DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALTERAR a Portaria nº 1.436/GC1, de 18 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2020, Seção 2, referente à
designação do Suboficial SMU MARCIO VIEIRA OUVERNEY (Nr Ord 3679543) para a função
de Encarregado da Secretaria do Grupo de Acompanhamento e Controle - GAC-CASA, na
cidade de Sevilha, Espanha, quanto ao término da função, de 16 de junho de 2023 para 10
de março de 2023.
Em consequência:
Seja alterado o término do trânsito de 15 de julho de 2023 para 8 de abril de
2023 e o período máximo de retribuição no exterior de 668 dias para 570 dias.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 27/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67050.018417/2022-28, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 193/GC1, de 19 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 34, de 22 de fevereiro de 2021, Seção 2, referente à
designação do Major Aviador MARCOS ZEITONE KOIALAINSKI JUNIOR (Nr Ord 3822273)
para exercer a função de Oficial Instrutor Convidado no Curso da Escola Internacional para
Oficiais de Esquadrão (ISOS), na Inter-American Air Forces Academy (IAAFA), em San
Antonio-Texas, Estados Unidos da América, quanto ao término da missão de 12 de maio de
2023 para 31 de agosto de 2023.
Em consequência:
Seja alterado o término do trânsito de 10 de junho de 2023 para 29 de
setembro de 2023, e o período máximo de retribuição no exterior de 830 dias para 941
dias.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 28/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
67273.007319/2022-41 e nº 64536.000397/2023-79, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Capitão Farmacêutica ANA MARGARETH KASPRZAK RIBAS
(Nr Ord 6268137/GSAU-SM) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço
no Posto Médico da Guarnição de Ponta Grossa-PR, vinculado ao Comando da 5ª Brigada
de Cavalaria Blindada, sediado na cidade de Ponta Grossa-PR, visando acompanhar seu
cônjuge, o Major de Cavalaria ANDERSON BERGER RIBAS, do Exército Brasileiro, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do
art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5
de janeiro de 2007.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 29/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67414.003162/202222, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
PED GISELE CRISTINA PAULO SANCHEZ (Nr Ord 7429770/SEREP-SP) à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de São Paulo, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do
Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de São Paulo pelo prazo máximo de 3
(três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço,
não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu
quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 30/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
67000.005503/2022-66 e nº 67007.001686/2022-81, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Aviador PEDRO
HENRIQUE VASCONCELOS FREITAS (Nr Ord 4109708/GTE) à disposição do Superior Tribunal
Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, a partir de 1º de fevereiro de 2023, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 31/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.000182/2023-94, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, Segundo-Sargento SAD
MANOEL ANTONIO LIMA NETO (Nr Ord 4422139) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 32/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
60631.006545/2022-49, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo
relacionados de ficarem à disposição do Ministério da Defesa e de prestarem serviço na
Escola Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF:
Coronel Aviador MAURO HENRIQUE MONSANTO DA FONSECA E SOUZA (Nr Ord
1858017); e
Primeiro-Tenente QOCon
CCO JOÃO
ROBERTO COSTA
CRUZ (Nr
Ord
6690530).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 33/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.000156/2023-66, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial SAD MARCELO
BRANCO PAREDES (Nr Ord 2363372) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 34/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 67422.024564/2022-61 e nº 64536.036742/2022-21,
resolve:
COLOCAR, a pedido, a Segundo-Sargento SAD RAFAELA ROSA DE SOUZA NOBRE
(Nr Ord 6483828) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no 23º
Esquadrão de Cavalaria de Selva, sediada na cidade de Tucuruí-PA, visando acompanhar
seu cônjuge, o Segundo-Sargento Cavalaria THIAGO TADEU NOBRE TEIXEIRA, do Comando
do Exército, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o
disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela
Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 35/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67700.000109/2023-25, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 966/GC1, de 15 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 178, de 16 de setembro de 2020, Seção 2, referente à
designação do Coronel Intendente LUIZ EDUARDO RESTUM HENRIQUES (Nr Ord 2914956)
para a função de Chefe do Grupo de Acompanhamento e Controle - GAC-CASA, na cidade
de Sevilha, Espanha, quanto ao término da função, de 18 de novembro de 2023 para 10
de março de 2023.
Em consequência:
Seja alterado o término do trânsito de 17 de dezembro de 2023 para 8 de abril
de 2023 e o período máximo de retribuição no exterior de 807 dias para 554 dias.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 192/3PC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.008589/2022-91, resolve:
Art 1° Conceder aposentadoria a ROSANA PEREIRA (Nr Ord 4565762), SIAPE nº
0211733, no cargo de Técnico de Contabilidade, código 481334, classe "S", padrão III, NI,
de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 90404.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 193/3PC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, segundo o parecer da Junta
Superior de Saúde do Comando da
Aeronáutica e considerando o Processo nº
67215.007080/2022-01, resolve:
Art. 1° Aposentar ANTONIO CARLOS DE CASTRO DOS SANTOS (Nr Ord 4955676),
SIAPE nº 1763896, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código
707001, classe "D-III", nível 4, no regime de trabalho de 40 horas semanais, de acordo com
o Art. 10, § 1°, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado), e com o parecer
de incapacidade permanente, emitido por junta médica oficial, a contar de 05.11.2020.
Código de vaga nº 84238.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 194/3PC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67241.009952/2022-41, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CLOSATO ARMANDO (Nr Ord 4514246), SIAPE
nº 0207944, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe
"S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 4°, § 6°, inciso I e § 8°, da Emenda Constitucional
n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 88187.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 113 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e art. 6º da Portaria AGU nº 1.547, em cumprimento de Decisão Judicial
relativa ao Processo nº 0176871972016.4.02.5118, da 1ª Vara Federal de Duque de
Caxias/RJ, ainda não transitada em julgado e que determinou alteração no ato de
reforma do autor, resolve:
REVOGAR os efeitos contidos na Portaria nº 2-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 5
FEV 19, que concedeu a reforma no Grau Hierárquico Imediato e a Isenção de Imposto
de Renda ao Sd Reservista ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, Prec/CP 96/1854736, Idt
010.012.847-9 MD/EB, CPF 140.858.427-14, a contar de 28 FEV 17 (data de seu
licenciamento e indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), retornando o
militar à condição de licenciado, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00439/2022/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 13 DEZ 22 e no DIEx nº 61817-Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 19 DEZ 22.
Gen. Div. LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

                            

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