DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
ATO Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2023
O Sr. João Henrique Rittershaussen, presidente da Petróleo Brasileiro S.A,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835/21, de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada Camila de Souza Vasques Martins,
matrícula nº 0217839, pertencente ao Quadro de Pessoal da Petróleo Brasileiro S.A, para
exercício junto à Advocacia Geral da União, com vigência a partir de 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração e encargos sociais derivados é integral do órgão
requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias da data prevista do início da
requisição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO HENRIQUE RITTERSHAUSSEN
ATO Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2023
A Petróleo Brasileiro S.A, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.835/21,
comunica o encerramento da cessão da empregada, Camila de Souza Vasques Martins,
matrícula nº 0217839, com vigência a partir de 08 de Janeiro de 2023, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Petrobras e que estava cedida ao Ministério da Infraestrutura.
JOÃO HENRIQUE RITTERSHAUSSEN
Presidente
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o disposto na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TATIANA ROSITO, matrícula SIAPE nº 1181154,
ocupante do cargo de ministra de segunda classe, pertencente ao quadro de pessoal do
Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o disposto na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, matrícula SIAPE
nº 1443532, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal
do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria 1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017,
resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº
103/2019, ao servidor ELÁDIO GUILHERME DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Agente de Saúde
Pública, Matrícula nº 517728, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das
demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –
(Processo nº 25020.000003/2023-31)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº
25003.001573/2022-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDER AMERICO DA SILVA, na qualidade de companheiro
do ex-servidor BENIGNO ROCHA DA SILVA, SIAPE 0318775, ocupante do cargo de Médico, do
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 02 de agosto de 2022,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/08/2022.
NARCÍSIO MACHADO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a
PT/SE/SAA/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013 e do
Decreto nº 11.126/GM/MS, de 08/07/2022, publicado no BSE nº 55, de 12/07/2022,
resolve:
Conceder, a partir de 21/11/2022, pensão por morte a IRENE VAZ DE LIMA
SANTOS, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado ANTONIO ELIZEU DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0504070, ex-ocupante do cargo de Agente de Transportes
Marítimo e Fluvial, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério
da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 11.135/2015, combinado com a Lei nº
10.887/2004
e
Art.
23
da Emenda
Constitucional
nº
103/2019.
(Processo
nº
25062/001449/2022-13)
MARIA DA CONCEIÇÃO ACACIO MEIRELES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº4, DE 9 DE JANEIRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
competências, subdelegadas pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº 192 de 03/10/2013:
Conceder pensão por morte a NILVANETE DOS SANTOS MEDEIROS, a partir de
30/12/2022, data do óbito do servidor JOSE SILVESTRE DE MEDEIROS, Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE nº 509697, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I
e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº. 25017.000082/2023-39).
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.168849/2022-24.
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a OTAMAR CARIA CARNEIRO FILHO, na
qualidade de companheiro da ex-servidora ANGELA LOBATO, matrícula SIAPE nº 0230030,
ocupante do cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que
faleceu em 04/11/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito da
ex-servidora, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIA COGEP Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.169982/2022-06.
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTONIO CARLOS JANSEN MELO, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora VALDEREZ BEZERRA JANSEN MELO, matrícula SIAPE
nº 0524996, aposentada em 25/07/1974, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em 04/12/2022, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes
da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041,
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro
de 2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA RIBAMAR MUNIZ, companheira, derivada
dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado GERALDO FARIA DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 241166, nível I, classe M , padrão III, a partir de 20/11/2022, com
fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto
no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.000427/2023-10).
LIZ MARIA DE ALMEIDA