DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937682/2022, firmado pelo Município de Três B a r r a s - S C,
CNPJ 83.102.400/0001-35; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação e drenagem pluvial de via no Distrito do São
Cristóvão; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001352, de 27/12/2022 e R$
9.144,00 de
contrapartida. Vigência
30/12/2025 Assinatura
30/12/2022 REN AT O
FRANCISCO SAVARIS e LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
937680/2022, firmado pelo Município de Itapoá-SC, CNPJ 81.140.303/0001-01; junto à
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação e urbanização de via urbana no Município de Itapoá-SC; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.410,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001351, de 27/12/2022 e R$ 9.554,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 Assinatura 30/12/2022 RENATO FRANCISCO SAVARIS e JEFERSON
RUBENS GARCIA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939815/2022, firmado pelo Município de Massaranduba-
SC, CNPJ 83.102.483/0001-62; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação, drenagem e sinalização viária de via urbana;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002120, de 31/12/2022 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 RENATO FRANCISCO SAVARIS e ARMINDO SESAR
TASSI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939637/2022, firmado pelo Município de Barbalha-CE,
CNPJ 06.740.278/0001-81; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada na zona rural do município
de barbalha - ceará; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15244221700SX0001, 
NE
2022NE001957, de 31/12/2022 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2022 Márcio Gonçalves Gonçalez e Guilherme Sampaio Saraiva. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 939379/2022, firmado pelo Município de Antonina do Norte-CE, CNPJ
07.594.500/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.913.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000691, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 Márcio Gonçalves Gonçalez e Antonio Roseno Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939486/2022, firmado pelo Município de Senador
Pompeu-CE, CNPJ 07.728.421/0001-82; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura de acesso ao mercado público e
ao museu da antiga estação ferroviária e reforma da ponte metálica sobre o rio banabuiu
no município de senador pompeu/ce.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
2.005.000,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2022NE000247, de 31/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2022 Márcio Gonçalves Gonçalez e Antonio Maurício Pinheiro Jucá. ESP ÉC I E
Contrato de Repasse nº 940009/2022, firmado pelo Município de Pereiro-CE, CNPJ
07.570.518/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
no
município
de pereiro-ce.;
Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002282, de 31/12/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Márcio Gonçalves Gonçalez e Raimundo Estevam
Neto
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938995/2022, firmado pelo Município de Milhã-CE, CNPJ
06.741.565/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.913.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000501, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Luiz Alan Pinheiro
Macêdo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939017/2022, firmado pelo Município de Milhã-
CE, CNPJ 06.741.565/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Milhã-CE;
Programa 
Agropecuária
Sustentável; 
Valor: 
R$
3.194.700,00; 
dos
recursos: 
R$
3.189.700,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000523, de 30/12/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALV ES
GONÇALEZ e Luiz Alan Pinheiro Macêdo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938005/2022,
firmado pelo Município de Milhã-CE, CNPJ 06.741.565/0001-06; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona urbana no
município de Milhã-CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.640.494,00; dos
recursos: R$ 3.636.494,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001393, de
29/12/2022 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MARCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e Luiz Alan Pinheiro Macêdo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
939705/2022, firmado pelo Município de Orós-CE, CNPJ 07.670.821/0001-84; junto à
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em área urbana do distrito palestina e na sede do município.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.915,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002018, de 31/12/2022 e R$ 4.811,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e José Rubens Lima
Verde. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939997/2022, firmado pelo Município de Jardim-
CE, CNPJ 07.391.006/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
no
município
de Jardim-CE;
Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002272, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Aniziário Jorge
Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939488/2022, firmado pelo Município de Baixio-CE,
CNPJ 07.520.224/0001-73; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na sede do município de Baixio/CE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 676.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001843, de 31/12/2022 e R$ 1.097,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Raimundo Amaurílio
Araújo Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939036/2022, firmado pelo Município de
Lavras da Mangabeira-CE, CNPJ 07.609.621/0001-16; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais;
Programa 
Agropecuária
Sustentável; 
Valor: 
R$
5.025.000,00; 
dos
recursos: 
R$
4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000539, de 30/12/2022 e R$
250.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MARCIO GONÇ A LV ES
GONÇALEZ e Ronaldo Pedrosa Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939258/2022,
firmado pelo Município de Cariús-CE, CNPJ 07.540.180/0001-43; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em áreas rurais do
município de Cariús/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 6.710.000,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001642, de 30/12/2022 e R$ 8.372,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 -
30/12/2022
MARCIO 
GONÇALVES
GONÇALEZ
e
Antonio 
Wilamar
Palácio
de
Oliveira.ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938999/2022, firmado pelo Município de
Granjeiro-CE, CNPJ 41.342.098/0001-42; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 3.347.500,00; dos recursos: R$ 3.342.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000505, de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência
30/12/2026 -
30/12/2022 MARCIO
GONÇALVES
GONÇALEZ e
Francisco
Clementino de Almeida.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937519/2022, firmado pelo Município de Cedro-CE, CNPJ
07.812.241/0001-84; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais na zona rural do município
de Cedro-CE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.011.141,00; dos recursos: R$ 2.008.141,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001230, de 27/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 -
28/12/2022 Marcio Golçalves Gonçalez e João Batista Diniz. ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 939830/2022, firmado pelo Município de Assaré-CE, CNPJ 07.587.983/0001-53; junto à
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação na sede do município de Assaré/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2022NE002134, de 31/12/2022 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e José Libório Leite Neto. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 939044/2022, firmado pelo Município de Assaré-CE, CNPJ 07.587.983/0001-
53; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
3.347.500,00; dos recursos: R$ 3.342.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2022NE000547, de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e José Libório Leite Neto. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 940297/2022, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ
07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 6.693.000,00; dos recursos: R$ 6.685.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000709, de 31/12/2022 e R$ 8.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Francisco Glairton
Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939512/2022, firmado pelo Município de
Novo Oriente-CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona rural no município de
Novo Oriente/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.899.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001861, de 31/12/2022 e R$ 29.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938846/2022, firmado pelo Município de Novo Oriente-
CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 717.050,00; dos recursos: R$ 716.250,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000371, de 30/12/2022 e R$ 800,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Jesuino Rodrigues de
Sampaio Neto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938996/2022, firmado pelo Município de
Crato-CE, CNPJ 07.587.975/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.805.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000502, de 30/12/2022 e R$ 30.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e José Ailton de Sousa
Brasil. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939952/2022, firmado pelo Município de Quixelô-
CE, CNPJ 06.742.480/0001-42; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em piso intertravado na sede do município de
Quixelô/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002236, de 31/12/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MARCIO GONÇALV ES
GONÇALEZ e Jose Adil Vieira Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938949/2022,
firmado pelo Município de Brejo Santo-CE, CNPJ 07.620.701/0001-72; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação
de estradas vicinais no município de Brejo Santo/CE; Programa Agropecuária Sustentável;
Valor: R$ 5.736.500,00; dos recursos: R$ 5.730.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001,
NE 2022NE000459, de 30/12/2022 e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Maria Gislaine Santana Sampaio
Landim.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936930/2022, firmado pelo Município de Jaguaribe, CNPJ
07.443.708/0001-66, neste ato representando o Fundo M. S. de Jaguaribe, CNPJ
10.383.249/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA S AU D E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$
1.299.526,00; dos recursos: R$ 1.299.526,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885357081, NE
2022NE000162, de 26/12/2022 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 -
28/12/2022 Marcio Gonçalves Gonçalez e Ianny de Assis Dantas. ESPÉCIE Contrato de
Repasse 
nº
939720/2022, 
firmado
pelo 
Município
de 
Jaguaribara-CE,
CNPJ

                            

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