/02/2017; ALEIXO KMIECIK AGRICOLAS - ME, 81.065.021/0001-97, FELCG00130072017,
19/04/2017.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
Fechar