DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009544-
90.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR a servidora SAMIRA HENRIQUES HADDAD, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor de Vara
Gabinete da 2ª Vara JEF daquela Subseção.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009544-
90.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor MARCO ANTONIO CALDEIRA LEÃO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de
Minas Gerais, Subseção Judiciária de Governador Valadares, à disposição da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor de Vara Gabinete da 2ª Vara
JEF, em decorrência da exoneração de Samira Henriques Haddad.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009600-
26.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora PRISCILA MATAYOSHI DE ARAUJO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Pouso Alegre, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretora
de Vara/Gabinete da 5ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial daquela Subseção.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009600-
26.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR a servidora GLAURA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Técnica
Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretora de
Vara/Gabinete da 5ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial daquela Subseção.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006590-
71.2022.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora NATHÁLIA
DE CARVALHO BOTELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 2, DE 6 DE JANEIRO 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009544-
90.2022.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
MARCO ANTONIO CALDEIRA LEÃO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Governador Valadares, para exercer cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Sete Lagoas, autorizada
pela Portaria Presi 11.928.552, de 10/12/2020, publicada no Diário Oficial da União de
14/12/2020, seção 2.
III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009600-
26.2022.4.06.8001, resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
PRISCILA MATAYOSHI DE ARAUJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, para
exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Des. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 142, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0004501-78.2022.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora AL ES S A N D R A
RIBEIRO ARAÚJO DINIZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para exercer
função comissionada.
Des. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a sentença proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Amazonas/TRF-1ªRegião nos autos do Processo n. 1013136-
16.2022.4.01.3200 (doc. 181752/2022);
CONSIDERANDO
o que
consta
do
Processo Administrativo
Digital
n.º
15599/2022, resolve:
Art. 1º. Fica concedida aposentadoria voluntária à Karla Sylvanna Barros Pedra,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o art. 186, inciso III, alínea a, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observados os artigos 62-A e 67 do referido diploma legal, bem assim
os artigos 12, 13 e o § 5° do art. 14 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
alterada pela Lei n.º 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei n.º 13.317, de 20 de
julho de 2016.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta
Portaria serão revistos de acordo com a regra de paridade com os servidores ativos, na
forma do art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, consoante estabelecido no
parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, combinado com o § 1º do
art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 2º. Declarar vago, em razão da aposentadoria da servidora Karla Sylvanna
Barros Pedra, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/87, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
PORTARIA Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do
Tribunal e com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 e considerando o Processo Administrativo
Digital - PAD n.º 134/2023, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a contar de 06.01.2023, a servidora JULIANA MORENO DE
SOUZA, matricula 01134, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria da
Tecnologia da Informação - GABSTI/STI, nível CJ-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 253, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008199-
88.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 1 (um) cargo
de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, vago em decorrência de exoneração
devido à posse em outro cargo inacumulável do servidor VICTOR MONTEIRO FARIAS, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo em
reciprocidade 1
(um) cargo provido de
Analista Judiciário, Área
de Atividade:
Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pela servidora JEANE SOARES
AMORIM DE FREITAS BARBOSA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 258, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso
XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no
Processo Administrativo SEI 0007847-33.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora RAQUEL SOARES BUGARIN ARAUJO, matrícula
0526, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio
Especializado, Especialidade - Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº
7.645/1987, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, com fulcro no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c os arts. 7º da Emenda Constitucional nº
41/2003 e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com as vantagens dos arts. 67 da Lei
nº 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998; 62-A da Lei nº 8.112/1990; e, 11, 14 e 15,
inciso III, da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, com efeitos a partir da
publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0013480-25.2022.6.07.8100, resolve:
Art.
1º Designar
o servidor
MOAB
PEREIRA SANTANA,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da
Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da
Secretaria
de
Administração, 
Orçamento
e
Finanças,
ficando,
consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da
Seção de Apoio ao Usuário da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.
Art. 2º Designar o servidor FILIPE TRIGUEIRO XAVIER CORREIA,
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-
2, da Seção de Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de
Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e
Finanças, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de
Assistente III, código FC-3, da Seção de Engenharia da Coordenadoria de
Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e
Finanças.
Des. Roberval Casemiro Belinati

                            

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