DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o vencimento
básico, mais as seguintes vantagens: 06% (seis por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de
Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 4º, e art.15, inciso III, da Lei nº
11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I da Portaria Conjunta nº
1/2007; Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente a 5/5 (cinco
quintos) da função comissionada de Assistente Chefe, nível FC 04, nos termos dos §§ 1º e
2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998, com efeitos
a contar do dia 09 de janeiro de 2023.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 135/2023;
resolve:
Exonerar o servidor Inaian Fernandes Leotti (I057-2), Analista Judiciário, Área
Judiciária, Matrícula 308.23.1657, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na
Vara do Trabalho de Nova Mutum, a partir de 09 de janeiro de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o teor da Portaria TRT SGP GP -
001/2023, que regulamentou o auxílio extraordinário às unidades judiciárias de segundo
grau; considerando o contido no PROAD - 135/2023; resolve:
I - Nomear o servidor INAIAN FERNANDES LEOTTI (I057-2), Analista Judiciário,
Área Judiciária, Matrícula 308.23.1657, para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 -
Assessor de Auxílio às Unidades Judiciárias, na Secretaria de Atendimento e Apoio à
Efetividade Processual.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir da respectiva data de publicação.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno; considerando o contido no PROAD - 135/2023;
resolve:
I - Nomear a servidora MARIANA CHRISTINA NUNES ALBUQUERQUE (M324-7),
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Matrícula 308.23.1879, para exercer o Cargo em
Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Nova Mutum.
II - Tornar sem efeito o Ato TRT/DG/GP - 0131/2022, que nomeou a referida
servidora para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria
da 2ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 09/01/2023.
III - Este Ato produzirá efeitos a partir da respectiva data de publicação.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/CGP Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DESIGNAR o servidor FLÁVIO PEREIRA DA SILVA para ocupar a Função
Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS DO FORO TRABALHISTA DE
CAMPO GRANDE (510), símbolo FC-5, com efeitos a contar da data da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA Nº 4 DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 3.820/60, de 11 de novembro de 1960; Considerando o disposto
na Lei nº 8.666/93;, resolve:
Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Conselho Federal de Farmácia, para o exercício de 2023, assim composta:
Murilo Caldas Queiroz - Presidente
Luiz Carlos Viglongo Correa - Presidente Substituto
Ilana Socolik - Membro
Eduardo do Nascimento Lima- Membro
Artigo 2º - O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos
legais e eventuais, pelo Presidente Substituto.
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
vigência até 31/03/2023.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960; Considerando o disposto
nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02., resolve:
Artigo 1º - Nomear os empregados: Lucas Nery Rodrigues Silva, Diego Silva
Meira Pinheiro da Costa e Neire Aparecida da Costa Souza como Pregoeiros nas licitações
promovidas pelo Conselho Federal de Farmácia, sob a Modalidade de Pregão.
Artigo 2º - Os membros da Comissão de Licitação, nomeados pela Portaria nº
04/2023, farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a
Modalidade de Pregão.
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência até 31/03/2023.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 4 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do Art. 7º da Resolução CFMV n.º
856, de 30 de março de 2007; CONSIDERANDO os autos do processo eletrônico SUAP
0110041.00000757/2022-74; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CFMV na
CCCLXV Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2022, em Brasília-
DF; CONSIDERANDO a necessidade de ajustes administrativos operacionais e melhor
adequação de pessoal de apoio do CFMV; CONSIDERANDO a Resolução CFMV n.º
1.138/2016; CONSIDERANDO a Lei nº 9.784/1999, a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU
n.º 01/2016 e a Lei nº 8.443/1992, no que couber. resolve:
Art. 1º Instituir Comissão para apurar denúncia recebida em face do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF).
I - A Comissão tem o objetivo de apurar os seguintes itens:
a. As supostas irregularidades ocorridas no CRMV-DF, que teriam sido
apontadas
no
pedido
de
desligamento
da
ex-conselheira,
processo
SUAP
nº
0120002.00000001/2022-36;
b. A suposta omissão do Presidente do CRMV-DF quanto aos questionamentos
suscitados pela ex-conselheira;
c. Os supostos pagamentos de multas indevidas, ocasionados por atrasos;
d. Os supostos pagamentos de multas de trânsito com dinheiro público, sem a
devida responsabilização do agente responsável; e
e. Demais indícios de irregularidades encontrados durante a realização dos
trabalhos da Comissão.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:
I - Méd. Vet. Marcelo Weinstein Teixeira, Conselheiro Efetivo do CFMV CRMV-
PE nº 1874, Presidente;
II - Méd. Vet. Flávio Pereira Veloso, Conselheiro Suplente do CFMV CRMV-SC nº
3381, Secretário;
III - Rodrigo Antônio Bites Montezuma, Assessor Técnico Jurídico de Relações
Institucionais do CFMV- Mat. CFMV nº 0615, Apoio Jurídico;
IV - Francisco Alves Lopes Junior, Assistente Administrativo do CFMV, Mat.
CFMV nº 0515, Apoio Técnico; e
V - Luciana Morcelles dos Santos, Contadora do CFMV, Mat. CFMV nº 0226,
Apoio Técnico.
Parágrafo único. A comissão está autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções.
Art. 3º Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos
trabalhos.
Parágrafo único: comprovada necessidade, o prazo poderá ser prorrogado em
30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data e revoga a Portaria CFMV
n.º 111/2022.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e
Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de
Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando
a
existência
de
disponibilidade
orçamentária
para
o
preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de
funcionários do CAU/MG.
Considerando
a
desistência
expressamente
formulada
pelo
candidato
MARCELLO ANTONY MARTINS RIBEIRO, nomeado através da Portaria Ordinatória nº 46, de
27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de desistência expressa do candidato, a
nomeação de MARCELLO ANTONY MARTINS RIBEIRO, para o emprego efetivo de Assistente
Administrativo e Financeiro, constante da Portaria Ordinatória nº 46, de 27 de outubro de
2022.
Art. 2º. Nomear a candidata abaixo relacionada, inscrita e listada na condição
de pessoa com deficiência, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2019, e,
subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do
C AU / M G .
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Pessoa
Com
Deficiência
. 2556727
ANA MARIA DA
SILVA ANDRADE
12/04/1989
Assistente
Administrativo
e
Financeiro
2º
Art. 3º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 4º. A nomeada deverá ser submetida à avaliação e caracterização da
condição de pessoa com deficiência, nos termos do Edital, por equipe indicada pelo
C AU / M G .
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e
Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a desistência expressamente formulada pelo candidato LEANDRO
MACEDO SILVA, nomeado através da Portaria Ordinatória nº 49, de 22 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de desistência expressa do candidato, a
nomeação de LEANDRO MACEDO SILVA, para o emprego efetivo de Assistente de
Fiscalização e Atendimento, constante da Portaria Ordinatória nº 49, de 22 de novembro
de 2022.
Art. 2º. Nomear o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital do
Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas
nos atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Ampla
Concorrência
. 2568544
ROBSON
JOSE
RIBEIRO
12/03/1987
Assistente
de
Fiscalização
e
At e n d i m e n t o
8º
Art. 3º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
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