DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Técnico, Nível CJ-1, ambos da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida nos
autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 41.540/2022, resolve:
Art. 1o REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Eleitoral do Rio Grande do
Sul, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela
Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina,
ocupado pela servidora FÁBIA RENATHA LINHARES DE MELO, em reciprocidade com o cargo
de mesma natureza, vago em decorrência da aposentadoria do servidor CHARLES
MARCELO BAGATINI, conforme Portaria TRE-RS P n. 1254, de 6.6.2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) - em 10.6.2022.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Des. Leopoldo Augusto Brüggemann
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 331, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0046360-
51.2022.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à
servidora Emília de Deus Silva, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de novembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal
deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ
n. 146/2012;
considerando
a
decisão
proferida 
no
processo
SEI
n.
0050841-
57.2022.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências);, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR
o cargo efetivo de Analista
Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei n. 11.202, de 29/11/2005, do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Jeane Soares Amorim de
Freitas Barbosa, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária,
criado pela Lei n. 11.202, de 29/11/2005, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo
inacumulável do servidor Victor Monteiro Farias, por meio da Portaria TRE-DF n. 187,
publicada no Diário Oficial da União, edição n. 181, Seção 2, página 49, de 22/9/2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.719, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no art. 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem
como no Processo SEI 0020591/2022, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora Daniela da Silva Pontual Machado,
matrícula 315.746, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, em reciprocidade com
um cargo de mesma denominação, provido pela servidora Ana Cláudia Carriello Basílio
Pereira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.072, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045318/2022,
resolve:
Art. 1º Designar ANDREZA TOFFOLI BORGES VIANA, matrícula N. 315.158,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Registro Funcional de Magistrados, ficando
dispensada JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM, matrícula N. 312.940,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.080, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1043183/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N. 310.800, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO
NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de
Registros Públicos do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05,
de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida
Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.081, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1043191/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar KARINNE SANTOS RIOS, matrícula N. 319.567, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Joao Egmont Leôncio Lopes.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, SABRINA QUEIROZ DAS NEVES,
matrícula N. 320.068, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leôncio Lopes, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do referido Gabinete.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, KARINNE SANTOS RIOS, matrícula N.
319.567, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Joao Egmont Leôncio Lopes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1043369/2022,
resolve:
Art. 1º Designar MARÍLIA BASTOS VIEIRA SANTANA, matrícula N. 320.273,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.087, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044693/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar ESTEVÃO SANTOS CAVALCANTE, matrícula N. 317.648, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Coordenador do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, FABIANA SPINDOLA FURTADO,
matrícula N. 312.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Cartório Judicial
Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, ESTEVÃO SANTOS CAVALCANTE,
matrícula N. 317.648, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Águas Claras.
Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, SÔNIA REGINA ALVES MENEZES,
matrícula N. 317.733, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Cartório
Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.088, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044692/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ITANÚSIA PINHEIRO ALVES, matrícula N. 319.453,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Angelo Canducci Passareli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.089, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044543/2022,
resolve:
Art. 1º Designar JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM,
matrícula N. 312.940, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Apoio aos
Magistrados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045591/2022,
resolve:
Art. 1º Designar LAURA MACEDO RODRIGUES, matrícula N. 320.925, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora
Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, ficando dispensado DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS
DOS SANTOS, matrícula N. 319.830, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, §1º da Lei
8.112/1990, bem como na Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo
SEI 0000020/2023, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO CARVALHO AMARAL, matrícula 318.083, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, ao Governo do Distrito Federal, a partir de 02 de janeiro de 2023, para exercer o Cargo
de Natureza Política, Código CNP-03, de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO