DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de
14 de junho de 2021 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2022,
JOÃO BATISTA BEZERRA GUIMARÃES, matrícula S026586, do cargo em comissão de
Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002242-15.2022.4.90.8000,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO MACHADO
PINTO, matrícula n. 521, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, e no art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício previsto no art. 3º, §
1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26
de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear a servidora ROSANE DALAZEN CUNHA, Técnica Judiciária, requisitada
do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região-PR, para exercer o cargo em comissão de
Assessora da Presidência, Nível CJ-3.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar a servidora ALESSANDRA DE CARVALHO NEDER VALLE, código
40623, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do
titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto
Martins, Nível CJ-3.
2 - Designar a servidora SANDRA CARVALHO CASTRO SOUZA, código 53523,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, Nível
CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 24, de 19/12/2022, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza;
considerando o constante do memorando nº 54, de 19/12/2022, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, resolve:
Designar a servidora ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, código 65005, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo
Rodrigues de Souza, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 763, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 24, de 19/12/2022, da Secretaria
da 6ª Turma;
considerando o constante do memorando nº 40, de 19/12/2022, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, resolve:
1 - Designar o servidor ANDRE STREIT JUNGES, código 53120, Analista Judiciário,
Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, ficando dispensado, a
pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma.
2 - Designar a servidora ARIANE ABREU LIMA, código 64492, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
3 - Designar o servidor GUSTAVO MONT'ALVAO CANELA, código 64948, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes.
4 - Designar o servidor JULIERME CARVALHO BARROS, código 36578, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 764, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 43, de 19/12/2022, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, resolve:
Designar a servidora ANA CLARA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA, código 53200,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro
Augusto César Leite de Carvalho, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 96, de 19/12/2022, da Coordenadoria
de Apoio Administrativo, resolve:
1 - Designar a servidora MARCIA DE SOUSA ORRO, código 42280, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da
Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando dispensada da função comissionada de
Supervisora da Seção de Apoio Técnico Administrativo, Nível FC-5, da Divisão de Serviços
Administrativos.
2 - Designar a servidora LARISSA MARQUES LOPES, código 58468, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Apoio
Técnico Administrativo, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Apoio
Administrativo.
3 - Designar a servidora JEANE DE JESUS LIMA, código 64213, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da referida da Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 772, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6008866/2022,
resolve:
1 - Designar o servidor ARMANDO KOKITSU, código 18810, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.
2 - Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE ORAIR, código 50826, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Qualidade de
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando
nº 96, de 19/12/2022, da
Coordenadoria de Apoio Administrativo;
considerando o constante do memorando nº 1, de 3/1/2023, da Coordenadoria
de Serviços Especiais, resolve:
1 - Designar a servidora RAQUEL JESUS VASCONCELOS, código 40024, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando dispensada, a pedido, da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Serviços Especiais.
2 - Designar o servidor MARCUS HERBERT BRASIL, código 18749, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de de Serviços
Especiais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO CONJUNTO Nº 1.465, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos
art. 28, II e 29 da Resolução CJF n. 01/2008, e considerando o decidido pela Corte Especial
Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sessão realizada no dia
24/11/2022, e pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em sessão
realizada no dia 30/11/2022, resolve:
I - REMOVER, mediante permuta, a partir de 9/1/2023, a Juíza Federal
Substituta FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, da 1ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Acre para a Justiça Federal da 3ª Região, e o Juiz Federal Substituto SÓCRATES
LEÃO VIEIRA, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP para a Justiça Federal da
1ª Região; e
II - CONCEDER aos magistrados 10 dias de trânsito a partir da mesma data.
DES. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
DES. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 1.364, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033048-
69.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor HAROLDO LUIS GUIMARÃES MARQUES
PEREIRA, Técnico Judiciário (Apoio Especializado, Operação de Computador), Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS,
conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC
n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos
termos do art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescido do valor do
benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.365, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do
PAe 0047044-37.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora YOSHIE ILZA KATO, Analista
Judiciária, Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I
a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitado ao valor máximo dos
benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art.
40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela
EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do
art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescido do valor do
benefício especial
previsto na
Lei 12.618/2012,
com a
redação da
Lei n.
14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO