DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ofício nº 34/2023/GM.MDHC/MDHC;
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5807625;
Considerando o Processo Administrativo 08038.000269/2023-75;, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da Servidora Pública Federal Sra. Laura Fernanda
Zachero, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, para ocupar o cargo de
Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao
cedente ao término da cessão.
Art. 3º Cumpre ao cessionário
comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08038.000213/2023-11, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 09.01.2023, a vacância do cargo de
Analista Técnico Administrativo, classe A, padrão IV, do Quadro do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo, com exercício na DPGU, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr.
Rodrigo Katibone Holanda, matrícula SIAPE nº 1395296, em razão de posse em cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
Substituto
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SIMONE SARKIS TEIXEIRA BERGO, ponto n° 7145, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da
Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 298 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2023, EDILSON JOSÉ DE FIGUEIREDO, ponto n.º 230125,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.
Nº 299 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, JOSÉ SEVERINO DA SILVA, ponto n.º 246652, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELHO.
Nº 300 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, MARIA DA BETANIA CAVALCANTI ADVINCULA,
ponto n.º 246838, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL
CO E L H O.
Nº 301 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, GENILDO SEVERINO DA SILVA, ponto n.º 246845,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELHO.
Nº 302 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, MARCOS PEREIRA DE SOUZA, ponto n.º 246848,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELHO.
Nº 303 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, CARLOS THADEU VICTOR DE ARAUJO JUNIOR,
ponto n.º 247336, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL
CO E L H O.
Nº 304 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, RODRIGO VIEIRA RUSSELL, ponto n.º 247419, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELHO.
Nº 305 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS, ponto n.º
247544, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELH O.
Nº 306 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, FATIMA REGINA DE LIMA PRAXEDES, ponto n.º
247790, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELH O.
Nº 307 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, JAILSON MOTA DOS SANTOS, ponto n.º 249392,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELHO.
Nº 308 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, JOÃO GOMES DOS SANTOS, ponto n.º 255003, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELHO.
Nº 309 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, IRACEMA MARQUES DOS SANTOS, ponto n.º
258193, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELH O.
Nº 310 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2023, FABIO MANZINI CAMARGO, ponto n.º 261554, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO ALVES CAVALCANTE.
Nº 311 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, FILIPE MOURA WANDERLEY, ponto n.º 263318, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELHO.
Nº 312 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, MAGDA ELIZIANE NASCIMENTO DUCLERC, ponto
n.º 264385, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COE L H O.
Nº 313 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2023, IVAN DUARTE PINHEIRO, ponto n.º 265609, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI.
Nº 314 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2023, EVA DO SOCORRO CASTRO VALENTE, ponto n.º
265640, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.
Nº 315 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, ROSEMBERG FRANCISCO PEREIRA, ponto n.º
267419, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELH O.
Nº 316 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2023, LIDIANE DA SILVA SANTOS, ponto n.º 269514, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO MAIA.
Nº 317 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2023, ALLIENNE DA COSTA MENDONÇA, ponto n.º
269944, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS JORDY.
Nº 318 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, AUGUSTO RODRIGUES SILVA NETO, ponto n.º
271010, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELH O.
Nº 319 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, LEONARDO MOTTA, ponto n.º 271828, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COELHO.
Nº 320 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2023, MIQUÉIAS DE SOUZA LIMA, ponto n.º 272172, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI.
Nº 321 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de janeiro de 2023, BRUNO DE FRANÇA BEZERRA DOS SANTOS, ponto
n.º 272295, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL COE L H O.
Nº 322 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ALDENIZE BATISTA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SEVERINO
NINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 323 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ANDREA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR SINVAL
MALHEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 324 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CAÍQUE DOUGLAS PEREIRA SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EDUARDO BISMARCK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 325 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, DIOGO MACHADO PACHECO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO
BIOLCHI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 326 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, DONIZETE PEREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR SINVAL
MALHEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 327 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ELISAMA PEREIRA DA SILVA GOMES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCOS PACCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 328 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FERNANDO DA SILVA SALLES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR SINVAL
MALHEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 329 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FÁBIO FAQUIM DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR SINVAL
MALHEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.