DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.000037/2023-68, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ANDREY RIBEIRO PEREZ
NUNES , Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na
Conferência Global UNESCO - Internet for Trust - Regulating Digital Platforms for
Information as a Public Good, em Paris, França, no período de 19 a 25 de fevereiro de
2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.343452/2022-22, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE CAMPOS
MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, SIDNEY
AZEREDO NINCE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Reunião #43 do Grupo de Trabalho 5D da
Comissão de Estudos 5 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações, em Genebra, na Suíça, no período de 29 de janeiro a 11 de fevereiro de
2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 12/AJUR-GABAER, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONAÚTICA, tendo em vista o disposto no art. 167 e no
art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da atribuição que
lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 4.972, de 23
de setembro de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
67565.000049/2022-61 e no Parecer Jurídico nº 00621/2022/COJAER/CGU/AGU, da
Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, aprovado pelo Despacho nº
01448/2022/COJAER/CGU/AGU, decide:
DEMITIR o servidor ÁLVARO LUIZ PEREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1566731,
ocupante do cargo de professor junto ao Colégio Brigadeiro Newton Braga, em razão da
violação ao art. 132, inciso V, da Lei 8.112/90.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 13/AJUR-GABAER, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
prolatada nos autos do Processo nº 0025708-27.2013.4.01.3300, em curso no Tribunal
Regional 
Federal
da 
1ª
Região, 
no
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00508/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
na Nota 00665/2022/COJAER/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da
Aeronáutica, de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que consta dos Processos nº 67530.007379/2022-85, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017,
Primeiro-Tenente Dentista e incluí-lo no Quadro de Oficiais Dentistas do Corpo de Oficiais
da Ativa da Aeronáutica, a contar de 23 de maio de 2014, o Primeiro-Tenente
Estagiário:
ALERSON MAGALHAES DE SOUZA (Nr Ord 6575919), devendo ser colocado
imediatamente na classificação da turma.
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 23/GC1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67600.000251/2023-09, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.551/GC1, de 25 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 223, seção 2, de 28 de novembro de 2022,
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 220, de 1º de dezembro de 2022, a colocação
do Segundo-Sargento BET LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 6153836/5º/1º GCC) à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de
prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0419602743) ERNANI ANTONIO BECKER RITT no
Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Assessoria 1 do
Gabinete do Comandante do Exército nos assuntos referentes ao Pessoal, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (0149299836) WAGNER PORTO APARECIDO DOS
SANTOS na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Aprovisionamento
da Escola Superior de Defesa (ESD), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0419738646) RICARDO DIAS PAZ, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, a
partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0419738646) RICARDO DIAS PAZ no Superior
Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Contador do Plano de Saúde da Justiça Militar da União-PLAS/JMU,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR, o Cel R/1 (0761755032) VALMAR NÓBREGA DE QUEIROZ no Centro
de Controle Interno do Exército (CCIEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento técnico nas atividades de
Encarregado do Pessoal do CCIEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0498917038) EDVALDO DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Centro de Comunicação Social do
Exército (CCOMSEx), em Brasília-DF, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a
alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017.
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0498917038) EDVALDO DA SILVA no Centro de
Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Gestão de Produtos
Audiovisuais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0183048339) LUIZ CÉSAR DE SOUZA
CAMPOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do
Exército (CCIEx), em Brasília-DF, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a
alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017.
NOMEAR, o CAP QAO R/1 (0183048339) LUIZ CÉSAR DE SOUZA CAMPOS no
Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento técnico nas atividades de
Auditoria de Pessoal no CCIEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve