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DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63067006699202231. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada
para prestação de Serviço de guarda, conservação, organização, gestão de documentos,
higienização, eliminação, transferência, transporte e indexação do acervo de prontuários
inativos e óbitos dos pacientes e dos documentos de uso não corrente do SAME no
Hospital Naval de Salvador
RINALDO JOVENTINO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/01/2023) 782700-00001-2022NE000001
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 783330
Número do Contrato: 9912563468
Nº Processo: 53173.004330/2020-19
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAIBA. Contratado:
340283160 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Contratação de
serviços postais. Vigência: 07/01/2023 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 46.560,84 Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 24/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
62032004739202294. , publicada no D.O.U de 22/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de materiais gráficos para atender às necessidades do Comando do 3º Distrito
Naval e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 09/01/2023 das 08h00 às 11h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Silvio Pélico, S/nr - Alecrim NATAL - RNEntrega das
Propostas: a partir de 09/01/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 19/01/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LARISSA PAZ LOUREIRO
Ajudante da Obtenção
(SIDEC - 06/01/2023) 783810-00001-2023NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie:Primeiro Termo Aditivo do Termo de Credenciamento nº 83601/2021-098/00. NUP
63116.007342/2022-97. Credenciante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ.
Credenciada: CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR EDGARD NADRA ARY
LTDA, CNPJ nº 07.272.404/0001-83. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
83601/2021-098/00, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/12/2022 a 06/03/2023, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993.
Assinatura: 06/12/2022, com prazo de vigência de 06/12/2022 a 06/03/2023.Valor
estimado R$ 1.620.000,00.
Espécie:Termo de Credenciamento nº 83601/2022-089/00, NUP 63116.007469/2022-24.
Credenciante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Credenciada: HDOC
INTERMEDIAÇÃO 
DE
NEGÓCIOS 
E
SERVIÇOS 
HOSPITALARES
LTDA, 
CNPJ
nº
41.352.823/0001-63. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Ambulatorial e Hospitalar
aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) na área do Estado do Ceará.
Assinatura: 22/12/2022, com prazo de vigência de 22/12/2022 a 21/12/2023. Valor
estimado R$ 92.000,00.
Espécie:Termo de Credenciamento nº 83601/2022-090/00, NUP 63116.007611/2022-15.
Credenciante: 
ESCOLA
DE 
APRENDIZES-MARINHEIROS
DO 
CEARÁ.
Credenciada:
COOPENURO - COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO
CEARÁ LTDA, CNPJ nº 01.495.680/0001-24. Objeto: Prestação de serviços de Assistência
Ambulatorial e Hospitalar aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) na área do
Estado do Ceará. Assinatura: 22/12/2022, com prazo de vigência de 22/12/2022 a
21/12/2023. Valor estimado R$ 314.000,00.
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Republicação. Em complemento à publicação do dia 3 de novembro de 2022 (DOU n° 208),
acrescenta-se 
o 
número 
do 
CNPJ 
do
partícipe. 
Número 
do 
Processo 
nº
63048.001480/2017-56. TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 85340/2017-
003/00. CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA e SECRETARIA DE ESTADO DA
DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA (CNPJ nº 13.586.957/0001-03). Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do acordo original, por mais um período de 60 meses. Vigência:
21/09/2022 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00 (Acordo de
Cooperação Técnica sem repasse de verbas). Data de Assinatura: 21/09/2022. RODRIGO DE
ARAUJO CID SANTA RITA. Capitão dos Portos
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 785810
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 63408.001665/2020-20.
Concorrência. Nº 27/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
GRAND. Contratado: 01.278.335/0001-39 - MARSOU ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Este
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 85810/2020-
020/00 por 60 (sessenta) dias. Fica estabelecido o novo prazo de vigência contratual no
período de 09/01/2023 até 09/03/2023.. Vigência: 09/01/2023 a 09/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.816.293,54. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
N° do Processo: 63408.000441/2019-67. Contrato 85810/2019-026-00. Contratante:
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE. Contratado: EVOLUÇÃO
ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP. CNPJ: 11.892.959/0001-03.
