DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e por força de
decisão estabelecida no Processo nº 5051708-68.2019.4.02.5101, confirmada pelo Parecer
de Força
Executória nº
00034/2022/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU da
Equipe
Regional de Matéria Administrativa da 2ª Região, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidora: BRUNA BRITO FREITAS
Mat. Siape: 2307670
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Para: Instituto Federal do Espírito Santo
Processo: 23063.003943/2022-79
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no processo nº 23000.035860/2022-83, resolve:
Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho à servidora MARLENE
PINTO DA CUNHA, matrícula nº 0039841, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 40, §
1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 10,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.000700/2023-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JAYNE ALVES MARTINS DOS ANJOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ZENON JOSÉ DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 2087297,
ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais Classe S, Padrão II, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 23/12/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/12/2022, data
do óbito.
SIMONE GAMA ANDRADE
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.002934/2022-61, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a NEUSA BASTOS BRAGA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO DE SOUZA BRAGA, aposentado no cargo de Professor do
Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, matrícula SIAPE 1051578, do quadro de
pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido
em 08/10/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 218, 219 inciso I e 222 Inciso
VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/10/2022, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.003778/2022-55, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a NEYDE MARCIANA DA ROCHA PINHEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE RODRIGUES PINHEIRO, aposentado no cargo de
Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 14,
matrícula SIAPE 0390697, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 15/11/2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215,
217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/11/2022, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.003790/2022-60, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO MACHADO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS SERGIO DA SILVA MACHADO, aposentado no
cargo de Porteiro, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
14 matrícula SIAPE 0391038, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 24/08/2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215,
217 inciso I, 219 inciso II e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/12/2022, data do
requerimento de pensão por morte do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.003961/2022-51, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARCIA MACHADO DE ANDRADE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HAROLDO DE ANDRADE LEAL, aposentado no cargo de
Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de
Vencimento 16, matrícula SIAPE 0439537, do quadro de pessoal deste Centro Federal de
Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 09/11/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os
arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/11/2022, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 32, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.002363/2021-83, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS NEVES MORGADO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ARTHUR DE WILTON MORGADO FILHO, aposentado no
cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 15, matrícula SIAPE 0390893, do quadro de pessoal
deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em
20/07/2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso II e 222 Inciso VII alínea
"b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/01/2023, data do
requerimento de pensão por morte do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.001016/2021-33, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ANA CRISTINA CORREA DA SILVA, filha
maior, portadora de deficiência intelectual ou mental, de NELSON GONCALVES DA SILVA,
matrícula/SIAPE n.º 0439255, servidor aposentado no Cargo de Técnico de Nível Médio,
Classe C, Padrão V, na forma do artigo 40 §§ 2º, 7º e 8º da Constituição Federal alterado
pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003 c/c artigo 2º, inciso I da Lei 10.887
e com o 217 inciso IV alínea "b" e artigo 219 parágrafo único do da Lei 8.112/90 com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015.
Art. 2º - O valor da pensão corresponderá à totalidade dos proventos
percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido
para os benefícios do RGPS, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela que exceder
este limite, na forma do artigo 215 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 2º, inciso I da Lei
10.887/2004.
Art. 3º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 06/01/2023, data
do requerimento
de pensão por morte
do ex-servidor, cujo óbito
ocorreu em
22/09/2018.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria DIR nº 1.147, de 05 de novembro
de 2019, D.O.U. de 06 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta na Processo Eletrônico nº 23062.061949/2022-71, resolve:
I - Dispensar, a partir de 10/01/2023:
PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 392315, da Função Gratificada de
Coordenador de Serviços Gerais - Campus Contagem, FG-03.
II- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
PORTARIA DIR Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria DIR nº 1.147, de 05 de novembro
de 2019, D.O.U. de 06 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista que consta no Memorando Eletrônico nº 6/2023 - DEPT, resolve:
I - Dispensar, CAROLINI TAVARES FRINHANI, matrícula SIAPE 2648788, para a
Função Gratificada de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações - Campus Timóteo,
FC C - 0 1 .
II - Designar, CRISTINA DA ROCHA ALVES, matrícula SIAPE 1540347, para a
Função Gratificada de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações - Campus Timóteo,
FC C - 0 1 .
III- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
PORTARIA DIR Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A
DIRETORA-GERAL
EM
EXERCÍCIO
DO
CENTRO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria DIR nº
1.147, de 05 de novembro de 2019, D.O.U. de 06 de novembro de 2019, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Memorando
Eletrônico n. 140/2022, resolve:
I - Convalidar o exercício da Função Gratificada de Chefe da Divisão
de Materiais e Patrimônio, FG-02, desempenhado pelo servidor ALCIMAR LARA
DINIZ,
matrícula,
SIAPE
n.
1837023,
no
período
de
01/09/2022
a
03/10/2022.
II
- Esta
portaria
entra em
vigor
a partir
da
data de
sua
publicação.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
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