DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.366, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050897-
54.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JOLDENE ROCHA DE OLIVEIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da
Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição
Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da
remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n.
103/209, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a
redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.369, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050770-
19.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ÉDILA ROSE MONTEIRO DE SOUZA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da
Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição
Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da
remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n.
103/209, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a
redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.414, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018464-
79.2022.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora ROSSANA ALVES LEITE, Analista Judiciária, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito
Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 5ª
Vara Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Claudia Cristina Geoffroy
Zeraik Veiga.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.436, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050369-
20.2022.4.01.8000, reolve:
EXONERAR a servidora CLAUDIA CRISTINA GEOFFROY ZERAIK VEIGA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria
da 5ª Vara Federal daquela Seccional.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.437, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050369-
20.2022.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora CLAUDIA CRISTINA GEOFFROY ZERAIK VEIGA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
para exercer interinamente o cargo em comissão, código CJ-1, de Assessor Técnico I da
Assessoria do Gabinete 15, até que o respectivo desembargador federal designado para o
gabinete tome posse e defina sua equipe de trabalho.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.439, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006032-
16.2022.4.01.8009, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CARLOS EDUARDO BRAZIL BARBOSA,
Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Mato Grosso, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o
seu § 1º, da EC 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o
art. 6º da Lei n. 9.624/98; e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n.
8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.440, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0051819-
95.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS DE
CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso
I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados
pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n.
8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da
Lei 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0048640-56.2022.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor RICARDO TEIXEIRA MARRARA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo
em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Secretaria-Geral
da Presidência.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.457, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0052926-
77.2022.4.01.8000, resolve:
I. EXONERAR a servidora ROSE ANNE MENEZES MACHADO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03,
de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Vice-Presidência.
II. EXONERAR a servidora KARLA MARCIA DE QUEIROZ DOMINGUES VIEIRA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Vice-Presidência.
III. EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, SONIA MARIA DA
SILVA FERNANDES, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Vice-
Presidência.
IV. EXONERAR a servidora LETICIA LEITE LOPES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02,
de Assessor Técnico II, da Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.458, DE 26 DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0052926-
77.2022.4.01.8000, resolve:
I. NOMEAR a servidora ROSE ANNE MENEZES MACHADO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-02, de Chefe do Gabinete que anteriormente foi ocupado pela Exma. Sra.
Desembargadora Federal Ângela Catão.
II. NOMEAR a servidora LETICIA
LEITE LOPES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, do Gabinete que anteriormente foi ocupado pela
Exma. Sra. Desembargadora Federal Ângela Catão.
III. NOMEAR o servidor THARLES DE MOURA PINHEIRO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-02, de Assessor Técnico II, do Gabinete que anteriormente foi ocupado pela Exma. Sra.
Desembargadora Federal Ângela Catão.
IV. NOMEAR a servidora KARLA MARCIA DE QUEIROZ DOMINGUES VIEIRA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, do Gabinete que anteriormente
foi ocupado pela Exma. Sra. Desembargadora Federal Ângela Catão.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0052960-
52.2022.4.01.8000, resolve:
I. EXONERAR o servidor ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR, à disposição
deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da
Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa.
II. EXONERAR a servidora DAYSE ALENCAR RODRIGUES, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de
Assessor Técnico II, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de
Sousa.
III. EXONERAR a servidora JOZELENE MEDEIROS DE ARAUJO LOURENÇO
PINHEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr.
Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa.
IV. EXONERAR a servidora SIRLEY VICENTE MONTALVAO RAMIRES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal
Marcos Augusto de Sousa.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.463, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0052960-
52.2022.4.01.8000, resolve:
I. NOMEAR o servidor ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR, à disposição
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III,
da Assessoria da Vice-Presidência.
II. NOMEAR a servidora LEIDE MARA DE SOUSA, à disposição deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da
Vice-Presidência.
III. NOMEAR a servidora SIRLEY VICENTE MONTALVAO RAMIRES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo
em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência.
IV. NOMEAR a servidora JOZELENE MEDEIROS DE ARAUJO LOURENÇO PINHEIRO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Diretor da Coordenadoria Administrativa da Vice-
Presidência.
V. NOMEAR a servidora DAYSE ALENCAR RODRIGUES, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e
Extraordinários.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.468, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o
decidido 
nos 
Processos
0015974-02.2022.4.01.8000 
e 
0052220-94.2022.4.01.8000,
resolve:
I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO para, com prejuízo da jurisdição na 25ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal, responder, a partir de 9/1/2023, pelo acervo disponível
na 1ª Turma, 1ª Seção, até o provimento definitivo do cargo de desembargador federal
vago em razão da aposentadoria da Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO; e
II - FAZER CESSAR, a partir de 19/12/2022, a convocação do Juiz Federal
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO para prestar auxílio à Vice-Presidência de que trata o Ato
Presi 413/2022, publicado no DOU2 de 25/4/2022.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato MAYCON DOUGLAS GUGGER PINHEIRO COSTA, feita pelo Ato Presi 1501, de
26/12/2022, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2022, Seção II, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção Judiciária de Goiás.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO