DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261.000790/2022-76.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Aquisição de
monitores para atender as necessidades da autoridade nacional de proteção de dados em
brasília-df..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor
Total: R$ 75.900,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261.000790/2022-76.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
notebooks para atender as necessidades da autoridade nacional de proteção de dados em
brasília-df..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Valor
Total: R$ 160.065,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261.002102/2022-11.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Aquisição de televisores para
atender as necessidades da autoridade nacional de proteção de dados em brasília-df..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/04/2023. Valor
Total: R$ 20.480,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261.000790/2022-76.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
computadores (desktops) para atender as necessidades da autoridade nacional de proteção
de dados em brasília-df..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Valor
Total: R$ 419.980,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 22/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Solução corporativa de comunicação de dados
capaz de prover conexão com Internet e interconexão da sede do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e suas unidades regionais de acordo com as
características, quantitativos e especificações contidas no Edital e seus anexos.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIDEC - 06/01/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 27/2022/RGG
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NUTROFORTE IND COM
SUPLEMENTOS ANIMAL LTDA, CNPJ 03.698.298/0001-43, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 027/2022/RGG, referente ao Processo n.º
21016.003551/2022-40
ANDRÉ BARRETO NUNES
Coordenador do 3º SIPOA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-06, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.134,90. Leia-se: Valor Total: R$ 28.404,96.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 224
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos
autos do
Processo nº
000014.2657031/2023, protocolado
em
02/01/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Laticínios Campos Gerais, CNPJ nº 29.263.486/0001-32, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa
Mais Leite
Saudável,
com período
de
execução
de 02/01/2023
a
29/12/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO Nº 21036.001242/2021-16
Notifica-se a empresa EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS
LTDA., CNPJ 10.755.016/0001-68, Registro no MAPA PE PE000185-6, Distribuidor de
produto farmacêutico, estabelecida no endereço Rua Quipapá, nº 283, Caxangá, Recife-PE,
CEP 50.800-080, sobre o TERMO DE NOTIFICAÇAO nº 01/2022/SISA/DDA/SFA/MAPA,
devido as irregularidades registradas. Em atendimento ao despacho da Autoridade que
proferiu a decisão do processo acima, notificamos Vossa Senhoria que a mesma decidiu:
I - Considerar subsistente o auto de infração, devido a não renovação da licença
para funcionamento do estabelecimento, infringindo o Decreto-Lei 467/1969, que dispõe
sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam
entre outras providências, combinado com os Art.3º e Art. 4º de seu Decreto
regulamentador 5.053/2004.
II -
Considerar a recomendação da
relatoria da aplicação
de sanção
administrativa, multa no valor de R$ 900,00 (Novecentos reais) segundo determinação
Artigo 82 do Decreto nº 5.053/2004. Acompanha, em anexo, a correspondente Guia de
Recolhimento da União - GRU. A multa não recolhida até o vencimento implica em sua
inscrição na Dívida Ativa da União. Caso haja discordância, poderá a notificada, dentro do
prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Artigo 104, caput e parágrafo primeiro do Decreto
nº 5.053/2004, a contar da data do recebimento desta, apresentar recurso à autoridade
que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar, o encaminhará à autoridade
superior.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente Federal/SFA-PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO Nº 21036.003851/2019-95
Notifica-se a empresa EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS
LTDA., CNPJ 10.755.016/0001-68, Registro no MAPA PE PE000185-6, Distribuidor de
produto farmacêutico, estabelecida no endereço Rua Quipapá, nº 283, Caxangá, Recife-PE,
CEP 50.800-080, sobre o TERMO DE NOTIFICAÇAO nº 15/2022/SISA/DDA/SFA/MAPA,
devido as irregularidades registradas. Em atendimento ao despacho da Autoridade que
proferiu a decisão do processo acima, notificamos Vossa Senhoria que a mesma decidiu:
I - Considerar subsistente o auto de infração, devido a não renovação da licença
para funcionamento, até 60 dias antes do vencimento do certificado de Registro, além de
o interessado não apresentar, no prazo que trata o Artigo 525 do Decreto 9.013, de 29 de
março de 2017, defesa escrita ao Auto de Infração acima referido, sendo o autuado
considerado REVEL, infringindo Artigo 4, parágrafo 1º do Decreto 5.053 de 2004 c/c/ com
parágrafo 1º do Artigo 3 do Decreto-Lei 467 de 1969 e Artigo 525 do Decreto 9.013, de 29
de março de 2017;
II -
Considerar a recomendação da
relatoria da aplicação
de sanção
administrativa, multa no valor de R$ 900,00 (Novecentos reais) prevista no Capítulo VII -
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES, disposto no Artigo 82, inciso II do Decreto 5.053/2004.
Acompanha, em anexo, a correspondente Guia de Recolhimento da União -GRU. A multa
não recolhida até o vencimento implica em sua inscrição na Dívida Ativa da União. Caso
haja discordância, poderá a notificada, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o
Artigo 104, caput e parágrafo primeiro do Decreto nº 5.053/2004, a contar da data do
recebimento desta, apresentar recurso à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não
a reconsiderar, o encaminhará à autoridade superior.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente Federal/SFA-PE
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001848/2022-69.
Dispensa 
Nº
41/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 04.270.051/0001-94 - COPIADORA TOP CENTER COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de Outsourcing de impressão, para atender as necessidades do
L F DA / M G . .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/01/2023 a
09/01/2024. Valor Total: R$ 27.310,08. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21181.001174/2020-31.
Inexigibilidade.
Nº 
26/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado:
10.537.427/0001-87 -
AB SCIEX
COMERCIO DE
INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda.. Vigência: 18/01/2023
a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.170.985,60. Data de Assinatura:
05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 21181.002201/2019-59.
Pregão. Nº 31/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 02 (dois)
postos de Auxiliar de Escritório III - sede Pedro Leopoldo, de acordo com a Cláusula Décima
Quarta, correspondente a 11,77% (onze vírgula setenta e sete por cento), do valor total
atualizado do contrato.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.504.110,72. Data de
Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe Da Divisão Administrativa
do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa Cirúrgica
Patrocínio Distribuidora de Produtos, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.297.473/0001-04, para
que tome ciência da constituição do Processo nº. 21181.001858/2022-02, uma vez que se
encontra em local incerto e não sabido, para apurar a conduta relatada no registro de
ocorrência (SEI nº.25027572), emitido pelo fiscal da contratação, visto a "tentativa de
entrega não efetuada ao fornecedor, da Nota de Empenho nº. 2022NE000346, oriundo do
Pregão 42/2021, Processo nº 21181.000393/2021-83," Ata de Registro de Preços nº.
106/2021. Assim, fica a citada empresa INTIMADA para retirar a Nota de Empenho nº.
2022NE000346 neste LFDA-MG, bem como para cumprimento de todas as obrigações