DOU 09/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes a 102% (cento e dois por
cento) da média aritmética simples dos salários de contribuições, atualizados
monetariamente, ao regime próprio de previdência social, correspondentes a 100%
(cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, e
reajustados de acordo com o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 26, § 2º, inciso I, da EC 103/2019.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 110, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4291/2022, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 105/2022, publicado no DOU
Seção 2, nº 235, pág. 65 de 15/12/2022, que designou a Bacharela em Direito ADRIANA
BARBOSA DANTAS LEMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de
ASSESSORA-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA
RIBEIRO, nos impedimentos legais e eventuais da titular;
2. Designar a servidora EVA DE ALMEIDA RIBEIRO VICENTE LOPES, Analista
Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removida de ofício para este Tribunal, para
substituir no cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DO EXM O.
DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, nos impedimentos legais e eventuais da
titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 111, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4326/2022, resolve:
1. Fazer Cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 046/2022, publicado no DOU
Seção 2, nº 190, pág. 72 de 5/10/2022,que designou o servidor JONATHAN DE CARVALHO
LUZ, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo
em comissão de SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CJ-3),
nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar o servidor LEVI DA COSTA MOTA, Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, graduado em Tecnologia em
Processamento de Dados, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CJ-3), nos impedimentos legais e
eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
3. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 112, DE 21 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4379/2022, resolve:
1. Exonerar, com efeitos a contar de 11/1/2023, os servidores indicados abaixo,
dos cargos em comissão que exercem:
a) ADRIANO LEÃO VENCESLAU, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E INOVAÇÃO (CJ-1) da SECRETARIA DE
GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA;
b) BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PRECEDENTES E
AÇÕES COLETIVAS (CJ-1) da PRESIDÊNCIA;
c) ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo
em comissão de SECRETÁRIA (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA.
2. Nomear os servidores abaixo relacionados, para exercerem os Cargos em
Comissão indicados:
a) ADRIANO LEÃO VENCESLAU, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Direito, para
exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST);
b) BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da
SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV);
c) ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PRECEDENTES E
AÇÕES COLETIVAS (CJ-1) da PRESIDÊNCIA.
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 113, DE 22 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4374/2022, resolve:
1. Designar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Ciência da Computação, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL
(CJ-4) DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais da titular, observando os
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 114, DE 22 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4382/2022, resolve:
1. Designar o servidor EDER SANTANA FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-
1) DA DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS, nos impedimentos
legais e eventuais da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 115, DE 26 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3139/2022, resolve:
1. Remover, a pedido, o servidor MARCIO PEIXOTO ANDRADE, Analista
Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante
permuta com a servidora daquele Regional, VANESSA SOUZA SIQUEIRA MENDES, Analista
Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com efeitos
a contar de 09/01/2023;
2. Conceder ao servidor MARCIO PEIXOTO ANDRADE, 10 (dez) dias para fins de
trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97,
c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 102, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4265/2022, resolve:
1. Dispensar a servidora ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete da Exma. Desembargadora
Vilma Leite Machado Amorim;
2. Designar a servidora ALESSANDRA CALDAS DE SOUZA MARQUES, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete da
Exma. Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 4347/2022, resolve:
1. Dispensar a servidora MARÍLIA DE CARVALHO BEZERRA LACERDA, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
da Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju;
2. Designar a servidora VÍVIAN FARIAS BARROS CONRADO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 6ª Vara do Trabalho de
Aracaju;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 112, DE 20 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4292/2022, resolve:
Reconhecer que a servidora LAVINIA TALITA SOBRAL SACRAMENTO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, substituiu MARTA SANTOS RODRIGUES na Função Comissionada de CHEFE DE
GABINETE (FC-5) da DIRETORIA GERAL, nos dias 6, 7 e 9/12/2022, por motivo de licença
por falecimento do genitor da titular e gozo de férias da substituta eventual, dias 6 e
7/12/2022, e folga, dia 9/12/2022, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 113, DE 21 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4342/2022, resolve:
1. Dispensar a servidora ANDREA DO RÊGO BARROS, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função
Comissionada 
de 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
(FC-3)
do 
Gabinete 
da 
Exma.
Desembargadora VILMA LEITE MACHADO AMORIM;
2. Designar a servidora ANDREA DO RÊGO BARROS, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada
de ASSISTENTE
DE GABINETE
(FC-5) do
Gabinete da
Vice-
Presidência;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 116, DE 23 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4368/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito a Portaria SEGEP.PR Nº 71/2022 (apostilada pela Portaria
SEGEP.PR Nº 022/2022) que designou o servidor PAULO CÉSAR ALVES CANUTO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, como substituto legal na Função
Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da
SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL).
2. Designar o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO
PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos
impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno.
Considerando os termos do Proad nº 4143/2022, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor JOÃO
MARIA NUNES SILVA, matrícula nº 308.21.0568, no cargo efetivo da carreira judiciária de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nível intermediário, Classe "C",
Padrão 13, nº 130, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de
acordo com o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento
do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº