DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão
e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-
Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de outubro de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SAP/1.6-SVP/4, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora ANA MARIA ALVES DA SILVA RIBEIRO, na
condição de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 e o artigo
222 da Lei Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor DANIEL VALLE RIBEIRO, matrícula SIAPE
0071009, falecido em 15 de dezembro de 2022, aposentado, tendo como referência atual
a classificação de Carreira de Magistério Superior (CMS), cargo de Professor do Magistério
Superior (código SIAPE 705001), carga horária de 40 horas, Classe Titular, Doutorado, 21%
de anuênio, vantagem do artigo 184 (II) da Lei Nº 1.711/1952 e aposentadoria de
proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade
com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade do Processo nº 01354/80-
DPC, de 6 de setembro de 2007, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e
Pensionistas.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de
Saúde (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada MARCOS APARECIDO DE
FIGUEIREDO NASCIMENTO, Identidade 028.991.043-2, Prec-CP 96 1793421, a partir de 4 de
janeiro de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante
do Exército nº
218, de 20 de
março de 2017 (Processo
administrativo nº
64485.000029/2023-73).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
EB: 64468.020875/2022-37
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro
de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve :
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARGARIDA SALGADO FILHA,
matrícula SIAPE nº 1210403, lotada na Diretoria de Assistência ao Pessoal, no cargo de
Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, ficando vinculada à 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Coronel
PORTARIAS - DAP/DGP/C EX, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Nº 5 - EXONERAR, a pedido, o Cap R/1 0999513435 ELIEZER DE CAMPOS LEITE
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 1º de
fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017.
Nº 6 - EXONERAR, a pedido, o 2 Sgt R/1 0858773435 JOSÉ BESERRA DA SILVA
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 30
de dezembro de 2022, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017.
Coronel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve AGREGAR:
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o Cap Int (0119561553) HENRY GUSTAVO ROSSI, a contar de 14 de
dezembro de 2022.
b. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o 1º Ten Inf (0114634751) VITOR ALEXANDRE GOUVEA AZEREDO, a contar
de 13 de março de 2022.
c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 71/2022, do MPGu IV/Natal (HGuN),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 261/2022, o 1º Ten Inf (0202603973)
DEOCLYDES VALÉRIO DE CASTRO CAPIBARIBE, a contar de 3 de novembro de 2022.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o 1º Sgt Inf (0400145751) LUISMAR SILVA LIMA, a contar de 22 de
dezembro de 2022.
b. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 3º
Sgt Inf (1001015773) DIEGO BARROS FONTENELE, a contar de 30 de novembro de 2022.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 1-DGP/C EX, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 18 das Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva
Remunerada para o Serviço Ativo (IG 10-63), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413, de
6 de julho de 1992, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, resolve:
DESIGNAR para o serviço ativo do Exército o Cap R/1 (049791053-9) NÉDSON
LUIZ DOS SANTOS CAMPOS, por proposta do Comandante Militar do Norte, para ocupar o
cargo de auxiliar de estado-maior, no Comando do Comando Militar do Norte (Belém-PA),
referenciação 16.6100.000.000, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 11 de
janeiro de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA DCEM/DGP/C EX Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve REVERTER:
1. OFICIAL
Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Maj Cav (0216458745) JANDERSON HUGO BARBOSA DE BRUM, a
contar de 12 de dezembro de 2022.
2. PRAÇA
Por término de Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Inf (0434721643) EDGAR MIQUELITO JUNIOR, a contar de 15
de dezembro de 2022.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I; art. 116, inciso II e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
e no art. 4º, inciso I e art. 17, incisos I e II, da Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de
setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, o 1º Ten QEM (011403437-4) RAFAEL SANTANA BRITO, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR - Cel
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 5/GCM, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Corveta 03.0270.23 ANTONIO CARLOS DA SILVA
ROMEIRO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 6/GCM, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Fragata 05.0613.18 EDUARDO ALEXANDRE STURTZ
à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 7/GCM, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a Capitão-Tenente (T) 14.0900.23 FERNANDA ARAUJO DE
CASTRO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da
Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Documentos da Marinha (MaTDoc),
resolve:
Art. 1° Alterar, o Art. 2° da Portaria n° 1275, de 19 de dezembro de 2022, deste
Comando, conforme a seguir:
Onde se lê: "85.0739.58".
Leia-se: "85.0739.38".
VICE-ALMIRANTE EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA N° 1.226, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de
acordo com o inciso I, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho
de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, do inciso I, do § 1o, e o § 4o,