DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução
de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021-
18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações constantes da Portaria GM/MS nº 3.935, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 8 de novembro de 2022,
dos candidatos relacionados no Anexo I a esta portaria.
Art. 2º Nomear, subjudice, os candidatos relacionados, no Anexo II, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355,
de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo
Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.
Art. 3º Os candidatos convocados deverão comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar
posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III.
Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos deverão ser solicitados por meio dos telefones constantes no ANEXO III.
Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Relação dos candidatos nomeados pela Portaria GM/MS nº 3.935, de 07 de novembro de 2022, que NÃO TOMARAM POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição,
Nome e CPF
. UF
Cargo
Classif.
Inscrição
Nome
CPF
. DF
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
172
10050975
JANINE MEDEIROS SANTOS
***043.264-**
. RJ
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
40
10047502
SIMONE LEITE MAJOR CAVALCANTI
***059.857-**
. RJ
Médico-Clínica Médica
111
10059538
KELY BAZZARELLA FONSECA COLNAGO
***970.267-**
ANEXO II
Relação dos candidatos nomeados na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF
. UF
Cargo
Classif.
Inscrição
Nome
CPF
. DF
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
173
10064225
VALERIA DOS REIS CARDOSO
***238.603-**
. RJ
Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
41
10005489
LILIAN TORRES DOS SANTOS
***641.177-**
. RJ
Médico-Clínica Médica
112
10043608
GUSTAVO WAGNER MELLO FERREIRA CABOCLO
***246.497-**
ANEXO III
Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga
. UF
Cidade
Endereço
E-mail
Telefone
. DF
Brasília
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo-B, Térreo, Serviço de Atendimento
de Pessoas-SERAP.
concursopublico2009@saude.gov.br
(61) 3315-2505/2612
. RJ
Rio de Janeiro
Rua México, 128 - 10º andar - Centro.
sems.rj@saude.gov.br; nucleorj@saude.gov.br
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 4.716, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 1-C, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 53, onde lê-se: "CCE 2.13",
leia-se: "CCE 1.10".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 6, de 6 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2023, onde se lê: "período de 6 a 11 de
janeiro de 2023", leia-se: "período de 6 a 13 de janeiro de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 4.656, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 245, onde se lê: "FCE
4.05", leia-se "FCE 4.03".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 2.741, de 7 de
julho de 2022, resolve:
Designar LUCIANA COSTA XAVIER, matrícula SIAPE 2039782, para substituir,
no período de 16 a 20 de janeiro de 2023, o Diretor do Departamento de Economia
da Saúde, Investimento e Desempenho, FCE-1.15, da Secretaria-Executiva, em virtude
de vacância do titular e férias do substituto eventual.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 2.741, de 7 de
julho de 2022, resolve:
Designar GREGORY DOS PASSOS CARVALHO, matrícula SIAPE 1490701, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, CCE 1.16, código 16.0467, do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado do referido encargo NIVALDO ALVES DE MOURA FILHO.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 2.741, de 7 de julho
de 2022, resolve:
Designar JOÃO MARCELO BARRETO SILVA, matricula SIAPE 2683524, para
substituir no período de 12 a 13 de janeiro de 2023, o Diretor do Departamento de
Regulação Assistencial e Controle, CCE-1.15, Código 24.0099, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria GM/MS nº 2.605, publicada no DOU 130, de 12/07/2022, resolve:
Reconhecer a natureza celetista do contrato do servidor ADEMIR CEBALHO DE
PAULA, matricula 471499 Cargo Agente de Saude Publica Classe S Padrão III, tendo em
vista a nulidade do ato de transmudação do regime celetista para estatutário, conforme
processo NUP:
00473.015795/2019-11 (REF.
0000062-19.2019.5.23.0031) OFÍCIO n.
00074/2022/COORD /EITRAB-PRF1-PRF6/PGF/AGU.
(Processo SEI nº 00803.001173202213).
HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JERONYMO ENEAS MESCOLIN na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA APARECIDA COURY ANDRIOLI, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0561607, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecida aposentada em 29 de janeiro de 2021, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019..
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/09/2022, data do
requerimento. Processo nº 25003.001860/2022-85.
NARCÍSIO MACHADO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 9 SEGAP, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria/SAA/MS nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 192, de 03.10.2013, seção 1, página 66, resolve:
I - Aposentar compulsoriamente, a partir de 12/01/2023, à servidora DINALIA
MONTEIRO DE BRITO, matrícula SIAPE 0533168, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento legal no artigo 40, § 1º, no inciso II, da Constituição Federal/88, combinado com o
artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados
com base no artigo 26, § 4º, inciso I, média aritmética, da EC nº 103/2019. (Processo nº
25022.000009/2023-98)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS