DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023010900056
56
Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, em decorrência da posse, em outro
cargo inacumulável, de Alexsandra Maria Borges Veloso Bernardes.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007384-
75.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato SAMUEL SILVA MACEDO, feita pelo Ato Presi 1382, de 12/12/2022, publicado no
Diário Oficial da União de 19/12/2022, Seção II, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária
de Itaituba.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007384-
75.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato PHELLIPE MARINHO SANTIS, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Itaituba, em cargo vago decorrente da posse em
outro cargo inacumulável de Carolina Cruz Costa Rodrigues.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato PEDRO HALLEY MAUX LOPES, feita pelo Ato Presi 1291/2022, de 06/12/2022,
publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2022, Seção II, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 956, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022998-
57.2017.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 09/01/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região da servidora ROSSANA ALVES LEITE, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal,
autorizada pela Portaria Presi 349, de 21/11/2017, publicada no Diário Oficial da União de
23/11/2017, Seção 2.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 957, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002119-
20.2022.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR A DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Piauí, nos termos do
art. 93, I da Lei nº 8112/1990 c/c a Resolução 05/2008-CJF, a servidora JOELMA DIAS DE
ARAUJO CAVALCANTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Parnaíba, para exercer função
comissionada.
II - CONCEDER à servidora 10(dez) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei
8112/1990.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 961, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050369-
20.2022.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
CLAUDIA CRISTINA GEOFFROY ZERAIK VEIGA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal para
ocupar cargo em comissão.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 980, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0051779-
16.2022.4.01.8000-TRF1, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora NIÉLE
VINAGRE DE GUSMÃO FREIRE, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função
comissionada, a partir de 17/01/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00700, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
a decisão judicial, transitada em julgado, da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 2004.51.01.018303-9, e considerando o
que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2014/00613, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2015/00570,
de
21.10.2015, publicado no DJe de 26.10.2015, que trata da aposentadoria da servidora
TEREZINHA RAMOS PINTO GOMES, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro
de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar
"CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art.
3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em
06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41,
publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no
art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº
8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4.9.2001, concedida com base em decisão judicial nos autos do Processo
nº 2004.51.01.018303-9, com trânsito em julgado, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei
nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art.
37, inciso XI, da Constituição da República".
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00705, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-2022/05404, resolve:
I - EXONERAR a servidora ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de
Diretora de Secretaria, CJ-3, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SJRJ;
II - NOMEAR o servidor BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão
de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - SJRJ, em vaga
decorrente da exoneração de Aline Macedo de Andrade Pinto.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00708, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00165, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00346, de 04.11.2020, publicado no D.O.U em
05.11.2020, para EXTINGUIR, a partir de 06.11.2022, data em que BRUNO GONÇALVES DE
ALMEIDA, beneficiário da Pensão Temporária, completa 21 (vinte e um) anos de idade, a
cota por dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar
correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por
cento), no total de 60% (sessenta por cento), em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia,
FLÁVIA PEREIRA GONÇALVES, na condição de viúva do ex-servidor HAYLTON FERNANDO
MOREIRA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 06.02.2020, nos termos
do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00713, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta no
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01751, resolve:
NOMEAR o servidor GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA, Técnico
Judiciário/Operação de Computadores, Área de Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ora à disposição da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da
Assessoria de Governança Institucional, da estrutura da Secretaria Geral da referida
Seccional, em vaga decorrente da exoneração de Shirlei Sales da Silva.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00716, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta nos
autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2022/00494, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 27.07.2022, o servidor PAULO HENRIQUE DE
SIQUEIRA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00717, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01541, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora DENISE SARDINHA DOS
ANJOS, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e
§ 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188,
caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada
com base no art. 5º, da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº
2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNICA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº TRF2-PES-2022/01497, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
LÚCIA HELENA MAGALHÃES DA SILVA BADIANI, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-
13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no
art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006,
em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da
Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

Fechar