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DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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99
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 244/2021.
Nº Processo: 50600.025563/2019-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 181/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.346.071/0001-40 - PROCEC ENGENHARIA S.A.
Objeto: Prorrogação de prazo e vigência ao contrato tt-244/21-00. Prorrogação do prazo de
execução por mais 174 dias consecutivos, elevando esse prazo para 534 - com previsão de
término em 01/03/2023 -; e o prazo da vigência por mais 3 meses após o término do prazo
de execução, elevando esse prazo para 698 dias consecutivos - com previsão de término
em 30/05/2023. Vigência: 06/01/2023 a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.398.378,00. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50601001446/22-74. Objeto: A presente licitação tem por objeto
a 
contratação 
de 
empresa 
para 
execução 
dos 
serviços 
de 
manutenção
(conservação/recuperação) na rodovia: BR-230/AM, trecho: Divisa PA/AM - Entroncamento
BR-307/AM (Benjamin Constant/AM), subtrecho: Fim da Travessia Rio Aripuanã - Rio
Manicoré, segmento: Km 314,80 - Km 400,60, 85,80 Km, Código SNV: 230BAM1925 -
230BAM1950, a cargo do DNIT.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 11h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto
(SIASGnet - 11/01/2023) 393009-39252-2023NE800023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50601001445/22-20. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia: BR-230/AM,
trecho: Divisa PA/AM - Entroncamento BR-307/AM (Benjamin Constant/AM), subtrecho:
Apuí/AM - Início da Travessia do Rio Aripuanã, segmento: Km 213,20 - Km 314,40,
extensão: 102,20 Km, Código SNV: 230BAM1870 - 230BAM1910, a cargo do DNIT, sob a
coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Recife, 
Nr.
2479 
- 
Flores, 
-
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto
(SIASGnet - 10/01/2023) 393009-39252-2023NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 478/2022-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei
8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: TRAFECON ENGENHARIA LTDA ,
CNPJ 42.267.203/0001-99, pelo
Melhor lance: R$ 8.449.000,0000
(oito milhões,
quatrocentos e quatro e nove mil reais); Processo: 50605.002009/2022-38.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC Nº 547/2022-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei
8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: a CBV CONSTRUTORA LTDA. CNPJ:
01.379.851/0001-50, no valor global de R$ 37.999.999,90 (trinta e sete milhões,
novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Processo Administrativo nº 50605.002033/2022-77.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT EM MATO GROSSO, no uso das atribuições constantes do inciso XI do
art. 21 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº
6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs.
27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, declara que torna-
se sem efeito o aviso de notificação de Decisão de Recurso Administrativo nº SEI 13330172
realizado a empresa NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ N° 33.608.662/0001-06,
restituindo o prazo de até 10 (dez) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo,
a ser contado a partir da publicação de novo aviso de notificação.
REGIANE DE ARRUDA SOUZA ELY
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT EM MATO GROSSO, no uso das atribuições constantes do inciso XI
do art. 21 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso I da Instrução
Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019,
Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa,
NOTIFICA a empresa NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ N° 33.608.662/0001-06,
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da Decisão de Recurso Administrativo
n°
SEI
12435629,
processo 
administrativo
de
apuração
de
responsabilidade
50611.001442/2022-77, em razão do descumprimento do edital PREGÃO nº 472/2021,
firmado com esta Autarquia, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de
Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho:
Div. PA/MT (Início das obras de pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO)
(Aragarças), Subtrecho: Fim das obras de pavimentação - Entr. MT-322(B)/433 (Alô
Brasil), Segmento: km 201,20 ao km 330,60, Extensão: 129,40 km, conforme condições,
quantidades, exigências e especificações estabelecidas em Edital e seus Anexos, dando
parcial provimento, mantendo a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a administração pública federal, no entanto, reduzindo o prazo para 3 (três) meses.
Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para que, caso entenda
de direito, manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis para interposição de
Recurso Administrativo, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla
Defesa.
REGIANE DE ARRUDA SOUZA ELY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2022 - UASG 393010
Nº 
Processo: 
50619001633202269. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a Supervisão dos Serviços de Manutenção de Calado, de Manutenção de
Sinalização Náutica, de Desobstrução de Vegetação, de Gestão Ambiental no Tramo Norte
da Hidrovia HN-950 - Rio Paraguai e Prestação de Apoio Técnico à SRE-DNIT/MS.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua
Antonio Maria
Coelho,
3099, Jardim
Dos Estados
-
Campo Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00339-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 
10h00 
no 
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
HOME 
PAGE:
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ 
ES C L A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br .
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
Superintendente Regional - Substituto
(SIASGnet - 10/01/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-008/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Paulo Henrique Conz De Moraes
Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 23-008/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR364(B) (INÍCIO
PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR050(B) (UBERLÂNDIA) - ENTR
CONTORNO NORTE DE UBERLÂNDIA (II), Código SNV365BMG0310, no km621+595m, na
faixa de rolamento com extensão de 19,500m (dezenove metros e cinquenta centímetros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 9,750m2 (nove metros
quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão
de 16,200m (dezesseis metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura, perfazendo área de 8,100m2 (oito metros quadrados e dez decímetros quadrados),
na área lateral externa com extensão de 24,300m (vinte e quatro metros e trinta
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 12,150m2
(doze metros quadrados e quinze decímetros quadrados), perfazendo área total de
30,000m2 (trinta metros quadrados), para implantação de cabo de fibra óptica, no
Município de Uberlândia/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116,
de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto
no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.011604/2013-63.
Data da Assinatura: 10/01/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-009/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Paulo Henrique Conz De
Moraes Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Fa i x a
de Domínio nº 23-009/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-262/MG, Trecho: DIV ES/MG - ENTR BR-153(B)/FIM
PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ACESSO MATIPÓ - TREVO P/ ABRE
CAMPO *TRECHO URBANO*, Código SNV262BMG0310, no km95+970m, na faixa de
rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura, perfazendo área de 3,500m2 (três metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 17,200m (dezessete metros e vinte
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de
8,600m2 (oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 25,800m (vinte e cinco metros e oitenta centímetros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 12,900m2 (doze metros
quadrados e noventa decímetros quadrados); Subtrecho: TREVO P/ ABRE CAMPO -
ENTR
MG-329(A) (P/
SÃO
PEDRO DOS
FERROS),
Código SNV262BMG0320,
no
km106+390m, na faixa de rolamento com extensão de 9,000m (nove metros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 4,500m2 (quatro
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 28,400m (vinte e oito metros e quarenta centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 14,200m2 (quatorze metros
quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
42,600m (quarenta e dois metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 21,300m2 (vinte e um metros quadrados
e trinta decímetros quadrados); Subtrecho: ACESSO MATIPÓ - TREVO P/ ABRE CAMPO
*TRECHO URBANO*, Código SNV262BMG0310, do km95+595m ao km 96; Subtrecho:
TREVO P/ ABRE CAMPO - ENTR MG-329(A) (P/ SÃO PEDRO DOS FERROS), Código
SNV262BMG0320, do km 96 ao km116+400m; Subtrecho: ENTR MG-329(A) (P/ SÃO
PEDRO DOS FERROS) - ENTR MG-329(B) (P/ PONTE NOVA), Código SNV262BMG0330, do
km116+400m ao km121+190m, na área lateral externa com extensão de 25.595,000m
(vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e cinco metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 12.797,500m2 (doze mil e setecentos e
noventa e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área
total de 12.862,500m2 (doze mil e oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), para implantação de cabos de fibra óptica, entre os
Municípios de Ponte Nova/MG e Abre Campo/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o
DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Fe d e r a l
n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA,
conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500535/2017-91. Data da Assinatura:
11/01/2023.

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