DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08500.011265/2020-66.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Aditivar o contrato nº
04/2020-sr/pf/sp para a prestação dos serviços em mais 1 (um) endereço novo, a saber:
dpf/cas, delegacia de polícia federal em campinas, sito à rua dr. Antônio álvares lobo, 620
- bairro botafogo, campinas/sp, cep: 13.020-110;
aditivar o contrato nº 04/2020-sr/pf/sp em 04 (quatro) postos de trabalho, compostos por
01 (um) técnico em refrigeração, um (01) oficial em manutenção e dois (02) auxiliares de
manutenção a laborarem no endereço dpf/cas.. Vigência: 15/01/2023 a 15/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.541.271,60. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200360
Nº Processo: 08503001044202211. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes da Delegacia de
Polícia Federal em Presidente Prudente - DPF/PDE/SP, compreendendo Capina e a roçagem
(mecânica e manual) de gramas e plantas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2023
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de
Baixo,
São
Paulo/sp,
Lapa
de
Baixo
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO VENTURA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/01/2023) 200360-00001-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200344
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08520.001520/2019-91.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula
segunda do contrato nº 01/2020-SR/PF/SE. Vigência: 28/01/2023 a 27/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 432.181,24. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2022
PROCESSO SEI : 08520.002876/2022-47.
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe - SR/PF/SE, em
conformidade com as determinações constantes da Lei nº 9.784, de 1999, da Lei nº 8.666,
de 1993, e da Lei nº 10.520, de 2002, e demais normas aplicáveis às licitações por ela
realizadas, tendo em vista que restaram frustradas todas as tentativas de notificação
através de correspondência ou visita in loco nos endereços informados pela empresa
QUALYSERV SERVICOS E TERCEIRIZACAO EIRELI (CNPJ 10.327.952/0001-78) no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, em cumprimento ao que fixa o inciso II
do art. 3º da Lei nº 9.784, de 1999, NOTIFICA DA INSTAURAÇÃO do processo administrativo
nº 08520.002876/2022-47, no âmbito do qual se apura as condutas praticadas pela
empresa QUALYSERV SERVICOS E TERCEIRIZACAO EIRELI no decorrer da sessão pública do
Pregão Eletrônico nº 2/2022-SR/PF/SE, conforme dados constantes da Ata de Realização e
demais documentos juntados aos autos. Considerando o que fixam o art. 9º da Lei nº
9.784, de 1999, e o §2º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, fica estabelecido o prazo 5
(cinco)
dias úteis
para que,
querendo,
apresente defesa
prévia, podendo
juntar
documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como produzir as provas que
julgar necessárias.
A eventual defesa prévia deverá ser enviada por via postal ou apresentada no
seguinte endereço: Av. Augusto Franco 2260, Siqueira Campos, Aracaju/SE, CEP 49.075-
900, devendo ser destinada ao Setor de Administração e Logística Policial - S E LO G .
Eventuais esclarecimentos, bem como o acesso eletrônico à íntegra dos autos, poderão ser
obtidos
no
endereço
anteriormente
mencionado
ou
através
do
e-mail
cpl.selog.srse@pf.gov.br, sem prejuízo da formalização posterior de todas as comunicações
eletrônicas para juntada aos autos do processo.
Aracaju/SE, 27 de dezembro de 2022.
JÚNER CALDEIRA BARBOSA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200110
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08651.001891/2020-11.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
AM.
Contratado: 04.407.920/0001-80
-
PRODAM
PROCESSAMENTO DE
DADOS
AMAZONAS S A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com base na cláusula oitava
do contrato primitivo e reajustar os valores dos itens em 5,90%, conforme cláusula
décima primeira do mesmo contrato e de acordo com índice igpm acumulado do
período de novembro/2022.. Vigência: 26/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.931,56. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O Presidente da 1ª Turma da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da
Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul da Polícia Rodoviária Federal, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição via remessa
postal/e-mail (caso exista), notificam do resultado do recurso de Multa em 1ª ou 2ª
instância de que tratam os artigos 285, 286, 288 e 289 do CTB, os(as) requerentes abaixo
relacionados(as). Poderá ser interposto recurso de Multa em 2ª instância de que tratam os
artigos 288 e 289 do CTB aos recursos indeferidos pela JARI-MS em 1ª Instância, por
escrito, no prazo de até 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser
entregue em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional
(endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br). ou enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja carta registrada) para o endereço Rua Joel Dibo nº
238, Bairro Centro, CEP 79002-060 em Campo Grande/MS ou peticionamento eletrônico.
