DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 7-A
Brasília - DF, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério da Economia
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 503, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 10 do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo inciso IV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
ANEXO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
LIMITES FINAIS DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
T OT A L
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
250.000
0
400.984.315
401.234.315
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
103.568.391
259.969.934
4.936.556.735
5.300.095.060
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
23.773.730
35.645.738
5.029.841.358
5.089.260.826
25000
Ministério da Economia
3.320.624.737
0
39.069.211.030
42.389.835.767
26000
Ministério da Educação
300.984.631
535.044.237
20.817.583.713
21.653.612.581
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
97.841.262
265.825.974
2.659.109.716
3.022.776.952
30211
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)
0
0
42.769.864
42.769.864
32000
Ministério de Minas e Energia
0
0
1.983.257.036
1.983.257.036
32265
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (**)
0
0
160.710.000
160.710.000
32266
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
0
0
147.424.640
147.424.640
32396
Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
100.000
0
79.207.555
79.307.555
35000
Ministério das Relações Exteriores
2.670.000
0
1.958.745.997
1.961.415.997
36000
Ministério da Saúde
5.943.066.378
2.682.920.985
23.851.759.856
32.477.747.219
36212
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (**)
0
0
174.624.135
174.624.135
36213
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
0
0
101.609.456
101.609.456
37000
Controladoria-Geral da União
0
0
121.955.914
121.955.914
39000
Ministério da Infraestrutura
9.719.665
322.502.027
9.634.139.831
9.966.361.523
39250
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
0
0
340.705.200
340.705.200
39251
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
400.000
0
49.392.009
49.792.009
39254
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
0
0
123.107.258
123.107.258
40000
Ministério do Trabalho e Previdência
2.962.908
0
2.661.752.174
2.664.715.082
41000
Ministério das Comunicações
10.277.683
3.524.000
1.308.289.329
1.322.091.012
41231
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
0
0
191.048.015
191.048.015
44000
Ministério do Meio Ambiente
32.259.643
0
835.858.748
868.118.391
52000
Ministério da Defesa
74.690.079
424.357.105
14.073.437.790
14.572.484.974
53000
Ministério do Desenvolvimento Regional
325.829.255
1.103.107.221
10.200.849.875
11.629.786.351
53210
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
0
0
209.926.875
209.926.875
54000
Ministério do Turismo
155.021.907
23.723.696
869.163.127
1.047.908.730
54207
Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
0
0
36.569.494
36.569.494
55000
Ministério da Cidadania
440.650.414
203.178.256
5.568.754.179
6.212.582.849
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
7.701.452
7.701.452
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
469.397.780
469.397.780
81000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
85.770.854
7.102.174
284.513.454
377.386.482
83000
Banco Central do Brasil
0
0
332.816.576
332.816.576
T OT A L
10.930.461.537
5.866.901.347
148.732.774.486
165.530.137.370
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1o do art. 3o, combinado com o art. 51, ambos da Lei no 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1o do art. 3o da Lei no 13.848, de 2019.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação