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DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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55
Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal,
sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 -
Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para
regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por
esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
. Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa Ano
Convênio
Unidade
. José Renato Sarmento de Melo
180.281.598-85
Ex-Prefeito do Município
de Palmeirina - PE
PAR
TC 3875/2012
CO O P C
. Severino Eudson Catão Ferreira
303.422.524-53
Ex-Prefeito do Município
de Palmeirina - PE
PAR
TC 3875/2012
CO O P C
. Antônio Carlos Rodrigues Vieira
149.242.423-49
Ex-Prefeito do Município
de Tasso Fragoso - MA
P AC
TC 3434/2012
CO O P C
. Francisco José Batista de Lima
292.606.802-63
Ex-Prefeito do Município
de São João do Araguaia -
PA
PAR
TC 32218
CO O P C
. Romeu Jacobina de Figueiredo
125.997.434-00
Ex-Prefeito do Município
de Ribeirão - PE
P AC 2
TC 7834/2014
CO O P C
. Glauber Gularte Lima
728.835.020-72
Ex-Prefeito do Município
de Santana do Livramento
- RS
PAR
TC 19901/2013
CO O P C
. Eraldo Sorge Sebastião Pimenta
278.916.152-68
Ex-Prefeito do Município
de Uruará -PA
P AC 2
TC 2838/2012
CO O P C
. Everton Vitória Moreira
693.218.501-63
Ex-Prefeito do Município
de Uruará -PA
P AC 2
TC 2838/2012
CO O P C
. Celso Nunes Amorim
440.305.764-00
Ex-Prefeito do Município
de Queimada Nova - PI
P AC 2
TC 4553/2013
CO O P C
. Fernando Ribeiro Franco Neto
023.691.975-01
Ex-Prefeito do Município
de Muribeca - SE
P AC 2
TC 10597/2014
CO O P C
. Mosaniel Passos dos Santos
151.284.152-87
Ex-Prefeito do Município
de Pracuuba - AP
P N AT E / 2 0 1 2
-
CO O P C
. Luiz de Franca Magalhães Barroso
101.146.293-15
Ex-Prefeito do Município
de Vitoria do Jari - AP
P N AT E / 2 0 1 2
-
CO O P C
. Marco
Antonio 
Rodrigues
de
Sousa
767.176.743-34
Ex-Prefeito do Município
de Cantanhede - MA
PNATE 2020
-
CO O P C
. Ronaldo José Neves Trindade
122.318.272-04
Ex-Prefeito do Município
de Marapanim - PA
P N AT E / 2 0 2 0
-
CO O P C
. Ronaldo José Neves Trindade
122.318.272-04
Ex-Prefeito do Município
de Marapanim - PA
PNAE/2020
-
CO O P C
. Raimundo Batista Santiago
171.621.812-87
Ex-Prefeito do Município
de Jacareacanga - PA
MP 815/2017
-
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a
instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23443.018321/2022-71
TERMO DE CONVÊNIO nº 24/2022, celebrado para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
(PD&I), entre o IFAM, a HANA ELECTRONICS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e a FAEPI -
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM.
Objeto: TRACK SYSTEM - REDES DE INTERNET DAS COISAS NOS RIOS DA AMAZÔNIA. Valor
Total: R$ 1.054.273,22 (um milhão e cinquenta e quarto mil e duzentos e setenta e três
reais e vinte e dois centavos. Vigência de 26/12/2022 até 26/01/2024: 13 meses.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº do Processo: 23443.018696/2022-31
TERMO DE CONVÊNIO nº 22/2022, celebrado para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
(PD&I), entre o IFAM, a LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA e a FAEPI - FUNDAÇÃO DE APOIO
AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM. Objeto: Projeto
Capacitação Avançada em Robótica Industrial. Valor Total: R$ 3.858.252,85 (três milhões
oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco
centavos. Vigência de 05/12/2022 até 05/12/2023: 12 meses.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O IFAM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas, localizada à Rua Ferreira pena nº 1.109, Centro, na cidade de
Manaus - Amazonas - CEP 69025-010, neste ato representado pelo Reitor, o Sr.