Devido a regramento interno na PRF, não será aceito recurso de Multa em 2ª Instância
encaminhado via e-mail. Poderá ser interposto Recurso de Multa em 2ª Instância perante
ao Colegiado Especial, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto,
apresentar requerimento
devidamente preenchido
de forma
legível e
assinado,
acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou
desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de
infração ou cópia deste Edital; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial
que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento
que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e)
original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados. O recurso de Multa em 2ª Instância deverá ter somente
um auto de infração como objeto. Não poderá ser interposto recurso de Multa aos
recursos de multa indeferidos ou deferido ou não conhecidos pelo COLEGIADO ES P EC I A L
em 2ª Instância em face do surgimento da coisa julgada administrativa, conforme previsão
do CTB no artigo 290, incisos I, II e III. O implemento da coisa julgada administrativa nesta
esfera recursal
não impede
o(a) interessado(a)
adentrar judicialmente,
conforme
mandamento do artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal Brasileira. Os formulários
poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio
www.prf.gov.br. O(A)s Interessado(a)s podem solicitar vistas ao processo no endereço da
SPRF-MS localizado na Rua Joel Dibo nº 238, Bairro Centro, CEP 79002-060 em Campo
Grande/MS ou peticionamento eletrônico ou acesso externo pelo SEI ou por e-mail. O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
JARI-MS 1ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar
provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo.
COLEGIADO ESPECIAL 2ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar
provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo.
JARI-MS:
1ª
Instância:
Negar
Provimento(s):
08669.020151/2021-75,
ALESSANDRA CATARINA REBOUÇAS SILVA, T500830777, FHN4295. 08660.018382/2021-07,
IMERIO LUIZ GRASEL, E260456039, IKV0H51. 08660.013935/2021-27, IMERIO LUIZ GRASEL,
R472520733, IKV0H51. 08660.018346/2021-35, JULIANO FERREIRA DA SILVA, T178701057
IQI9C90.
08669.036105/2021-98,
OLGA
MARIA
AGULHO,
R533389518,
BDX0660.
08669.036104/2021-43,
OLGA
MARIA
AGULHO,
R533348269,
BDX0660.
08669.011750/2021-06,
IDEMAR
JOSE
ALVES
DA
SILVA,
R490487769,
FEC5036.
08669.011752/2021-97,
IDEMAR
JOSE
ALVES
DA
SILVA,
R490526257,
FEC5036.
08661.005167/2022-17,
HELCIO
WAGNER
FERREIRA,
R409650714,
BSG4550.
08661.005169/2022-06,
HELCIO
WAGNER
FERREIRA,
T473201348,
BSG4550.
08661.005180/2022-68,
HELCIO
WAGNER
FERREIRA,
T508405467,
BSG4550.
08661.001221/2022-47,
FABIANO
LEITE
DE
SOUSA,
R453707386,
OAS4362.
08661.001219/2022-78,
FABIANO
LEITE
DE
SOUSA,
R448416646,
OAS4362.
08669.003236/2022-70, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA/BATALHAO DE POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL,
R531654869,
HSH5113.
08669.038901/2021-65,
EVERALDO
ESCOBAR
AMORIM, R514023864, OOJ3627. 08669.038904/2021-07, EVERALDO ESCOBAR AMORIM,
R512505241,
OOJ3627.
08669.038906/2021-98,
EVERALDO
ESCOBAR
AMORIM,
R514043407,
OOJ3627.
08669.038903/2021-54,
EVERALDO
ESCOBAR
AMORIM,
R512076103, OOJ3627. 08660.011459/2022-91, CARLOS ELI DE AVILA, R443126194,
ITR1729.
08660.036482/2021-15,
CARLOS
ELI
DE
AVILA,
R477249175,
IVT9839.
08660.041558/2021-16, CARLOS ELI DE AVILA, R472456407, ITR1729. 08669.004606/2022-
96, CLAUDINEI ALVES BONFIM, R532240286, HRR2422. 08669.004600/2022-19, C L AU D I N E I
ALVES BONFIM, R542022397, HRR2422. 08669.005683/2022-63, CICERO ANTONIO DIAS
NETO, R451149491, QBJ8530. 08669.005681/2022-74, CICERO ANTONIO DIAS NET O,
R451149289, QBJ8530. 08669.005676/2022-61, CICERO ANTONIO DIAS NETO, R408463333,
QBJ8530. 08669.005677/2022-14, CICERO ANTONIO DIAS NETO, R433322403, QBJ8530.
08669.005680/2022-20,
CICERO
ANTONIO
DIAS
NETO,
R421930543,
QBJ8530.
08669.005685/2022-52,
CICERO
ANTONIO
DIAS
NETO,
R451181026,
QBJ8530.
08669.005682/2022-19,
CICERO
ANTONIO
DIAS
NETO,
R451134067,
QBJ8530.
08661.005728/2022-70,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R444971459,
OAS0570.
