DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 146, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
com fundamento no art. 10º, parágrafo 4º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no
art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das
atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e considerando as razões apresentadas no Ofício nº 204/2022/DICOR/COGER/MJ, de
06 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica nº 08001.000048/2020-71, instaurado pela Portaria COGER nº 2, de 09
de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário
Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2020, Seção 2, página nº 51, para dar
continuidade aos trabalhos de apuração.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARISA CEGIELKA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 56 - Exonerar SAULO DE TARSO SANSON SILVA do cargo de Coordenador-Geral de
Fronteiras da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas, código CCE
1.13, a partir de 30 de dezembro de 2022.
Nº 60 - Exonerar JULIAN ROCHA PONTES do cargo de Coordenador-Geral do Centro
Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações da Secretaria de
Operações Integradas, código CCE 1.13, a partir de 5 de janeiro de 2023.
Nº 61 - Exonerar ALEXANDRE LOURENÇO PAULI do cargo de Assessor do Diretor de
Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, código CCE 2.13.
Nº 62 - Exonerar, a pedido, VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES PALHARINI do cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE
1.13, a partir de 10 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de janeiro de 2023, RAPHAEL DE MELLO BATISTA da
função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Acompanhamento de
Políticas de Segurança Pública da Coordenação-Geral do Observatório Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 4.01.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.136, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08057.001761/2022-59, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ERISVALDO GRAÇA DE SOUSA, matrículas PF nº 9.069 e SIAPE nº 2.342.817, ocupante do
cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF Nº 21.128, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O
DIRETOR
DE
GESTÃO
DE
PESSOAL
DA
POLÍCIA
FEDERAL
SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do
artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº
155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no DOU nº 200, em 17/10/2018; considerando os termos do
Processo nº 08200.028969/2022-14, resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do
cargo de Delegado de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo,
que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção,
com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/01/2023, por terem
atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em
24/11/2009):
. NOME
SIAPE
MAT. DPF
. EDUARDO VERZA
3156652
21649
. LETICIA MENEGHETTI ROLIM
3157309
21669
. LUCAS PEREIRA BOHRER
3157332
21667
. VITOR SILVA FAGUNDES
3156247
21636
Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do
cargo de Perito Criminal Federal, para os servidores relacionados abaixo, que
implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com
efeitos administrativos e financeiros a
partir de 1º/01/2023, por terem
atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em
24/11/2009):
. NOME
SIAPE
MAT. DPF
. ALESSANDER CARLOS BEDIN
2991136
18927
. DENIS DERKIAN MARTINS PEREIRA
3159405
21665
. FELIPE RODRIGUES SEMCOVICI RAMOS
1894307
21666
. HUGO HENRIQUE DE MELO KLING
3156774
21660
. IGOR OLIVEIRA GAMELEIRO
3156182
21645
. JOAO LUCAS STEPHANO MARTINS
3157822
21671
. KLAUS NERY TEIXEIRA
1374358
21655
. RAFAEL NOGUEIRA SANTOS
3156958
21656
. VICTOR MARCEL PEREIRA PIRES
3156734
21628
. VINICIUS BUENO JUBE MACHADO
1006668
21657
Art. 3º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do
cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que
implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com
efeitos administrativos e financeiros a
partir de 1º/01/2023, por terem
atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em
24/11/2009):
. NOME
SIAPE
MAT. DPF
. ALEX DE MELO ROEHE
3157146
21663
. ALEXSANDER BORGES
1415402
21659
. ALINE SIQUEIRA DE ARAUJO GAMA
3156393
21646
. AUDIVAN ALVES MENDONCA
3156819
21661
. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS
3156929
21644
. EDUARDO KAZNIAKOWSKI PEREIRA
3157226
21643
. FERNANDO DE PAULA MEDEIROS DE MATOS
1726401
21633
. GABRIEL DA CONSOLACAO PALANICKI
3156858
21640
. GABRIEL DANTE ZOCCA VAGHETTE
3155855
21635
. GABRIEL DE CARVALHO BARBOSA
3156032
21639
. GABRIEL DE CARVALHO BARBOSA
3156032
21639
. JOSE ALCIDES FERREIRA NETO
3155888
21575
. JOSE VITOR DA SILVA MACEDO
3156005
21631
. RODRIGO DE MORENO JABOUR
3156695
21650
. WILKER GOULART
3156078
21641
Art. 4º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do
cargo de Escrivão de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo,
que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção,
com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/01/2023, por terem
atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em
24/11/2009):
. NOME
SIAPE
MAT. DPF
. ALEXANDRE MAGNO MOREIRA
3156635
21632
. AMANDA DOS SANTOS FONSECA
1026203
1664
. BARBARA LINDENMEYER KEITEL
3156854
21629
. INA RACHEL DE FARIA VIANA
3156943
21658
. MATHEUS MELGACO OLIVEIRA SANTOS
3156736
21652
. MAURICIO PIVOTTO VIERA
3156712
21653
. RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA
3156979
21662
. SORAIA DE CASTRO DOMINGUES
3156255
21638
Art. 5º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do
cargo de Papiloscopista Policial Federal, para os servidores relacionados abaixo,
que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção,
com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/01/2023, por terem
atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em
24/11/2009):
. NOME
SIAPE
MAT. DPF
. FELIPE PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES
3156274
21648
. HARNYSEN DANTAS AMORIM
3156260
21642
. HEITOR FAGUNDES RAMOS
3156727
21634
Art. 6º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do
cargo de Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que
implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com
efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/01/2023, por ter atendido
às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em
24/11/2009):
. NOME
SIAPE
MAT. DPF
. RICARDO VIANA DE SOUSA
1535122
16263
Art. 7º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do
cargo de Perito Criminal Federal, para o servidor relacionado abaixo, que
implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com
efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/01/2023, por ter atendido
às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em
24/11/2009):
. NOME
SIAPE
MAT. DPF
. JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA
365117
20141
Art. 8º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do
cargo de Agente de Polícia Federal, para a servidora relacionada abaixo, que
implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com
efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/01/2023, por ter atendido
às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em
24/11/2009):
. NOME
SIAPE
MAT. DPF
. PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA
2182355
20140
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO