DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Paulo Henrique Conz De Moraes
Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de Permissão
Especial de Uso nº 400/2014. OBJETO: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso
nº 400/2014, celebrado em 15/09/2014 e publicado no DOU em 17/09/2014, seção 3,
página 173, e seu Termo Aditivo celebrado em 23/07/2019 e publicado no DOU em
24/07/2019, seção 3, página 104, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa
de domínio da BR-365/MG, km621+595m, para implantação de cabo de fibra óptica, no
Município de Uberlândia/MG. A rescisão se faz em virtude da solicitação da Permissionária
de adequação à Resolução DNIT nº 07/2021, em substituir o CPEU nº 400/2014 por Termo
de Permissão Especial de Uso - TPEU. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral
e ex ofício,
ampara-se nos literais termos de
condição resolutiva taxativamente
estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e,
ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de
2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(CTB). EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial
da União. PROCESSO Nº: 50606.011604/2013-63. Data da Assinatura: 10/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 504/2021.
Nº Processo: 50600.004808/2021-16.
Pregão. Nº 271/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de prazos de vigência e de execução por 12 (doze) meses. Vigência: 18/06/2023 a
16/06/2024. Fundamento Legal: artigo 57, II da Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas
posteriores alterações e na Cláusula II do Instrumento Contratual. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.440.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 99/2022 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.000859/2021-41. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO
ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Anular o Contrato nº 02 00099/2022, oriundo do processo
administrativo nº 50602.000859/2021-41 - pregão eletrônico nº 442/2021, celebrado com a
empresa ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A, CNPJ nº 19.758.779/0001-37, que
por meio da Nota Técnica nº: 3/2022/CET - PA/SRE - PA (SEI nº 13013469), elaborada em
atendimento ao acórdão do TCU nº 2290/2022, que analisou como improcedente as ações
do pregoeiro, ainda na fase de licitação do pregão eletrônico 442/2021. Fundamento Legal:
LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.000904/2020-57.
Dispensa Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 35.185.383/0001-02 - DFF CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI. Objeto:
Adequação das instalações de drenagem pluvial do bloco 1 da sede da superintendência
regional e serviços complementares, compreendendo o fornecimento de todo material e
insumos necessários e adequados à perfeita execução do serviço, em imóvel utilizado pela
sede da superintendência regional do dnit, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: ILEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: I. Vigência: 12/01/2023 a 11/05/2023. Valor Total: R$ 26.700,00. Data de Assinatura:
11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 531/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
complementação da reforma e adequação de ambientes, compreendendo o fornecimento
de todo material e insumos necessários e adequados a perfeita execução do serviço, em
imóvel integrante da sede da Superintendência Regional do DNIT, na cidade de Campina
Grande/PB.
PAULO ROBERTO JERONIMO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/01/2023) 393017-39252-2022NE000025
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 539/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de
Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-405/PB e BR-434/PB
com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três)
anos das Rodovias BR-405/PB / BR-434/PB, com uma extensão de 89,70km, sob a
coordenação
da
Superintendência
Regional do
DNIT/PB
segundo
as
condições,
quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I
deste edital).
PAULO ROBERTO JERONIMO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/01/2023) 393017-39252-2022NE000025
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 546/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a contratação de
empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nas Rodovias
BR-412/PB e BR-110/PB com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -
P.A.T.O., para 03 (três) anos com uma extensão total de 157,10km, sob a coordenação da
Superintendência Regional do DNIT/PB, segundo as condições, quantidades, exigências e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do edital).
PAULO ROBERTO JERONIMO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/01/2023) 393017-39252-2022NE000025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609000037201802 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a
Superintendência Regional do DNIT no Paraná, incluindo sua Sede, Unidades e Subunidades
Locais Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de fornecimento ou suprimento de
energia elétrica e gás natural com concessionário Declaração de Dispensa em 10/01/2023.
CINTHIA BUARQUE DE SOUZA COSTA. Coordenadora de Administração - Substituta.
Ratificação em 11/01/2023. CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO. Superintendente Regional
Substituto. Valor Global: R$ 282.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.368.898/0001-06 COPEL
DISTRIBUICAO S.A..
