DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 40, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, publicada no
DOU nº 100, de 27 subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, de 03 de outubro de 2016,
publicada no DOU nº 191 de 04/10/2016, tendo em vista o que consta no Processo nº
25200.000015/2023-47, resolve:
Art. 1º- Alterar a Portaria nº 7116, de 29/11/2022 , publicada no DOU nº 225,
de 01/12/2022, Seção 2, Página 69, para incluir a partir de 05/01/2023, data do
requerimento, Cleonice Lobato de Barros e Arouck , ex-esposa pensionada, com percepção
de pensão alimentícia, do instituidor Waldemar Sequeira de Barros e Arouck , matrícula
SIAPE nº 06493734, aposentado do cargo de Agente administrativo, Classe S, Padrão III,
com fundamento nos artigos 215,217, inciso II e 222,inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o artigo 23, da EC nº
103/2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Breno Henry Oliveira dos Santos
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve
Designar FRANCISCA EDVANDA DE MOURA DURAES, matrícula nº 1011589, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Orçamentária e Financeira,
código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento, da Coordenação-Geral de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas, deste
Ministério. (Processo nº 19958.100071/2023-25).
LUIZ MARINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE ALBERCA BUENO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0936525, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I
, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.001626/2023-63 e Protocolo de Requerimento GET 1235462554
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.547606/2022-53 e tarefa GET nº
1720530538 resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil por morte a Vanir Teresinha de Andrade Paula, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Wantuil de Paula, ocupante do cargo de Motorista,
matrícula 0753160 do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS,
falecido em 18/11/2022, aposentado, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de
11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em
18/11/2022.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.463007/2022-88 e tarefa GET nº
1776332795 resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil por morte a Maria Jose Faustino da Silva, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Edilson Faustino da Silva, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social , matrícula 0903132, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS, falecido em 19/10/2022, aposentado, com fundamento no inciso I
do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo
217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IRANI RICHTER, matrícula SIAPE
1452425, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo
40, §1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de
2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com cálculo de provento proporcional ao tempo de contribuição, pela média das
remunerações e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.523896/2022-40 e Protocolo de Requerimento GET 2077002537 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.001305/2023-69, resolve:
Dispensar, a contar de 03/01/2023, VANIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO,
matrícula nº 1.792.906, CPF nº 071.120.XXX-42, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência
Executiva Marabá/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O 
COORDENADOR 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
NORTE/CENTRO OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5º da PORTARIA
PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 que subdelega competências para a
prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas e Art. 13 PORTARIA
DIRAT/INSS Nº 393, DE 31 DE MARÇO DE 2022, bem como o contido no processo SEI
35014.546151/2022-59, resolve:
Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de
09/01/2023, exercido pelo servidor MARCELO MARTINS RODRIGUES, Matrícula SIAPE
1.565.209, CPF nº 995.968.XXX-49, Código da Vaga: 0514291, Classe "S", Padrão "II", do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art.
33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de 1990.
LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO
Ministério do Turismo
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 770, de 29
de novembro de 2022, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2022, e o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do
§ 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19
de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no
DOU de 09 de abril de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002438/2021-56, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ANDREA BENEVIDES LAMBACH, matrícula Siape nº 2052135,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos e Licitações, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna, deste Instituto Brasileiro de Museus, a
contar de 30 de dezembro de 2022, convalidando-se os atos praticados.
MARCELO DE MELLO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 770, de 29
de novembro de 2022, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2022, e o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do
§ 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19
de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no
DOU de 09 de abril de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.003820/2019-62, resolve:
Art. 1º DISPENSAR ALINE MEDEIROS NAKAO, matrícula Siape nº 2997506, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código
CCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos e Licitações, do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna, deste Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 30 de
dezembro de 2022.
MARCELO DE MELLO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 770, de 29
de novembro de 2022, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2022, e o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do
§ 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19
de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no
DOU de 09 de abril de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.014432/2015-83, resolve:
Art. 1º DESIGNAR CLAUDEILSON SANTOS DE MORAIS, matrícula Siape nº
2046292, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Preservação e Segurança, do
Departamento de Processos Museais, deste Instituto Brasileiro de Museus, no período de
02 a 13 de janeiro de 2023, convalidando-se os atos praticados.
MARCELO DE MELLO RIBEIRO