DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 1 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA MADALENA OLIVEIRA
RODRIGUES, inscrita no CPF 961.730.680-87, na condição de cônjuge, do servidor DERLI
SILVA RODRIGUES, matrícula 0165666, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu
falecimento, ocorrido na inatividade, em 30 de novembro de 2022, com fundamento no
artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº
13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com
redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo
n° 08660.041531/2022-12.
Nº 2 - Conceder pensão vitalícia a Sra. ROSANGELA DE OLIVEIRA E SOUZA, na qualidade de
cônjuge do instituidor ELSON DE PAULA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1201557, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/GO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 19 de
dezembro de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto
no Processo n° 08662.017660/2022-61.
Nº 3 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARDOSO DA SILVA FI L H O,
matrícula SIAPE n° 1069472, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08654.019943/2022-47.
Nº 4 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERES BRITO TROVÃO, matrícula
SIAPE n° 1069410, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08663.011449/2022-25.
Nº 5 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO ANILSON DOS SANTOS
GONCALVES, matrícula SIAPE n° 1073635, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08660.043614/2022-38.
Nº 6 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEANDRO BARBOSA DA SILVA ,
matrícula SIAPE n° 1074504, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08660.040429/2022-91.
Nº 7 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE AMERICO DE BARROS G O M ES ,
matrícula SIAPE n° 1540257, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.055233/2022-51.
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
PORTARIA DGP/PRF Nº 123, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Implantar, a partir de agosto de 2021, em cumprimento à decisão judicial da
ação n° 0010324-88.2009.4.03.6119 (Sei n. 45918079), bem como o Parecer de Fo r ç a
Executória n° 00847/2022/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU (Sei n. 45876239), "pensão vitalícia
no valor correspondente a 50% do salário recebido pelo autor em agosto de 2006, de R$
910,80, corrigida e acrescida de juros moratórios a partir da data do acidente, nos termos
das Súmulas 43 e 54 do STJ. Considerando o disposto no artigo 475, "Q", §2º, do Código
Civil, substituto a constituição de capital pela inclusão do autor em folha de pagamento de
entidade de direito público da ré" no valor equivalente a "R$ 455,40, deve este valor ser
devidamente atualizada para a data da implementação do benefício", para o autor Elizeu
Cristino de Oliveira Junior, considerando o disposto no Processo Sei n. 00734.006169/2022-
11.
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Dispensar ALCIR AMARAL TEIXEIRA, matrícula n° 0183309, do encargo de
substituto do Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Proteção Territorial desta
Fundação.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar EDSON POJO LIMA, matrícula SIAPE nº 453444 para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga da Gerência da ANM no
estado
do Pará,
código CCT
IV, em
seus afastamentos
e impedimentos
legais
ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO FERREIRA DIAS FILHO, matrícula SIAPE nº 2556543,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Nacional de
Informações e Centro de Custos, da Coordenação Nacional de Contabilidade e Custos da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 1834442, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no estado Rio Grande do Norte, código CCT I.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar, no período de 9 a 18 de janeiro de 2023, o servidor IVANDRO
SANT'ANA, CPF nº ***.474.226-**, para substituir o Coordenador Geral de Aprendizagem
Organizacional, código CCT - V, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do
Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos
legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.215994/2020-67).
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DO
CONHECIMENTO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL
E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar, no período de 19 a 22 de janeiro de 2023, a servidora
DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARAES, CPF nº ***.959.686-**, para substituir
o Coordenador Geral de Aprendizagem Organizacional, código CCT - V, na
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares. (Processo SEI nº 48610.215994/2020-67).
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

                            

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