DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278004652202258. Objeto: Aquisic–ão com instalac–ão, por
registro de prec–os, de Equipamentos de Cozinha Industrial, destinado ao rancho provisório
do GAP-CO situado na BACO.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 09/01/2023 das 09h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Guilherme Schell - 3950 - Fátima, Fatima -
Canoas/RS
ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/01/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/01/2023) 120629-00001-2022NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE PENALIDADE
O Grupamento de Apoio de Manaus, tendo em vista os fatos apurados no
Processo
Administrativo
de
Apuração de
Irregularidade
nº
67298.004789/2022-74,
resolve:
Aplicar sanção à empresa STAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.409.620/0001-53, de impedimento e contratar com
órgãos e entidades da União pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada com multa rescisória
de 10% (dez por cento) sobre o valor 4° Termo Aditivo ao Contrato de Despesa n°
037/GAPMN/2019, nos termos do art. 87, II, da Lei 8.666/93 e item 10.2.2.2 Cláusula
Décima do Contrato de Despesa n° 037/GAPMN/2019, correspondendo à multa ao valor de
de R$ de 8.612,52 (oito mil seiscentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), com base
no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, bem como no art. 87, inc. II, da Lei nº 8.666/93, conforme
decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão do não cumprimento e atrasos reiterados
no cumprimento das cláusulas contratuais, especificamente, da Cláusula Nona do Contrato
de Despesa n° 037/GAPMN/2019, ocorrido de forma culposa e injustificadamente, apurado
em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do
artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99.
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA CEL AV
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1)
Processo Administrativo
nº
67293.000255/2023-08;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por este Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a empresa CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LT DA
acerca dos fatos que ensejaram a abertura PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADE (PAAI)
- A empresa em tela não se manifestou com relação aos pedidos de
agendamento de mudança solicitada pela contratante, falhando na execução do contrato
(2022NE000898, 2022NE000895 e 2022NE000896).
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n°1/SIV/13488, de 12 de
dezembro de 2022, mesmo a notificação obtendo êxito e chegar ao destinatário.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Gustavo Carlos Gomes de Freixo Tenente Coronel
Intendente
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo Administrativo nº 67293 67206.012847/2019-10; 2) A União, por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa LIRA SERVIÇOS DE SANEAMENTO E POÇOS EIRELI-ME, CNPJ
25.306.530/0001-93, quanto
ao DEFERIMENTO
PARCIAL do
recurso apresentado
pelaempresa, protocolado no dia 25 de novembro de 2022, reduzindo a penalidade da
contratada para impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês,
a contar do dia 09 de janeiro de 2023.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Gustavo Carlos Gomes de Freixo Tenente Coronel
Intendente
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1)
Processo Administrativo
nº
67293.002735/2021-33;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa PORTO CARDOSO COMERCIO LTDA - CNPJ:13.378.935/0001-58, da
aplicação da sanção administrativa de advertência, em virtude da não manutenção das
condições de habilitação durante a vigência da ATA SRP 28/2021, contrariando o item 21
do Edital, combinado com o item 7.1.4 do termo de referência.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Gustavo Carlos Gomes de Freixo Tenente Coronel
Intendente
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão Nº 86/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Serviços de limpeza, higiene e conservação de bens móveis / imóveis, com fornecimento
de materiais necessários à sua execução no âmbito do Destacamento de Controle do
Espaço Aéreo de Fortaleza - DTCEA-FZ, área interna. Serviços de limpeza, higiene e
conservação de bens móveis / imóveis, com fornecimento de materiais necessários à sua
execução no âmbito do dtcea-fz, área externa. Fundamento Legal: LEI 10.520/ 2002 -
Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total: R$ 524.630,52. Data de
Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão Nº 86/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Serviços de limpeza, higiene e conservação de bens móveis / imóveis, com fornecimento
de materiais necessários à sua execução no âmbito do Terceiro Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), área externa. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total: R$ 717.200,64.
Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão Nº 86/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Serviços de limpeza, higiene e conservação de bens móveis/ imóveis, com fornecimento de
materiais necessários à sua execução no âmbito do Destacamento de Controle do Espaço
Aéreo de Petrolina (DTCEA-PL), área interna. Serviços de limpeza, higiene e conservação de
bens móveis/ imóveis, com fornecimento de materiais necessários à sua execução no
âmbito do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Petrolina - DTCEA-PL, área
externa..
Fundamento Legal: LEI 10.520/ 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor
Total: R$ 119.629,20. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão Nº 86/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Serviços de limpeza, higiene e conservação de bens móveis/ imóveis, com fornecimento de
materiais necessários à sua execução no âmbito do Destacamento de Controle do Espaço
Aéreo de Imperatriz - DTCEA-IZ, área externa. Fundamento Legal: LEI 10.520/ 2002 - Artigo:
1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total: R$ 532.375,20. Data de Assinatura:
27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão Nº 86/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Serviços de limpeza, higiene e conservação de bens móveis/ imóveis, com fornecimento de
materiais necessários à sua execução no âmbito do Destacamento de Controle do Espaço
Aéreo de Salvador (DTCEA-SV), área externa. Fundamento Legal: LEI 10.520/ 2002 - Artigo:
1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total: R$ 472.949,76. Data de Assinatura:
27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67614.007812/2022-52.
Tomada de Preços Nº 3/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 00.242.092/0001-16 - MULTICON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa
para reformar
escada
e
saídas de
emergência
da
twr e
do
prédio
administrativo/operacional do Destacamento de Dontrole do Espaço Aéreo de Maceió
(DTCEA-MO), incluindo mão de obra especializada, bem como material necessário.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2022 a
10/10/2023. Valor Total: R$ 586.882,76. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão Nº 86/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Serviços de limpeza, higiene e conservação de bens móveis/ imóveis, com fornecimento de
materiais necessários à sua execução no âmbito do Destacamento de Controle do Espaço
Aéreo de São Luiz (DTCEA-SL), área externa. Fundamento Legal: LEI 10.520/ 2002 - Artigo:
1. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$ 693.658,08. Data de Assinatura:
26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão Nº 86/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Serviços de limpeza, higiene e conservação de bens móveis/ imóveis, com fornecimento de
materiais necessários à sua execução no âmbito do dtcea-mo, área interna.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor
Total: R$ 141.080,04. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão Nº 86/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Serviços de limpeza, higiene e conservação de bens móveis/ imóveis, com fornecimento de
materiais necessários à sua execução no âmbito do Destacamento de Controle