DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
previstas no instrumento contratual, dentre estas a entrega do item 34 (conforme
especificação prevista em edital), no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta publicação.
Importante atentar que a conduta apontada infringe o item 3.5 do Edital do referida
Pregão Eletrônico. Diante a conduta praticada poderá ser aplicada as sanções previstas no
art. 87 da Lei nº 8.666/93, art. 7º da Lei nº 10.520/02 e item 15 - Das Sanções
Administrativas, do Termo de Referência, anexo I do Edital, se restar comprovada a
infringência da Lei e do Edital. Conforme preconiza o art. 38. da Lei nº 9.784/99, essa
empresa poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e
pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria
objeto deste processo. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo
permanecerão à disposição do interessado no LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo
Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35,
ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-
feira, no período de 08 às 17 horas no endereço eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. À
parte será concedido todos os meios de prova em direito admitido, sendo-lhe garantido o
direito de ampla defesa e contraditório durante todo o processo. Será dada continuidade
e julgamento do processo, sem nova notificação para o requerimento de produção de
provas e apresentação de alegações finais, independentemente da apresentação de defesa
pela intimada e/ou requerimento de produção de provas.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001148/2022-35.
Inexigibilidade
Nº
11/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de assinatura anual para acesso à ferramenta banco de preços com sistema de
pesquisa que atende às instruções normativas nº 73/2020 e 65/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no projeto básico. . Valor total de r$ 17.400,00.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 03/01/2023 a
03/01/2024. Valor Total: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001002/2021-17.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de bens
em favor do lfda-pe para atendimento ao pedido de fornecimento nº 01 da ata de registro
de preços nº 12/2022 do pregão srp 04/2022. Prazo de fornecimento 90 dias a partir do
recebimento do empenho. Valor de r$ 3.772,47..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 01/07/2023. Valor
Total: R$ 3.772,47. Data de Assinatura: 02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001002/2021-17.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUT. Objeto: Aquisição de insumos em favor do lfda-pe, para atendimento ao pedido
de fornecimento nº 01 da ata de registro de preços 06/2022, do pregão srp 02/2022. Prazo
de fornecimento 30 dias a partir do recebimento do empenho. Valor de r$ 1.018,70..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 01/07/2023. Valor
Total: R$ 1.018,70. Data de Assinatura: 02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902616/2020, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, Processo
Administrativo
21000047286202019
-
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MÁQUINA
MOTO
NIVELADORA - Motivo anulação: Cancelamento de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº
10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 617 (24989988), tendo
em vista o final da vigência do convênio.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21168.000081/2022-29.
Dispensa Nº 30/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 13.017.462/0001-63 - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica, visando atender às necessidades da Estação
Meteorológica de Propriá/SE, do Distrito de Meteorologia de Salvador/BA.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: INDE T E R M I N A D O.
Valor Total: R$ 1.229,92. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130011
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21172.000125/2018-75.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
10.238.687/0001-51 - OPPORTUNITY SERVICOS EM GERAIS EIRELI. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2018, por 12 (doze) meses.. Vigência: 22/01/2022 a
22/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.937,52. Data de Assinatura:
21/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE CANCELAMENTO
CESSÃO DE USO Nº 5/2011
Espécie: Cancelamento do Termo de Cessão de Uso nº 05/2011, celebrado
entre a União por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Alagoas e o
Instituto Federal de Educação de Alagoas, cujo objeto é a área comunitária situada no
Projeto de Assentamento Nova Jerusalém, antiga Fazenda Santa Luzia, com área de
10,6524ha
situada
na
zona
rural
de
Maragogi,
para
fins
de
instalação/implantação/construção do Prédio que sediará o Campus do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL, conforme processo nº 54360.001160/2011-77.
WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública
Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio
de sua Superintendência Regional da Bahia, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0061-11,
localizada à Rua da Polônia, nº 05, Edifício Professor Orlando Gomes, Comércio,
Salvador/BA, CEP: 40015-150, torna público seu Edital de Chamamento Público para
credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de pessoas físicas e jurídicas
prestadoras de serviços médicos, paramédicos, ambulatoriais, hospitalares e odontológicos
para atendimento aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS/Conab. O
credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do
Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital
que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento,
contendo
a
relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as
condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que
servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente
se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do
Contrato de credenciamento.
Salvador/BA, 6 de janeiro de 2023.
EDUARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Superintendência Regional da Bahia
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21217.000114/2019-11. Terceiro Aditamento ao Contrato nº
24/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0376-96. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESPÍRITO
SANTO - CIEE/ES - CNPJ: 01.219.199/0001-06. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Administrativo Conab nº 24/2019 que trata da prestação de serviços de
recrutamento, seleção,
treinamento, capacitação e
acompanhamento de
jovens e
adolescentes aprendizes. Aditamento ao Contrato celebrado entre as partes em
06.01.2023. Vigência: 06/01/2023 a 06/01/2024. Nota de Empenho: 2022NE000945.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016
e alterações posteriores - Valor Anual Estimado do Contrato: R$: 112.277,52 (cento e doze
mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) - Data da Assinatura:
06/01/2023. Assinam pela Contratante: Kerley Mesquita de Souza - Superintendente
Regional e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Jossyl Cesar Nader - Superintendente Executivo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo:
21449.000721/2022-44.
Espécie:Termo
Aditivo
ao
Contrato:
10/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-
91. Contratado: PROJETAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI, CNPJ: 14.733.583/0001-74.
Objeto: acréscimo contratual e prorrogação do prazo de execução da obra. Vigência:
25/10/2022 a 25/07/2023. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contrato da
Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais Normas específicas. Data da assinatura:
05/01/2023. Programa de Trabalho: 204105, Fonte de Recursos: 0150022135, ND 339039.
Valor global: R$ 149.457,33 (Cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete
reais e trinta e três centavos). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá
- Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de
Finanças e Administração. Pela Contratada: Francina Costa e Silva Gurgel de Amaral -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21455.000222/2021-97. Extrato de Termo Aditivo nº 3/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada:
Super Estágios EPP. CNPJ 11.320.576/0001-52. Objeto: Inclusão para cumprimento da
orientação CI/SURET/ N° 163/11/08/2018, no item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato n°
03/2020. Fundamento Legal: Art. 510, IV do RLC. Data de Assinatura: 5/1/2023. Assinam
pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Theo
Correia Almeida - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Poliana
Modenesi Ferraz - Representante Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
AV I S O
COMUNICADO DE OFERTA Nº 1/2023
A Embrapa comunica que licenciará os inscritos no RENASEM como produtores
de sementes de trigo e que manifestem interesse na produção e comercialização de
sementes da cultivar BRS TR271. Neste processo a Embrapa ofertará semente básica, ao
valor de R$ 5,20 o quilo. Serão contemplados os produtores que enviarem e-mail com o
assunto ´´Comunicado de Oferta
01/2023´´ para cnpt.spat@embrapa.br, anexar
documentos especificados no comunicado e atender as demais condições deste, sendo
considerada a ordem de recebimento.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente Geral da Diretoria de Negócios
AV I S O
COMUNICADO DE OFERTA Nº 2/2023
A Embrapa comunica que licenciará os inscritos no RENASEM como produtores
de sementes de triticale e que manifestem interesse na produção e comercialização de
sementes da cultivar BRS Zênite. Neste processo a Embrapa ofertará semente básica, ao
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