DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
959665
RAYMUNDO DA CUNHA BRAMONT
001.422.635-91
2806
967891
RISOLETA GENU DO VALE
181.477.712-15
2807
974680
ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA
643.431.707-72
2808
969965
ROSANGELA MARIA FERREIRA
W AT E R LO O
337.555.157-68
2809
1107879
SANDRA MARIA REIS SARAIVA
093.921.652-34
2810
972961
UILSON DAS NEVES
090.923.825-15
2811
955139
VALTER DE AGUIAR CAMPOS
274.361.367-04
2812
977955
VILSON OLIVEIRA DA SILVA
401.818.127-20
2813
962395
WALTER FERREIRA DE MELLO
075.834.947-53
2814
959068
WASTY DA SILVA SANTOS
241.043.297-20
2815
II) Beneficiários:
M AT R Í C U L A
NOME
CPF
N° PA
3314715
ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA
S I LV A
685.374.257-53
2816
6644228
BENILZA PEREIRA RAMOS DE ASSIS
055.866.402-44
2817
3499961
CASSIA TORRES DE OLIVEIRA
660.406.397-68
2818
5702291
CELINA MARIA AUGUSTO
573.175.007-63
2819
1250183
CELITA GENEROSO MARTINS TEIXEIRA
303.889.967-49
2820
997145
CIDIA MARA BITTENCOURT FACANHA
591.827.257-72
2821
4816048
CLEIVA FERREIRA MUNHOZ DE SOUZA
373.494.060-53
2822
6215971
DALVA LUCIA DA SILVA
903.390.027-00
2823
1045172
DIONE GOMES CARNEIRO
613.820.517-00
2824
5013691
EDIULGES CORIOLANO DE FREITAS
S I LV A
060.921.964-25
2825
3842169
EDMYR SOARES DE LEUCAS
389.683.397-91
2826
5608465
ELISABETE NOGUEIRA
072.745.047-62
2827
5981662
ELMO MENEZES TORRES
022.767.987-34
2828
3449190
EMILIA PEREIRA DA COSTA
054.311.637-95
2829
5559839
FILOMENA VIEIRA DE ASSUMPCAO
606.690.807-30
2830
6751628
GILMA CORREA DE AGUIAR
999.945.267-15
2831
6259626
HELENA SCHULZ
892.377.067-15
2832
4845170
IGNEZ FERREIRA DE BARCELLOS
B R A N DAO
071.969.957-67
2833
3979377
ISABEL TADEU DA CONCEICAO
SANTANA
104.541.047-07
2834
5943957
ISAURA BASTOS DE SOUSA
407.245.495-87
2835
2747006
KATIA REJANE GONCALVES DOS
SANTOS
194.453.424-53
2836
3867820
LECY DE ALVARENGA COUTO
010.021.597-17
2837
2141701
LEDA FERREIRA DO AMARAL
036.323.227-32
2838
5212928
LIRA MACHADO DE NAZARETH
884.277.067-15
2839
1090909
LUCI GOMES DOS SANTOS
413.745.507-44
2840
5057043
LUCIMAR IMBIRIBA DE MORAES
393.051.712-49
2841
3415007
MARCIA REGINA DE CARVALHO
029.217.324-59
2842
960985
MARGARETH DA SILVA TORRES
778.153.864-15
2843
983314
MARIA APARECIDA MOREIRA
329.231.717-72
2844
6393811
MARIA DA GLORIA BINOTI DIAS
041.298.917-40
2845
977284
MARIA DA GRACA ANDRADE SILVA
271.340.407-04
2846
4693281
MARIA DE NAZARE SOUZA DOS
SANTOS
045.151.372-04
2847
6665161
MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA
937.991.107-63
2848
3833275
MARIA TEREZINHA DOS SANTOS
081.557.877-61
2849
5972647
MARLI ALVES FREIRE
090.008.197-09
2850
5993334
MARLI GUEDES TERRA
085.114.007-61
2851
985651
NEMEZIA DA SILVA MELLO
434.722.657-87
2852
2561735
NEUCI NASCIMENTO DOS SANTOS
682.486.795-00
2853
2269392
NEUSA REIS BORBA
126.984.907-72
2854
1101129
NILA DIAS DA SILVA
158.957.187-87
2855
6693954
NILDA DE SOUZA DA SILVA
502.692.757-20
2856
5523265
PAULA PEREIRA SAD
101.523.467-40
2857
294594
RAYMUNDA CAVALHEIRA PANTOJA
060.895.002-59
2858
5132886
RITA BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS
280.613.145-68
2859
3603989
ROGERIA DA CRUZ DA SILVA
854.335.007-72
2860
4141130
ROSA LIRA DE JESUS
454.355.703-44
2861
6679994
ROSALIA BISPO DA SILVA
402.224.627-87
2862
1223402
ROSANGELA DE NAZARE GOMES
CO R R EA
175.920.542-72
2863
5214777
SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES
309.973.563-91
2864
5812666
SEBASTIANA MARTINS BATISTA
313.760.451-68
2865
1001981
SEVERINA PEREIRA MONASTIRSKI
214.526.524-49
2866
6690785
SONIA CRISTINA DA SILVA
008.625.917-24
2867
6139353
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
035.481.244-02
2868
Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de
pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JANEIRO/2023.
Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou
reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida
na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia,
nas agências das instituições bancárias credenciadas, no Serviço de Veteranos
e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou
Organização Recadastradora (OREC), cujos
endereços estão disponíveis na
página do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br.
Art. 4º O crédito
do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão)
efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de
locomoção 
do 
aposentado 
e/ou 
pensionista
deverá 
ser 
solicitado 
o
agendamento
de 
visita
técnica, 
por
meio 
do
e-mail
svpm.domiciliar@marinha.mil.br,
para comprovação
de
vida
do titular
do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita técnica, observado o disposto no art. 4º desta Portaria.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 386/SVPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação legal da reforma do MN-Ref° 85.9736.61
AROLDO CORRÊA DA SILVA, reformado pela Portaria n° 1315/1991, da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da União datado de 23/07/1991 e no
Boletim n° 17/1991 da Marinha do Brasil, com o propósito de consignar ao referido militar
a percepção dos proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, tendo em
vista o agravamento do seu estado de saúde que o tornou inválido para todo e qualquer
trabalho.
Art. 2º A referida reforma passa a ser nos termos dos art. 104; 106, inciso II;
108, inciso IV; e art. 110, §§ 1° e 2º, alínea c, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
a partir de 23/04/1991, época em que se verificou a sua invalidez, em conformidade com
o Termo de Inspeção de Saúde n° 022.000.37441, de 25/07/2022, da JRS1/CPMM,
homologado, em 04/08/2022, pela JSD/CPMM, devendo ser observada a prescrição
quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32.
Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 06/07/2022,
nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
PORTARIA Nº 387/SVPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) 2°SG-Refº-MR 55.3220.34 RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA, a partir de
27/05/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.30667, de 23/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
II) 2°SG-Refº-AR 68.1165.43 NELSON JOSÉ PEREIRA, a partir de 04/07/2019, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.31284, de
27/06/2022, da JSD/CPMM;
III) 2°SG-Refº-EL 79.3231.38 RIVALDO FRANCISCO DA SILVA, a partir de
04/05/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.31801, de 30/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
IV)
CB-Refº-AT
57.0630.36
EUGENIO BARBOSA
OLIVEIRA,
a
partir
de
22/12/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.30279, de 10/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 22/06/2022, pela
JSD/CPMM; e
V) CB-Refº-AV 75.5224.38 JORGE ETELVINO DE JESUS, a partir de 29/07/2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.34096,
de 13/07/2022, da JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
PORTARIA Nº 388/SVPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, com
os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, de acordo com a
Lei nº 6.880, de 09/12/1980, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V;
e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b:
I) 1°SG-RM1-EF 82.5041.30 OCIMAR MOUTINHO, a partir de 01/07/2022,
consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.32118, de 01/07/2022, da
JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
II) 2°SG-RM1-AR 85.9900.94 FERNANDO CORRÊA, a partir de 28/07/2022,
consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.36248, de 28/07/2022, da
JSD/CPMM;
III) 2°SG-RM1-CA 86.1796.41 LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GONÇALVES, a partir
de 15/07/2022, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.34332, de
15/07/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e
IV) 3°SG-RM1-MR 85.2080.35 REMILSON SOARES DA SILVA, a partir de
29/06/2022, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.31820, de
29/06/2022, da pela JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar as reformas dos veteranos militares acima concedidas a
partir da data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº 252, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior (EM), em conformidade com
o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº
13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 20 de dezembro de 2022, o 3º SG-Refº-
MO 82.4971.76 JOÃO MARIA GARCIA DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 9, de 25 de janeiro de 2022, deste EM, de acordo com o contido
na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de dezembro de 2022.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
PORTARIA Nº 267, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 99/MB/MD/2021, em conformidade com o inciso III da
alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 21 de dezembro de 2022, o CMG (Refº)
68.0116.10 NELSON ELIAS CHAIBEN da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 19, de 31 de janeiro de 2022, deste Estado-Maior, de acordo com o contido no
inciso 2.1.14 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de dezembro de 2022.
Almirante de Esquadra JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA
DE MENEZES

                            

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