Jaime Cavalcante Alves, notifica a Empresa BAS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS
EIRELI, CNPJ 04.528.888/0001-90, e seu Representante CELSO HENRIQUE AMED
E SILVA, CPF 288.622.012-49, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
devido tentativa de entrega de notificação por Aviso de Recebimento via
correios a apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO em 15 (quinze) dias úteis no
processo administrativo de nº 23443. 002681/2019-55, devido aplicação da
penalidade de Suspensão do Direito de licitar e impedimento de contratar no
âmbito
da
administração 
pública
por
02
(dois) 
anos,
declaração
de
inidoneidade, multa moratória
de 10% e multa
compensatória de 5%
totalizando o valor de R$ 590.067,93 (quinhentos e noventa mil e sessenta e
sete reais e noventa e três centavos), sob pena de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, SPC,
Serasa e Dívida Ativa da União. O Recurso Administrativo deve ser enviado ao
e-mail ccc.proad@ifam.edu.br ou proad@ifam.edu.br. Fundamento Legal: art.
87, incisos II, III e IV, da Lei 8.666/93; Fundamento Contratual: Cláusulas 12 e
19, do Contrato 12/2018.
JAIME CAVALCANTE ALVES
Reitor
CAMPUS AVANÇADO MANACAPURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 155422
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23443.014824/2020-13.
Contratante: IFAM - CAMPUS AVANCADO MANACAPURU. Contratado: 27.238.213/0001-02
- M. & M. SERVICOS LTDA. Objeto: Processo 23756.000365/2021-30, apostilamento
01/2022 ao contrato 03/2021, firmado com a empresa m&m servicos ltda cnpj
27.238.213/0001-02, no valor total de r$ 24.485,82 (1ª e 2ª repactuações). Data de
assinatura: 27/09/2022.. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 224.577,88. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 158145
Nº Processo: 23278.005808/2022-42.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA.
Contratado: 19.897.713/0001-28 - RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES. Objeto:
Serviço de recarga e manutenção anual dos extintores de incêndio, a fim de atender
necessidades do instituto federal de educação, ciência e tecnologia da bahia - ifba campus
euclides da cunha,.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2027. Valor
Total: R$ 7.729,90. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158145
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 23278.000602/2020-64.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado:
07.474.287/0001-30 - RENOVAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo ao
contrato - supressão. Vigência: 04/01/2023 a 07/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.587.861,36. Data de Assinatura: 04/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2023).
CAMPUS JACOBINA
EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária
de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto n.º 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das
inscrições para o processo seletivo simplificado destinado a contratação de professores substitutos, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no
DOU de 10/12/1993, e de suas respectivas alterações.
1. DA LOTAÇÃO, DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA E DA REMUNERAÇÃO MENSAL E DAS
DEFINIÇÕES GERAIS.
1.1. As informações referentes à lotação, áreas de conhecimento, regimes de trabalho, número de vagas, formação acadêmica exigida e remuneração mensal estão dispostas
no Anexo I deste edital.
1.2. Quanto ao endereço eletrônico na rede mundial de computadores, entende-se:
1.2.1. Sítio do processo seletivo: https://portal.ifba.edu.br/jacobina
1.2.2. Entende-se por divulgação a publicação no sítio do processo seletivo com vagas previstas neste Edital.
1.3. O acompanhamento das publicações relacionadas a este processo seletivo simplificado é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a.
1.4. Quanto aos Recursos:
1.4.1. Deverão ser devidamente fundamentados e dirigidos à comissão organizadora e interpostos no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data
de divulgação do ato ou documento que vise reformar;
1.4.2. Deverão ser enviados diretamente para o endereço eletrônico substituto.jac@ifba.edu.br;
1.4.3. Só serão aceitos recursos cuja postagem tenha ocorrido dentro do prazo estabelecido no subitem
1.4.1 e descrito no cronograma do Edital (Anexo IV);
1.4.4. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados a partir do dia subsequente ao fim do prazo para interposição do recurso.
1.5. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente edital, no todo ou em parte, no prazo de 02 (dois) dias, contados da sua publicação no DOU, devendo o
pedido fundamentado ser enviado para o endereço eletrônico substituto.jac@ifba.edu.br.
2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. A celebração do contrato com o IFBA está condicionada ao atendimento, pelo/a candidato/a, dos seguintes requisitos:
2.1.1.Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país por intermédio de visto permanente ou temporário que o
habilite a trabalhar no território nacional;
2.1.2.Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), em caso de nacionalidade estrangeira;
2.1.3.No caso de nacionalidade portuguesa, o/a candidato/a deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972;
2.1.4.Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
2.1.5.Possuir formação acadêmica exigida na área de conhecimento para a qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I;
2.1.6.Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
2.1.7.Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
2.1.8.Possuir aptidão física e mental para o exercício da função;
2.1.9.Não ser novamente contratado, com fundamento na Lei nº 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de contrato anterior;
2.1.10.Não ser servidor ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
2.2. Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar devidamente revalidados e registrados, conforme legislação brasileira.

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