08661.005780/2022-26,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R445070323,
OAS0570.
08661.005726/2022-81,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R444921311,
OAS0570.
08661.005789/2022-37,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R449386295,
OAS0570.
08661.005782/2022-15,
DANILO
DE
OLIVEIRA,
POLGA,
R445062777,
OAS0570.
08661.005857/2022-68,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R449344703,
OAS0570.
08661.005784/2022-12,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R449289559,
OAS0570.
08661.005788/2022-92,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R449390152,
OAS0570.
08661.005725/2022-36,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R444928917,
OAS0570.
08661.005656/2022-61,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R444971277,
OAS0570.
08661.005574/2022-16,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R444917489,
OAS0570.
08661.005569/2022-11,
DANILO
DE
OLIVEIRA
POLGA,
R444836888,
OAS0570.
08661.005567/2022-14, DANILO DE OLIVEIRA POLGA, R444877657, OAS0570. R444877657
OAS0570, DANILO DE OLIVEIRA POLGA, R444943013, OAS0570. 08661.005571/2022-82,
DANILO DE OLIVEIRA POLGA, R444972862, OAS0570. 08661.005572/2022-27, DANILO DE
OLIVEIRA
POLGA, R444977577,
OAS0570.
08661.004421/2020-90,
LUIS CARLOS
DA
SILVA/GRC
ASSESSORIA
EM
MULTAS
DE
TRÂNSITO,
R450707792,
OAX1964.
08661.004425/2020-78, LUIS CARLOS DA SILVA/GRC ASSESSORIA EM MULTAS DE TRÂ N S I T O,
R450761398, OAX1964. 08661.004430/2020-81, LUIS CARLOS DA SILVA/GRC ASSES S O R I A
EM MULTAS DE TRÂNSITO, R450782107, OAX1964. 08661.004424/2020-23, LUIS CA R LO S
DA SILVA/GRC
ASSESSORIA EM MULTAS
DE TRÂNSITO,
R450712826, OAX1964.
08661.004428/2020-10, LUIS CARLOS DA SILVA/GRC ASSESSORIA EM MULTAS DE TRÂ N S I T O,
R450772337, OAX1964. 08669.035470/2021-85, AMANDA MACHADO ROSSI, R527139661,
RAC1F14. 08669.035472/2021-74, AMANDA MACHADO ROSSI, R527291978, RAC1F14.
08669.035460/2021-40,
AMANDA
MACHADO
ROSSI,
R527291323,
RAC1F14.
08669.035468/2021-14,
AMANDA
MACHADO
ROSSI,
R527296503,
RAC1F14.
08661.001460/2022-05, JOAO LUIZ FRANÇA, R457476095, NJW9425. 08661.001461/2022-
41, JOAO LUIZ FRANÇA, R457408995, NJW9425. 08661.001567/2022-45, JOAO LUIZ
FRANÇA, R457404574, NJW9425. 08660.039273/2021-15, CARMETAL INDÚSTRIA E
COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E RODOVIÁRIOS EIRELI, R478623727, IVO2H39.
08660.039276/2021-59, CARMETAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICO L A S
E RODOVIÁRIOS EIRELI, R484247239, IVO2H39. 08660.039275/2021-12, CARMETAL
INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E RODOVIÁRIOS EIRELI,
R484205207, IVO2H39. 08660.039274/2021-60, CARMETAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
E
RODOVIÁRIOS
EIRELI,
R479550964,
IVO2H39.
08661.000878/2022-97, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R479464278, QCW3188.
08661.000879/2022-31, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R480525854, QCW3188.
08661.000864/2022-73, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R502510269, QBQ6371.
08661.000885/2022-99, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R480712174, QCW3188.
08661.004233/2022-23, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R480685327, RAK6B73.
08661.004237/2022-10, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R476009154, RAK6B73.
08661.004223/2022-98, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R479510326, RAK6B83.
08661.004234/2022-78, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R478743197 RAK6B73.
08661.004232/2022-89, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R480770057, RAK6B73.
08661.004231/2022-34, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R501588167, RAK6B73.
08661.004208/2022-40, MECA LOGISTICA ETRANSPORTES LTDA, R476008417, RAK6B73.
08661.004230/2022-90, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R478776257, RAK6B83.
08661.004224/2022-32, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R479475075, RAK6B83.
08661.004236/2022-67, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R476754027, RAK6B73.
08661.001555/2022-11, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R480722552, RAK4F22.
08661.001853/2022-19, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R472419897, QCU9238.
08661.001854/2022-55, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R482014776, QCU9238.
08661.002540/2022-70, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R505984415, QBY9872.
08661.001842/2022-21, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R504405551, QCU9238.
08661.002551/2022-50, MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, R504421972, QCT3889.
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