DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
supracitado, equivale a 54.233,70 (cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e
setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo
total desta permissão. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em
parcelas anuais, equivalentes a R$ 5.423,37 (cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e
trinta e sete centavos), sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos,
contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000820/2022-75. DATA DA
ASSINATURA: Vide data de assinatura no Termo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.005491/2022 . Objeto: Com esta contratação se pretende alcançar o
pleno fornecimento de energia elétrica às unidades locais do DNIT-RS localizadas sob a
território de abrangência da Concessionária RGE Sul Distribuidora de Energia S/A. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: A contratação destina-se para o fornecimento de energia
elétrica, através de compra de Energia Regulada mensal. Declaração de Dispensa em
06/01/2023. MARCELO ALVES TEIXEIRA. Coordenador da Caf-rs. Ratificação em 09/01/2023.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente do Dnit-rs. Valor Global: R$ 3.000.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 02.016.440/0001-62 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 11/01/2023) 393012-39252-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610005565202297. Objeto: Contratação de empresa para
Execução de Serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de
dispositivos de segurança, referentes ao Plano de Trabalho e Orçamento - P.T . O.
SINALIZAÇÃO, na rodovia BR-116/RS, sob circunscrição da Unidade Local de Pelotas/RS, a
cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT/RS.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Siqueira 
Campos,
664, 
Centro
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-00481-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 11/01/2023) 393012-39252-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 902/2020.
Nº Processo: 50600.015131/2018-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 322/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 01.814.174/0001-50 - META SERVICOS E PROJETOS LTDA.
Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
E PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00902/2020, QUE TEM COMO OBJETO
A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
DUPLICAÇÃO, 
INCLUINDO 
OBRAS-DE-ARTE-ESPECIAIS,
NA 
RODOVIA 
BR-364/RO
(ADEQUAÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DE JI-PARANÁ - RONDÔNIA), TRECHO: ENTR. BR-174
(A) (DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364 (PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO),
SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473 (P/ URUPÁ),
SEGMENTO 01: KM 337,10 - KM 338,50 - EXTENSÃO: 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM 347,00
- KM 351,67 - EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Vigência: 11/01/2023 a
24/07/2024. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 903/2020.
Nº Processo: 50623.001310/2020-44.
Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA.
Objeto: O presente termo tem por finalidade retificar e alterar as cláusulas segunda e
quarta do contrato original n.º 903/2020, cujo objeto trata da prestação dos serviços
continuados de monitoramento e rastreamento veicular via satélite da frota pertencente a
esta superintendência regional do dnit no estado do tocantins, conforme motivos e
justificativas constantes do processo administrativo n.º 50623.001310/2020-44.. Vigência:
01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.447,52. Data de
Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, Carlos Henrique
de Assis Moraes. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ,
CNPJ:04.065.033/0001-70, representada por RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMES, CPF:
***.515.901-**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio - TPEU n° 01/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
na Rodovia Federal BR-364/AC, numa extensão de 905,47 metros (trechos: INÍCIO
DUPLICAÇÃO - ENTR AC-040 (INÍCIO DO CONTORNO RIO BRANCO), no km 121,400, SNV
364BAC1585; ENTR AC-040 (INÍCIO CONTORNO RIO BRANCO) - INÍCIO DA PONTE SOBRE
O RIO ACRE, no km 126,200 e 130,900, SNV 364BAC1590; ENTR AC-090 (FIM DO
CONTORNO DE RIO BRANCO) - ENTR AV. CEARÁ (RIO BRANCO), no km 132,600 E
137,100, SNV 364BAC1620; ENTR AC-090 (FIM DO CONTORNO DE RIO BRANCO) - ENTR
AV. CEARÁ (RIO BRANCO), no km 138,700, 139,800 e 140,000, SNV 364BAC1625), para
travessias aéreas de linhas de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente
permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal
nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT
nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem
ônus por se enquadrar na condição de serviços públicos de energia elétrica, conforme
o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.001090/2022-59.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO COOPERAÇÃO
Processo Digital: 536/22-02 - Espécie: Termo de Cooperação nº 003/2023, datado de
03/01/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos - SPA, denominada Santos
Port Authority - SPA, e o BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Utilização pela CONTRATANTE de
sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado
Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios
eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns, pelo prazo de 3 (três) anos.
Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJUR/093.2022 datado de 19/12/2022 e autorização da
Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2321ª Reunião (Ordinária),
de 28/12/2022. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral, Diretor-Presidente da
SPA, e a Sra. Sandra do Nascimento Sinetti, Representante do Banco do Brasil.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/ADLI-3/SBSP/2023
Obj: Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos
para fornecimento e substituição de peças específicas para ônibus Volvo-Mascarello
localizados no Aeroporto São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre. Abertura: 9h,
02/02/2023,
www.licitacoes-e.com.br
(982188). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781.
VANESSA PALOMBO SANTANA
Coordenadora ADLI-3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO nº 013/2022/0001, entre a INFRAERO CNPJ 00352294/0152-23 e a
Prefeitura do Município de Palmas CNPJ 24851511/0001-85 e o Instituto Municipal de
Planejamento Urbano de Palmas CNPJ 24851511/0020-48. OBJETO: Distratar o ACT nº
0004/2018/0001, assinado em 29/03/2018, a partir de 08/03/2022. Assinatura do Distrato:
10/01/2023.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 1-PS/2023/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: GERENCIANET S.A., CNPJ:
09.089.356/0001-18. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
captura, transmissão e processamento das transações via cartão de crédito/débito e
boleto, compensação e liquidação financeira das transações da loja virtual da INFRAERO.
Valor Global: R$ 51.002,16. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 221/ADLI-3/SEDE/2022.
Código dos Recursos Orçamentários: não há, pagamento efetuado por meio de desconto
do percentual referente às taxas e valor do processamento dos serviços, conforme
estabelecido no Termo de Referência e item 1.3 das Condições Contratuais. Vigência: 12
meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 14-SF/2021/0001
Termo Aditivo Nº 0002-SF/2023/0001 ao Termo de Contrato Nº 0014-SF/2021/0001.
Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.432.517/0001-07.
Objeto: Sub-rogação parcial do Contrato nº 0014-SF/2021/0001 transferindo, assim, da
INFRAERO, parte dos direitos e obrigações ali contidos, para a NAV BRASIL SERVIÇOS DE
NAVEGAÇÃO AÉREA, CNPJ: 42.736.102/0001-10, bem como a fiscalização do instrumento, a
partir da data prevista no subitem 6.1 do TA. Valor total da parte sub-rogada: R$
280.895,00. Fund. Legal: Parecer da Superintendência Jurídica SEDE-PAR-2021/00412, de 07
de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 97-SL/2022/0001
5º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0300-SL/2020/0001. Contratada: EMBRASG
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ/MF: 01.248.111/0001-84. Objetos:
Supressão do Aeroporto de Passo Fundo SBPF do escopo da contratação, a partir de
15/01/2023, representando uma redução de 100% em relação ao valor inicial atualizado;
Exclusão do código orçamentário: 001.31105.001-8.19807-2 (Passo Fundo/SBPF); e a
Inclusão do código orçamentário: 001.31105.001-8.19810-7 (Santo Angelo/SBNM). Valor do
TA: R$ 30.471,22. Fonte de Recursos: 001.31105.001-8.19810-7. Fund. Legal: Conforme
Cláusula 4ª do TA.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/ADCO/SBSP/2022
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 175/ADLI-1/SBSP/2022. Vencedora: L3
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 10.571.789/0001-94. CONTRATAÇÃO DE SERV I ÇO S
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EM
GERENCIAMENTO DE
ÁREAS CONTAMINADAS
NO
AEROPORTO DE CONGONHAS/SBSP, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 01, no
valor de R$ 1.000.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3748.
FRITS HARALD BREMS
Superintendente do Aeroporto de São Paulo/Congonhas
Em Exercício
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC 
Nº 
02.2022.024.0074 
Concedente: 
INFRAERO/SBSP, 
00.352.294/0024-07.
Concessionário: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ: 13.783.221/0004-78 Mod.:
LE Nº 001/ADLI-2/SBSP/2022. Objeto: Uso de área destinada à exploração comercial de
hamburgueria - fast food. APF R$ 297.000,00. Preço Fixo: R$1.509,60. Preço Mínimo
Mensal R$ 220.490,40. Variável Adicional 15%. Valor Global: R$ 8.289.000,00. Vig. 36
meses. Dt. Ass. 10/01/2023.

                            

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