DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 410, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Richard Michel Villasenor Onoo CPF:
***.088.694-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
37.303,05 (trinta e sete mil trezentos e três reais e cinco centavos) visto o não
atendimento à Notificação 605/2022 publicada em 22/11/2022, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
133644/2018-9. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003338/2022-15.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 36.310.543/0001-52 - DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de moving para migração dos equipamentos do data center do cnpq,
situados no endereço st. De habitações individuais sul conjunto b - lago sul, brasília/df, cep
71605-001, para o sítio do colocation do data center serpro (sgan av. L2 norte quadra 601
- módulo g brasília/distrito federal) e para a nova sede do cnpq no saus quadra 01 bloco h
- edifício telemundi ii, asa sul - brasília/df, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº 12/2022..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/01/2023 a 05/01/2024. Valor
Total: R$ 149.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA - Convênio nº 936511/2022. Processo nº
53115.024431/2022-54.
Concedente:
MINISTÉRIO 
DAS
COMUNICAÇÕES,
CNPJ/MF
37.753.638/0001-03. Convenente: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DE BE LO
HORIZONTE - PRODABEL, CNPJ/MF 18.239.038/0001-87. Objeto: Promoção da inclusão
digital no município de Belo Horizonte por meio da oferta de cursos de formação
profissional em Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) aos beneficiários da
Política de Inclusão Digital da Prefeitura de Belo Horizonte, além do recondicionamento e
doação de computadores recondicionados para a implantação e revitalização de Pontos de
Inclusão Digital (PIDs) em Minas Gerais e descarte de lixo eletrônico. Valor Total: R$
1.212.200,00. Valor de contrapartida: R$ 12.200,00. Vigência: 31/12/2022 a 30/12/2024.
Data da Assinatura: 30/12/2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 413003
Nº 
Processo: 
53508.006108/2022. 
Objeto:
Contratação 
dos 
serviços
continuados de recepção e atendimento ao público externo e interno, tidos como de
execução indireta previstos pelo Decreto nº 9507/2018, a fim de proporcionar suporte às
atividades institucionais da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo -
UO02.1, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Valor para 20 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/01/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro, 20 9º e 10º Andares,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/413003-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DANIELA FERRO TORRES
Pregoeira
(SIASGnet - 05/01/2023) 413001-41231-2023NE800000
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Aquisição EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 081/2022. Contratante: Empresa
Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: ÚNICA DISTRIBUIDORA E LOCAÇÃO DE
COPIADORAS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.251.517/0001-65. Objeto: Prestação de serviços
de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com fornecimento contínuo de
suprimentos e consumíveis de impressão (exceto papel), solução completa de
gerenciamento de impressão e suporte preventivo e corretivo on-site, na modalidade de
franquia mais excedente. Do Valor Total: R$ 791.447,04. Vigência: 48 (quarenta e oito)
meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 02/01/2023. Processo: 0652/2022.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0682/2022. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
Televisores para fins de utilização nos estúdios, cenários e demais ambientes
da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016,
e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações
da EBC. Notas de Empenho: 2022NE001523, no valor de R$ 24.714,40 (vinte e
quatro mil, setecentos e quatorze reais e quarenta centavos) e 2022NE001525,
no valor de R$ 16.485,66 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais
e sessenta e seis centavos). Valor Total: R$ 41.200,06 (quarenta e um mil e
duzentos reais e seis centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC. Contratada: Gabriel de Jesus Gomes Gaspar 05496392179. - CNPJ:
44.129.488/0001-27.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo
n° 05 ao Contrato
EBC/DIPRO/CONTRATO/Nº 1040/2018.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Pianíssimo Produções
Artísticas Ltda, CNPJ/MF: 06.172.974/0001-39. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Original. Do Valor para Prorrogação: R$129.960,00. Dos Recursos Orçamentários
para a Prorrogação: As despesas alusivas ao exercício financeiro de 2023 serão imputadas
à dotação consignada no respectivo orçamento, devendo os autos ser encaminhados para
emissão da Nota de Empenho correspondente a despesa quando o orçamento estiver
publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. e disponibilizado no SIAFI. Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2023. Assinatura: 16/12/2022. Processo nº 4087/2018.
Espécie: Termo Aditivo
n° 05 ao Contrato
EBC/DIPRO/CONTRATO/Nº 1072/2018.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Arte e Voz Produções
e Eventos LTDA, CNPJ/MF:18.901.735.0001-51. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Original. Do Valor para Prorrogação: R$ 460.800,00. Dos Recursos Orçamentários
para a Prorrogação: As despesas alusivas ao exercício financeiro de 2023 serão imputadas
à dotação consignada no respectivo orçamento, devendo os autos ser encaminhados para
emissão da Nota de Empenho correspondente a despesa quando o orçamento estiver
publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. e disponibilizado no SIAFI. Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2023. Assinatura: 26/12/2022. Processo nº 4121/2018.
Espécie: Termo Aditivo n° 04 ao Acordo de Cooperação EBC/DIJOR/AJUSTE N° 1066/2018.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Instituto Nilson Fanini.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Instrumento Original. Vigência: 05/12/2022 a
05/12/2023. Assinatura: 05/12/2022. Processo nº 1914/2018.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0091/2021.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Acervo Origens Cultura
Brasileira, CNPJ/MF: 18.638.108/0001-70. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Original. Do Valor para Prorrogação: R$ 49.350,00. Dos Recursos Orçamentários
para a Prorrogação: As despesas alusivas ao exercício financeiro de 2023 serão imputadas
à dotação consignada no respectivo orçamento, devendo os autos ser encaminhados para
emissão da Nota de Empenho correspondente a despesa quando o orçamento estiver
publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. e disponibilizado no SIAFI. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023. Assinatura: 28/12/2022. Processo nº 1426/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 22/2018.
Nº Processo: 00000.005005/2017-17.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
09.453.646/0001-07 - MARANATA SERVICOS EIRELI. Objeto: Acrescer materiais de consumo
e acessórios. Dos Recursos Orçamentários para o exercício de 2022: Programa de Trabalho:
24722400120B50001. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2022NE000553.
Data de Emissão do Seq. 01: 29/03/2022. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 37.940,55. Data
de Emissão do Seq. 02: 14/10/2022. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 749,98. Vigência:
30/12/2022 a 23/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.459,12. Data de
Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2022/02440. Objeto: Prestação de serviços técnicos e
fornecimento de equipamentos destinados à implantação do Centro de Operação de
Serviços da Rede Via Satélite (COS-VSAT) e (COSREDE), conforme Edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center, Sig -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 05/01/2023) 925150-02600-2023NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 CS
Aquisição de Camisa Carteiro Manga Curta, por meio do Sistema de Registro de
Preços 
ID 
981601. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 17/01/23 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000245/2022-CS
Comunicamos que o Pregão Eletrônico nº 22000245/2022-CS - Aquisição de
Impressoras Laser Monocromáticas, por meio do Sistema de Registro de Preços, ID:
980818, conforme publicação no DOU do dia 02/01/23, Seção 3, nº 13, teve sua abertura
prorrogada para 24/01/23. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 24/01/23, às 9h00 e início da disputa de preços às 10h00.
Informações: licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141- 7718, no horário de 8h00 às
18h00.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira CS