DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.000088/2023-90,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO EDUARDO DOS REIS
CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, nas
Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C, da Comissão de Estudo 6 do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, na Suíça,
no período de 4 a 19 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.001071/2023-50,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor WILSON DINIZ WELLISCH,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
1883180, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44 , DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.001072/2023-02,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor MAXIMILIANO SALVADORI
MARTINHÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
Matrícula SIAPE nº 1306347, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93,
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em
cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.000307/2023-31,
resolve:
Exonerar, a pedido, FRANCILENE MACIEL DE SOUSA do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Subchefe da Assessoria Técnica/PFE-AT na
Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Exonerar, a pedido, a partir de 01/01/2023, VICTOR EPITÁCIO CRAVO TEIXEIRA
do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador de Contencioso
Administrativo Adjunto/PFE-CA na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Nomear NAILA FERNANDES IBRAIM para o cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Coordenadora de Contencioso Judicial Adjunta/PFE-CO na
Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Nomear KIM MORAES MOTA para o cargo comissionado técnico, código CCT-V,
com função de Assessora na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR.
Dispensar, a pedido, FRANCILENE MACIEL DE SOUSA do encargo de substituta
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Chefe da Assessoria
Técnica/PFE-AT na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Dispensar, a pedido, a partir de 01/01/2023, VICTOR EPITÁCIO CRAVO TEIXEIRA
do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador de Contencioso Administrativo/PFE-CA na Procuradoria Federal Especializada
junto à Anatel/PFE.
Dispensar JÚLIA DE CARVALHO BARBOSA COSTA do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Contencioso
Judicial/PFE-CO na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e designar NAILA
FERNANDES IBRAIM para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar PAULO HENRIQUE PONTES DIAS do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Segurança Institucional/AFIS2 na Gerência de
Infraestrutura, Serviços e Segurança
Institucional/AFIS e designar EVANDRO LUIZ DIENFENBACH para o referido encargo nos
casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar, a partir de 14/01/2023, EVANDRO LUIZ DIENFENBACH do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Segurança Institucional/AFIS2 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e
Segurança Institucional/AFIS e designar PAULO HENRIQUE PONTES DIAS para o referido
encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 16/01/2023, ANDRÉ GUSTAVO FARIAS GONÇALVES do
encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com
função de Superintendente de Gestão Interna da Informação/SGI e designar NEI JOBSON
DA COSTA CARNEIRO para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 23/01/2023, NEI JOBSON DA COSTA CARNEIRO do
encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com
função de Superintendente de Gestão Interna da Informação/SGI e designar ANDRÉ
GUSTAVO FARIAS GONÇALVES para o referido encargo nos casos de afastamento e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 168, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de
março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo no 60011.000177/2022-22, resolve:
EXONERAR O 1º Ten QAO JORGE LUIZ GOMES DA SILVA, do cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a
partir de 16 de janeiro de 2023.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA - Coronel
PORTARIA GM-MD Nº 100, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do
inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e considerando o que
constam
dos 
Processos
Administrativos
nº
67760.018209/2019-17 
e
nº
67760.005757/2022-82, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 686/GM-MD, de 12 de fevereiro de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 17 de fevereiro de 2020, Seção 2,
Página 7, alterada pela Portaria nº 2.104/ GM-MD, de 9 de junho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2020, Seção 2, Página 5, relativa ao
afastamento do País, do servidor EMERSON SARMENTO GONÇALVES, ocupante do cargo de
Tecnologista, lotado no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), para cumprir a missão
DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2020.
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 152, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 671/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 09
de fevereiro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022 e na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 60090.000014/2023-98, resolve:
NOMEAR O Coronel (EB) DIEGO DE ALMEIDA PAIM, para o Cargo de
Coordenador, Grupo 0003 (C), da Coordenação-Geral de Inteligência, da Diretoria
Operacional, deste Centro Gestor.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 24/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67700.000109/2023-25, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 2.084/GC1, de 29 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 232, de 2 de dezembro de 2019, Seção 2, referente à designação
do Coronel Aviador FABIO PIRES VIEIRA (Nr Ord 3050769) para a função de Chefe da Seção
de Coordenação de Projetos do Grupo de Acompanhamento e Controle - GAC-CASA, na
cidade de Sevilha, Espanha, quanto ao término da função, de 26 de outubro de 2023 para
10 de março de 2023.
Em consequência:
Seja alterado o término do trânsito de 24 de novembro de 2023 para 8 de abril
de 2023 e o período máximo de retribuição no exterior de 807 dias para 577 dias.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 25/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67700.000109/2023-25, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 1.497/GC1, de 29 de agosto de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2019, Seção 2, referente à designação do
Tenente-Coronel Aviador ANDERSON GUIMARAES DA CRUZ (Nr Ord 3246620) para a função
de Chefe da Seção de Logística do Grupo de Acompanhamento e Controle GAC-CASA, na
cidade de Sevilha, Espanha, quanto ao término da função, de 18 de novembro de 2023
para 10 de março de 2023.
Em consequência:
Seja alterado o término do trânsito de 17 de dezembro de 2023 para 8 de abril
de 2023 e o período máximo de retribuição no exterior de 807 dias para 554 dias.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 26/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67700.000109/2023-25, resolve:

                            

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