DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA-SEGEP Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 226, de 23/12/2022,
publicada no DOU de 27/12/2022, seção 2, página 40, para que conste o dia 9/1/2023
como data de dispensa de DELVAN FERREIRA TAVARES, matrícula 2479-1, TEFC, da
função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida na Soma/Seprod.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 202, de 14/10/2022, publicada
no DOU de 17/10/2022, seção 2, página 7, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar LEANDRO GOMES DE FREITAS, matrícula 10205-9, AUFC, e
LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matrícula 10179-6, AUFC, para exercerem,
respectivamente, de 17/10/2022 a 1º/1/2023 e de 2/1/2023 a 31/3/2023, a função de
confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estudo de parâmetros e critérios a
serem observados para a responsabilização de dirigentes máximos das Unidades
Prestadoras de Contas nos processos de contas ordinárias e extraordinárias.", código 734,
patrocinado pelo(a) SecexFinanças e autorizado pelo(a) Segecex em 14/10/2022."
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
2º da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DELVAN FERREIRA TAVARES, matrícula 2479-1, TEFC, para
exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Seprod/Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
PORTARIA-DILPE Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do Art. 2º
da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 3, de 3/1/2023, publicada no DOU
de 4/1/2023, seção 2, página 46, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar VANESSA MELO DO AMARAL, matrícula 11472-3, AUFC, para
exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diretoria de
Comunicação Institucional/Secom, no período de 4/1/2023 a 19/1/2023.".
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 457.281/2021, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Francisco Sidnei Oliveira dos
Reis, P_255.868, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com
base nos artigos 127, V e 135, caput e parágrafo único, por violação do dever constante do
inciso IX do art. 116, todos da Lei n. 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade
administrativa, conforme previsão do inciso IV do art. 132, IV, do mesmo diploma legal, c/c
art. 9°, caput, da Lei n. 8.429/1992.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 230 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, JOSÉ MARIA DE ABREU DUTRA, ponto n.º
158356, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 231 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de janeiro de 2023, CAMILO RORIZ TEIXEIRA, ponto n.º 178798, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO REIS.
Nº 232 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, ponto n.º
182493, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 233 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, JOSE BOAVENTURA SANTOS, ponto n.º 182731,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 234 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, MANUELA CARRARA VERZEGNASSI, ponto n.º
211228, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 235 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, OSMAR GALDINO DA SILVA JUNIOR, ponto n.º
214682, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 236 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, ANA CAROLINE ACIOLE BRITO, ponto n.º 229036,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARGARETE COELHO.
Nº 237 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, SAMIR OLIVEIRA DA SILVA BOMFIM, ponto n.º
238266, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 238 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, ADRIANO DE SOUZA SANTOS, ponto n.º 238521,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 239 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, JOSE NILTON MATO GROSSO DE JESUS, ponto
n.º 238724, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFO N S O
F LO R E N C E .
Nº 240 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, ALINE SANTOS TRINDADE LÔBO SOUZA, ponto
n.º 241639, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFO N S O
F LO R E N C E .
Nº 241 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de janeiro de 2023, GENISSON RAMOS ARAGAO, ponto n.º 243489,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO REIS.
Nº 242 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, JULIANA SOARES DE ALMEIDA, ponto n.º 246228,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 243 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, LUCIANA ARAÚJO BRITO, ponto n.º 248520, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 244 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, UILSON GONÇALVES MENEZES, ponto n.º 255682,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 245 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, DANILANE DE ANDRADE EVANGELISTA, ponto n.º
256804, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO FLORENCE.
Nº 246 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, JOSÉ NUNES DE CERQUEIRA NETO, ponto n.º
260343, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARGARETE
CO E L H O.
Nº 247 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de janeiro de 2023, ANALU ROCHA RIBEIRO, ponto n.º 260410, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL TRZECIAK.
Nº 248 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, MARIA DOS MILAGRES DA CUNHA FREITAS,
ponto n.º 261625, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal
da Câmara
dos Deputados,
que
exerce no
gabinete do(a)
Deputado(a)
MARGARETE COELHO.
Nº 249 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, TATIANA MARIA DA CONCEIÇÃO, ponto n.º
261628, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARGARETE
CO E L H O.
Nº 250 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, YANNA LARISSA PIAUILINO BENVINDO TEIXEIRA ,
ponto n.º 261629, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de
Pessoal
da Câmara
dos Deputados,
que
exerce no
gabinete do(a)
Deputado(a)
MARGARETE COELHO.
Nº 251 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, SEBASTIANA MARIA SILVA OLIVEIRA, ponto n.º
261630, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARGARETE
CO E L H O.
Nº 252 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, ANDRÉA DE CARVALHO ANTÃO, ponto n.º
261642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARGARETE
CO E L H O.
Nº 253 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, JOÃO BATISTA RODRIGUES ALVES, ponto n.º
261871, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARGARETE
CO E L H O.
Nº 254 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de janeiro de 2023, HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA,
ponto n.º 261909, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

                            

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