(SIDEC - 11/01/2023) 393028-39252-2023NE800000
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609003309202113 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica no ano de
2022 para as unidades assumidas pelo DNIT em decorrência da Federalização das Rodovias
no Paraná, nas localidades atendidas pela COPEL Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Exclusividade do fornecimento do serviço na localidade Declaração de Dispensa em
10/01/2023. CINTHIA BUARQUE DE SOUZA COSTA. Coordenadora de Administração -
Substituta.
Ratificação
em
10/01/2023.
CHRISTIANO
SCHINEIDER
MACHADO.
Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 2.100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
04.368.898/0001-06 COPEL DISTRIBUICAO S.A..
(SIDEC - 11/01/2023) 393028-39252-2023NE800000
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609000040201818 . Objeto: Serviços de fornecimento de água e coleta e
tratamento de esgoto para atendimento dos Lotes referentes à Federalização das Rodovias
no Paraná nas cidades atendidas pela Sanepar. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição (fornecedor exclusivo do serviço nas localidades) Declaração
de Inexigibilidade em 10/01/2023. CINTHIA BUARQUE DE SOUZA COSTA. Coordenadora de
Administração - Substituta. Ratificação
em 10/01/2023. CHRISTIANO SCHINEIDER
MACHADO. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 55.000,00. CNPJ
CONTRATADA
:
76.484.013/0001-45
COMPANHIA DE
SANEAMENTO
DO
PARANA
SANEPAR.
(SIDEC - 11/01/2023) 393028-39252-2023NE800000
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 5060900339202121 . Objeto: Serviços de fornecimento de água e coleta e
tratamento de esgoto para atendimento dos Lotes referentes à Federalização das Rodovias
no Paraná nas cidades atendidas pela Sanepar para o ano de 2023 Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Serviço prestado com exclusividade pela SANEPAR Declaração de Inexigibilidade em
10/01/2023. CINTHIA BUARQUE DE SOUZA COSTA. Coordenadora de Administração -
Substituta.
Ratificação
em
10/01/2023.
CHRISTIANO
SCHINEIDER
MACHADO.
Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 19.000,00. CNPJ CONTRATADA :
76.484.013/0001-45 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
(SIDEC - 11/01/2023) 393028-39252-2023NE800000
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DNIT/PR -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
PERMISSIONÁRIA: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso TPEU-09-007/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de
uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, com ocupações transversais entre o km
148+984m e o km 150+235m, para rede de galeria de dutos. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos
contados
a partir
da
data
de
publicação
no DOU.
PROCESSO
Nº:
50609.002963/2022-91. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 524/2022
A Pregoeira Oficial da SR-DNIT/PR torna público o Resultado Final de
Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-153/PR,
segmento entre o município de Paulo Frontin/PR e a divisa PR/SC. Empresa vencedora:
Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda. Valor total: R$ 35.874.999,96 (trinta e cinco
milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa
e seis centavos). Cópia da Ata em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº
50609.001518/2022-11.
BRUNA GUERREIRO
Pregoeira
(SIDEC - 11/01/2023) 393028-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE:
Nº
Processo:
50604.001267/2017-40.
TERMO
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2022 celebrado entre o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Pernambuco, CNPJ nº
04.892.707/0021-54, e a Polícia Rodoviária Federal, CNPJ nº 00.394.494/0108-75; OBJETO:
estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns
conforme especificações do termo. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2027. Data de
Assinatura: 21/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional Interino no Estado do Rio Grande do
Norte, EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA. PERMISSIONÁRIA: VENTOS DE SANTA TEREZA
10 ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio - TPEU nº RN-01/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de
domínio da rodovia federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B)
(COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) *TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR BR-
104(A) (P/PEDRO AVELINO) - ENTR BR-104(B), SNV 304BRN0250, travessia no km 187,98,
com extensão de 75 metros por 8,0 metros de largura, perfazendo uma área total de
600,00 m2, para implantação de travessia de rede elétrica de média tensão. FUNDAMENTO
LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no
DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
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