DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 6/GC1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67293.011516/2022-26, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.478/GC1, de 21 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 220, seção 2, de 23 de novembro de 2022,
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 217, de 24 de novembro de 2022, a
colocação do Terceiro-Sargento SEL LUCAS ALMEIDA COSTA (Nr Ord 6780989/BAPV) à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa,
na cidade de Brasília-DF.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 7/GC1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67293.011356/2022-15, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
MARCELO MIRANDA RODRIGUES (Nr Ord 3456188/BAPV) à disposição do Comando do
Exército, a fim de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-
DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 8/GC1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67293.011356/2022-15, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.490/GC1, de 21 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 220, seção 2, de 23 de novembro de 2022,
e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 217, de 24 de novembro de 2022, a
colocação da Terceiro-Sargento SAD SILVANA CAETANO RIZZO ASSIS (Nr Ord
6780962/BAPV) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no
Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-DF.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 119/4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o processo nº
67215.008333/2022-56, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2.434/4PC2, de 6 de abril de 2011, publicada
no DOU nº 70, de 12 de abril de 2011, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor LUIZ JOSÉ DA SILVEIRA, SIAPE nº 0189185, com a finalidade de incluir
REGINALDO RAQUEL DA SILVEIRA, na condição de filho inválido, permanecendo inalterados
os demais termos daquela portaria conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA
PERPÉTUA
DA SILVEIRA
02/07/2010
1/1
06/11/2020
--
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei n°
8.112/90, combinado com o art. 2°, inciso I, da
Lei n° 10.887/04.
. R EG I N A L D O
RAQUEL
DA
S I LV E I R A
--
1/1
TEMPORÁRIA
Artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n°
8.112/90, combinado com o art. 2°, inciso I, da
Lei n° 10.887/04.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 101/3PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67431.003204/2022-17, resolve:
Art 1° Conceder aposentadoria a MARTA TANNUS VIANNA ASSUMPÇÃO (Nr Ord
4560868), SIAPE nº 0205811, no cargo de Técnico em Assuntos Culturais, código 480273,
classe "S", padrão III, NS, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 87026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.606, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, o
1º Ten QAO ADM G (0204078844) MOSART ARAGÃO PEREIRA, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília - DF), para o Ministério
da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília -
DF).
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1/SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º
CONCEDER PENSÃO vitalícia à
ARLETTE JOSÉ SOARES,
CPF nº
535.923.607-87, companheira do instituidor Civil Aposentado WILSON DOS SANTOS, CPF nº
070.040.607-72, enquadrado no plano de carreiras dos cargos do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo, matrícula SIAPE nº 69.197, falecido em 19 de junho de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas, com o percentual de 60% (sessenta
por cento), de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII -
alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do
benefício calculado em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019 e com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 1 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº
0134491-76.2017.4.02.5101, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, ainda não transitada
em julgado, resolve:
SUSPENDER Provisoriamente, os efeitos da Portaria nº 62-AI-SSIM/SAP/1-
RIO/SSIP/1, de 16 OUT 17, que concedeu o restabelecimento do Auxílio Invalidez (AI), a
contar de AGO 16, ao Soldado Reformado SERGIO CONCEIÇÃO DO VALLE, Prec/CP
96/0365965, Idt 015.478.261-9 MD/EB, CPF 183.360.277-34, com fulcro no art. 487, I do
CPC,
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00448/2022/COREMNG/PRU2R/PGUAGU,
de
1º
DEZ
22
e
o
DIEx
nº
63178-
SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 29 DEZ 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 2/SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à SANDRA CABRAL RIBEIRO, CPF nº
513.880.497-91, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, FRANCELINO
RIBEIRO FILHO, CPF nº 260.248.537-34, matrícula SIAPE n° 58.828, falecido em 07 de
novembro de 2022, ocupante do cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano de
Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I e combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de novembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 2/SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à SANDRA CABRAL RIBEIRO, CPF nº
513.880.497-91, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, FRANCELINO
RIBEIRO FILHO, CPF nº 260.248.537-34, matrícula SIAPE n° 58.828, falecido em 07 de
novembro de 2022, ocupante do cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano de
Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I e combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de novembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 4 /SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à SEBASTIANA PEDROZA DA SILVA, CPF nº
072.972.787-42, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, HELOISIO DA
SILVA, CPF nº 217.634.707-25, matrícula SIAPE n° 58.687, falecido em 15 de novembro de
2022, ocupante do cargo de Motorista Oficial, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217:
inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da
data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com
o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 5/SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MIRIAN MACÁRIO DA SILVA FERNANDES,
CPF nº 528.603.027-00, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ DOS
SANTOS FERNANDES, CPF nº 265.703.357-15, matrícula SIAPE n° 69.606, falecido em 15 de
outubro de 2022, ocupante do cargo de Artífice de Elétrica e Comunicação, enquadrado no
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