Espécie: Suspensão do Contrato n° 85810/2019-026/00. Objeto: A contratante prorroga a
suspensão contratual pelo prazo de 60 dias, com base no Art. 58 da lei 8.666/93, visto que
serviços alheios a este contrato impedem a prontificação do Termo de Recebimento
Definitivo deste Contrato. Inicio da suspensão: 09/01/2023. Término: 09/03/2023
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-160/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa BRASFERMA LTDA , inscrito no CNPJ sob n:
00.503.644/0001-00; Representante: Sr(a). CARLOS FERNANDO ROSA PEREIRA, inscrito(a)
no CPF sob n. 967.646.198-91 - Valor Global: R$ R$ 33.881,30 (Trinta e três mil e
oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos).
Espécie: Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-161/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa ISALTEC - COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE
MEDIÇÃO LTDA., inscrito no CNPJ sob n: 01.682.745/0001-40; Representante: Sr(a).
ROBENILTON ALMEIDA BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob n. 415.190.945-15 - Valor
Global: R$ R$ 1.254,00 (Hum mil e duzentos e cinquenta e quatro reais).
Espécie:Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-162/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa W.E.V COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob
n: 04.372.852/0001-60; Representante: Sr(a). WILIAM DANIEL RODRIGUES, inscrito(a) no
CPF sob n. 005.725.969-01 - Valor Global: R$ R$ 41.528,00 (Quarenta e um mil e
quinhentos e vinte e oito reais).
Espécie:Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-163/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa RC COM E IND LTDA, inscrito no CNPJ sob n:
05.261.336/0001-21; Representante: Sr(a). ROBERTO CASAGRANDE, inscrito(a) no CPF
sob n. 964.890.909-10 - Valor Global: R$ R$ 23.673,62 (Vinte e três mil e seiscentos e
setenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Espécie:Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-164/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa LAN COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA. M.E., inscrito no CNPJ sob n: 06.137.844/0001-65; Representante: Sr(a).
GUILHERME AUGUSTO FERNANDES DE PAULA, inscrito(a) no CPF sob n. 058.507.579-45
- Valor Global: R$ R$ 26.514,80 (Vinte e seis mil e quinhentos e quatorze reais e
oitenta centavos).
Espécie:Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-165/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP., inscrito no CNPJ sob n: 09.251.627/0001-90;
Representante: Sr(a). MARCOS RIBEIRO JÚNIOR, inscrito(a) no CPF sob n. 226.722.708-
80 - Valor Global: R$ R$ 2.438,00 (Dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais).
Espécie:Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-166/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa SANIGRAN LTDA., inscrito no CNPJ sob n:
15.153.524/0001-90; Representante: Sr(a). ALEXANDRE STRESSER, inscrito(a) no CPF sob
n. 046.878.919-77 - Valor Global: R$ R$ 1.434,96 (Hum mil e quatrocentos e trinta e
quatro reais e noventa e seis centavos).
Espécie:Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-167/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa DIPAR FERRAGENS - EIRELI, inscrito no CNPJ
sob n: 16.868.674/0001-42; Representante: Sr(a). PATRÍCIA PAULA ANDRETTA ARCARI,
inscrito(a) no CPF sob n. 978.951.560-04 - Valor Global: R$ R$ 21.730,15 (Vinte e um
mil e setecentos e trinta reais e quinze centavos).
Espécie:Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-168/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10,
Capitão de Fragata: ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-
84. Ordenador de Despesas e a Empresa ZGS IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI,
inscrito no CNPJ sob n: 19.680.004/0001-96; Representante: Sr(a). GABRIEL EDUARDO
ARNDT, inscrito(a) no CPF sob n. 052.336.229-39 - Valor Global: R$ R$ 14.000,00
(Quatorze mil reais).
Espécie:Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-169/00, PE 14/2022, vinculado ao
Processo n. 63171.003069/2022-67. Objeto: eventual aquisição de Material Permanente.
Conforme especificado no Termo de Referência 20/22/001/2022. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de
2013. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Partes/Signatários:

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