DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU-DF/ME Nº 358, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 03154.002075/2017-16, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco "H", Apartamento 605 - Brasília/DF, outorgado ao servidor FLAVIO ANTONIO BORGES
DA SILVA GUSMÃO, pela Portaria nº 226, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, nº 236, pág. 205 de 11/12/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA SPU-DF/ME Nº 396, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 10154.102839/2022-03, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 312,
Bloco "B", Apartamento 302 - Brasília/DF, outorgado à servidora MARIA ESTELLA DANTAS
ANTONICHELLI, pela Portaria nº 480, de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, nº 15, pág.12 de 21/01/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
PORTARIA SPU-PI/ME Nº 10.858, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições, que lhe foram conferidas pelo art. 68, Inciso IV, do Regimento Interno da
Secretaria do Patrimônio da União, aprovado pela Portaria GM/MP nº 11/2018, de 31 de
janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2018, resolve:
Art. 1º - Designar EVANDO LIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE 1278000, para atuar
como responsável pela conformidade dos Registros de Gestão, de que trata a IN/STN nº
06, de 31 de outubro de 2007, da Unidade Gestora Executora 170036 - SPU-PI.
Art 2º - Designar RENATO RUBENS DA COSTA MACHADO, matrícula SIAPE
1683224 para atuar como substituto do Responsável pela Conformidade do Registros de
Gestão.
Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA Nº 6.989, DE 11 DE MARÇO DE 2020, Publicada
em 20/03/2020, Edição: 55, Seção: 2, Página: 16 do Diário Oficial da União - D. O. U .
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO BARBOSA DE MORAIS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria SRRF01 n° 138, de 23 de março de 2022,
e o que consta do e-Processo n° 10265.008778/2023-12, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SILVERIO MARTINS DA
COSTA, matrícula Siapecad nº 01813177, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã
(MS), código FG-3.
ENIO MOTTA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01
nº 138, de 23 de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo
359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso IX do artigo 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de
2019; além do que consta no e-processo nº 10265.009798/2023-01, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, classe S, nível 003, ocupado pelo servidor Alvaro Alves de
Jesus Filho, matrícula Siapecad nº 01222881, lotado na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Brasília/DF e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 4 (Eqrat4/DRF/BSB), a partir de 1 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ENIO MOTTA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e considerando o
disposto no art. 1º da Portaria SRRF04 nº 278, de 17 de novembro de 2022, publicada no
DOU de 21 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº
13083.005215/2023-91, resolve:
Nº 10 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo ANA CAROLINA ABREU DE SIQUEIRA,
matrícula SiapeCad nº 01972005, do Encargo de Substituta Eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol,
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCPE
101.2.
Nº 11 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DREYFUS DIOGENES DE
LIMA, matrícula SiapeCad nº 01877543, para exercer o Encargo de Substituto Eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Programação e Logística
- Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal,
Código FCPE 101.2
MARIANA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA VALENCA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.027492/2023-50, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS MOLINES DE
FAVERI, matrícula Siapecad nº 1654241, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP),
Código FCPE-101.1.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
PORTARIA DE 5 DE JANEIRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Nº 166 - Art. 1º - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-officio,
de acordo com o Decreto Estadual nº 33.764-E, de 22 de dezembro de 2022, publicado
no DOE nº 4346 de 22 de dezembro de 2022, que transfere para a Reserva Remunerada,
ex-offício, o SOLDADO PM 2ª Classe DJALI DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 67148xx,
amparado pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e, em conformidade com o
que disposições na EC 79/2014, art. 6º, § 1º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018;
bem como o que prescreve o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso
I; e o art. 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979; c/c os artigos
20, 21 e 65, com seus respectivos incisos e parágrafos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho
de 2002, com efeitos retroativos a 24/05/2021. Processo SEI nº 19975.100321/2023-19.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 170 - Art. 1º - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-officio,
de acordo com o Decreto Estadual nº 33.762-E, de 22 de dezembro de 2022, publicado
no DOE nº 4346 de 22 de dezembro de 2022, que transfere para a Reserva Remunerada,
ex-offício, o SOLDADO PM 2ª Classe JORGE BARBOSA DE MELO, matrícula Siape nº
32688xx, amparado pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e, em conformidade
com o que disposições na EC 79/2014, art. 6º, § 1º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de
2018; bem como o que prescreve o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92,
inciso I; e o art. 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979; c/c os
artigos 20, 21 e 65, com seus respectivos incisos e parágrafos, da Lei nº 10.486, de 4 de
julho de 2002, com efeitos retroativos a 03/05/2021. Processo nº 19975.100304/2023-81.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 172 - Art. 1º - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-officio,
de acordo com o Decreto Estadual nº 33.763-E, de 22 de dezembro de 2022, publicado
no DOE nº 4346 de 22 de dezembro de 2022, que transfere para a Reserva Remunerada,
ex-offício, o SOLDADO PM 2ª Classe ALDEIR BARRETO DE MATOS, matrícula SIAPE nº
67149xx, amparado pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e, em conformidade
com o que disposições na EC 79/2014, art. 6º, § 1º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de
2018; bem como o que prescreve o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92,
inciso I; e o art. 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979; c/c os
artigos 20, 21 e 65, com seus respectivos incisos e parágrafos, da Lei nº 10.486, de 4 de
julho 
de
2002, 
com
efeitos 
retroativos 
a
19/07/2021. 
Processo
SEI 
nº
19975.100315/2023-61. Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na
data de sua
publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08),
no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Nº 1 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 17
de janeiro de 2023.
Nº 2 - Designar MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1654382, em exercício na Trigésima Terceira
Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento
da DRJ08, na sessão do dia 12 de janeiro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL