DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 14, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21036.000046/2023-96, resolve:
CONCEDER, Pensão a MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA, CPF nº 921.086.874-91,
viúva do ex-servidor ANTONIO FELIX DA SILVA, matricula SIAPE nº 0019788, falecido em
05/12/2022, considerando o Art. 215, 217 Inciso I, da lei 8.112/90, Art.222, Inciso VII,
alínea "b", da nova redação da Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art.23, c/c o
parágrafo 4º do Art., II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do
óbito.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 14, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21036.000018/2023-79, resolve:
CONCEDER,
Pensão 
a
SILVANIA
VASCONCELOS
CAVALCANTI, 
CPF
nº
879.069.294-20, viúva do ex-servidor LUIZ OTAVIO LINS CAVALCANTI, matricula SIAPE nº
0025361, falecido em 24/12/2022, considerando o Art. 215, 217 Inciso I, da lei 8.112/90,
Art.222, Inciso VII, alínea "b", da nova redação da Lei nº 13.135/2015, combinado com o
Art.23, c/c o parágrafo 4º do Art., II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da
data do óbito.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.032181/2020-14, resolve:
Art. 1º Designar FABIOLA DE FREITAS VIANNA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1618949, CPF nº
***.141.894-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE
1.07, no período de 09 a 18 de janeiro de 2023, da Divisão de Análise e Estudo do
Mercado de Terras, da Coordenação Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da
Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.001749/2023-06, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO GUIMARÃES E SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 0726493, CPF nº ***568.121-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança
Fundiária, da Superintendência Regional do Tocantins-SR(TO), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 38, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.002217/2023-88 resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1222380, CPF nº ***.892.451-**,
para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, no período
de 16/01/2023 à 27/01/2023, da Coordenação Geral de Implantação, da Diretoria de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
SUBSTITUTA 
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA
NO
ESTADO DO
RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112 do Regimento Interno
do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541 da Presidência do Incra, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35, de
30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.144588/2022-55, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Senhora Antonia Batista Bessa e a pensão
temporária a Lucas Bessa Meira de Oliveira e Felipe Bessa Meira de Oliviera,
em razão do falecimento de Antonio Gomes de Oliviera, ocorrido em 21 de
dezembro de 2022, ex-ocupante do cargo de Orientador de Projetos de
Assentamentos, Classe S, Padrão II, Matrícula SIAPE 1033832, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os
artigos 217, inciso II, alínea "a" e 218, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a ser calculada com base nos proventos a que fazia jus o de cujus, a
partir da data do óbito, nos termos do art. 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de
18 de junho de 2004 e redação dada pela EC n° 103/2019, de 12/11/2019.
LEILIANNE DUARTE GURGEL D'ÁVILA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 2.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(SE), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Artigo 118, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.144280/2022-18, resolve:
Conceder pensão a SELMA MARIA SILVA SOUZA, em razão do falecimento de
ANTONIO SOARES SOUZA, matrícula SIAPE nº 0725617, ex-ocupante do cargo de
Economista, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocorrido em 26 de
novembro de 2022, com fundamento no Artigo 215, combinado com os Artigos 217, inciso
I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do Artigo 23 caput e demais
disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
VICTOR ALEXANDRE SANDE
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022 e Portaria
SE/MDS nº 1, de 09 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
janeiro de 2023 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.001072/2023-17, resolve:
Designar a servidora PIETRA VIANA COUTO para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial,
código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, no
período de 09 a 13 de janeiro de 2023, convalidando os atos praticados no período.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.034, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os responsáveis pelo cumprimento da parceria celebrada entre
Agência Espacial Brasileira e Financiadora de Estudos e Projetos no Acordo de Cooperação
Técnica Nº 01/2023.
Art. 2º Os gestores designados ficarão responsáveis por coordenar, organizar,
articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações para o cumprimento do
ajuste.
Art. 3º A gestão do Acordo será composta pelos seguintes representantes:
I - Pela Agência Espacial Brasileira:
a) Rodrigo Leonardi (titular); e
b) Fabio Rezende Prado dos Santos (suplente).
II- Pela Financiadora de Estudos e Projetos:
a) José Henrique da Silva Pereira (titular); e
b) Débora Azevedo e Souza Albuquerque (suplente).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA