DOU 10/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de
novembro de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2023. A íntegra
deste Despacho
e seu
anexo constam
dos autos
e estarão
disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 50, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores
livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de março de
2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2023. A íntegra deste Despacho e seu
anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 171/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.190/2021-MINERAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO CANAÃ EIRELI-Areia-
Corumbaíba e Cumarí/GO
860.258/2021-AREIAL J. R LTDA-Areia-Itapirapuã e Matrinchã/GO
860.065/2021-ELIAS EDUARDO DIAS NASCIMENTO-Areia-Caiapônia/GO
861.140/2021-PENILDO FLAVIO DE CARVALHO-AREIA-Mineiros/GO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.232/2021-JOSE OSWALDO CAMILO PIERUCCETTI-OF. N°55416/2022/DIFIS-GO/ANM
860.172/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
OF. N°55397/2022/DIFIS-GO/ANM
861.119/2021-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO-OF. N°57263/2022/DIFIS-GO/ANM
861.016/2021-TOMAS FERREIRA DIVULGACOES LTDA-OF. N°57269/2022/DIFIS-GO/ANM
860.812/2021-RICARDO ROSA SOUZA-OF. N°57259/2022/DIFIS-GO/ANM
860.622/2021-RUBERPAULO PEREIRA DUARTE EIRELI-OF. N°57268/2022/DIFIS-GO/ANM
860.441/2011-PLIMGOLD MINERACAO LTDA-OF. N°58946/2022/DIFIS-GO/ANM
861.658/2021-V. 
P. 
DA 
SILVA
AGROMAX 
- 
AGROPECUARIA-OF.
N°58936/2022/DIFIS-GO/ANM
860.763/2021-CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA-OF. N°58955/2022/DIFIS-GO/ANM
860.023/2018-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVICOS LTDA-OF.
N°59110/2022/DIFIS-GO/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.833/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
861.052/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.397/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.232/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
861.219/2021-INTERCEMENT BRASIL S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.227/2019-NILTON CESAR DA SILVA- Área de 324,20 ha para 47,10?? ha-
Areia-Hidrolândia e Piracanjuba/GO
860.939/2015-MATILDES DAMACENO ROSA AGUIAR- Área de 328,16 ha para
277,49?? ha-Calcário-Vila Propício/GO
862.667/2011-MAURO LÚCIO DIAS RESENDE- Área de 1.985,24 ha para
43,76??? ha-Areia-Catalão, Davinópolis, Ouvidor/GO
862.520/2011-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Área de 901,86 ha para
611,10?? ha-Calcário Dolomítico Calcítico-Faina/GO
860.699/2013-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Área de 634,23 ha para
584,73?? ha-Calcário Calcítico-Faina/GO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa sobrestado(1029)
860.621/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
861.429/2021-CARMO SOUSA SANTANA JUNIOR-JATAÍ/GO - Guia n° 11/2023-
15.322Toneladas-AREIA- Vigência da Guia:36 MESES
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.015/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:2 (dois) anos
860.015/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:2 (dois) anos
860.688/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:2 (dois) anos
804.392/1973-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Prazo:3 (três) anos
860.037/2015-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA- Prazo:2 (dois) anos
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437)
808.490/1976-CALCARIO 
OURO 
BRANCO
LTDA- 
Início:05/09/2022-
Término:05/09/2027
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.044/2021-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
846.076/2019-F&C MINERACAO LTDA
846.076/2018-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA
846.448/2007-EUFRÁSIO ALVES PAMPLONA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
840.484/1993-ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA-OF. N°1/2020/SEFAM-PB/GER-PB
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza o aditamento de substância mineral(525)
846.347/2013-LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA ME-ESPODUMÊNIO-Permissão
de Lavra Garimpeira N°003/2014, DOU de 01/08/2014
SERGIO DE FARIAS TENORIO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.543/2021-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO NORTE DO BRASIL
851.009/2021-ANTONIO ORESTE DE AGUIAR
850.613/2017-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO RIO XINGU
CO O P E R X I N G U
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347)
851.246/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-OF. N°42971/2022/DIOUT-PA/ANM
851.248/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-OF. N°42972/2022/DIOUT-PA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.311/2021-COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO 
DOS 
PROFISSIONAIS 
DE
MINERACAO E GARIMPEIROS DE CARAJAS - COOPMINER-OF. N°74/2023/DIOUT-PA/ANM
850.367/2021-COOPERATIVA MINERAL DA BACIA DO TAPAJOS DE ITAITUBA -
COOPERMIX GOLD-OF. N°141/2023/DIOUT-PA/ANM
850.368/2021-COOPERATIVA MINERAL DA BACIA DO TAPAJOS DE ITAITUBA -
COOPERMIX GOLD-OF. N°143/2023/DIOUT-PA/ANM
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.177/2022-TAVARES
TERRAPLENAGEM
E LOCACOES
EIRELI-Registro
de
Licença N° 10/2023 - Vencimento em 08/07/2023
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.246/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
851.248/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.194/2022-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO NORTE DO BRASIL-OF.
N°388/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
851.958/1992-ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA.
851.959/1992-ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
851.109/2014-GB LOCADORA
E EQUIPAMENTOS
CONSTRUÇÕES LTDA-OF.
N°529/2023/DIOUT-PA/ANM
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.412/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER-ALVARÁ N°11.633/2014
850.552/2016-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13.254/2016
850.486/2016-ATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°10.119/2016
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
851.193/2012-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA DO UTINGA LTDA-ALVARÁ N°108/2015
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 8/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
850.849/2022-CHAI KANG TSUNG
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.200/2021-AREAL TROPICALHENTE-OF. N°58777/2022/SEOUT-RJ/ANM
890.585/2014-TECNOPONTA 
CONSTRUTORA 
E
MINERADORA 
LTDA-OF.
N ° 5 8 8 4 3 / 2 0 2 2 / S EO U T - R J / A N M
890.209/2017-ORCIGRAN 
EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N ° 5 8 8 3 9 / 2 0 2 2 / S EO U T - R J / A N M
890.026/2017-ORCIGRAN 
EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N ° 5 8 8 3 5 / 2 0 2 2 / S EO U T - R J / A N M
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
890.384/1993-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA -
Alvará N°7.078/2000
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.274/2010-JOSIMAR VASCONCELOS- Cessionário:A 4 Transportes, Construções
e Extração Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 30.488.825/0001- 68- Alvará n°12960/2010
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.224/2016-COOPERATIVA 
DOS 
MINERADORES 
DO 
RIO 
SANTANA-OF.
N ° 5 8 8 6 1 / 2 0 2 2 / S EO U T - R J / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.631/2010-CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA- Registro de Licença N°
2.641/2011 - Vencimento em 23/12/2025
890.150/2015-MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERAMICA LTDA- Registro de
Licença N° 2.984/2017 - Vencimento em 20/12/2025
890.407/2012-CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA- Registro de Licença N° 2.724/2013 -
Vencimento em 20/12/2025